TRF1 - 0001268-21.2019.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE NASCIMENTO DA ROCHA

CPF *78.***.*11-53

RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS

CPF *14.***.*37-64

ADELINA NERES DOS SANTOS

CPF *08.***.*97-49

LEIDE PESSOA DA SILVA

CPF *86.***.*15-00

CREUZA PROFETA DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUD MARINHO JUNIOR

CPF *77.***.*94-20

IRANI SANTOS RODRIGUES

CPF *02.***.*33-68

RITA DE CASCIA NASCIMENTO GOMES

CPF *09.***.*06-04

MARCOS NASCIMENTO DE SA

CPF *98.***.*78-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO

OAB: 921/BA

CPF *04.***.*34-91

SHEYLLA SANTOS SANTANA

OAB: 53671/BA

CPF *38.***.*76-23

BASILIO SANTANA MARINHO

CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA

OAB: 14683/BA

SILVIO RICARDO BUTE

OAB: 14343/BA

CPF *39.***.*46-49

JORGE NOBRE DE CARVALHO

OAB: 7594/BA

WELLINGTON RICARDO BRITO ASSUNCAO

OAB: 44294/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de JORGE NOBRE DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de DEUD MARINHO JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 09:03

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 16:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/09/2022 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 00:12

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 00:12

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 00:12

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 10/09/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 10/09/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 21:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2022 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2022 11:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:09

    Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SA em 05/04/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:08

    Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SA em 05/04/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:08

    Decorrido prazo de RITA DE CASCIA NASCIMENTO GOMES em 05/04/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:08

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS RODRIGUES em 05/04/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:08

    Decorrido prazo de DEUD MARINHO JUNIOR em 05/04/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:08

    Decorrido prazo de DEUD MARINHO JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:08

    Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SA em 05/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:08

    Decorrido prazo de DEUD MARINHO JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 12:47

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 28/03/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 18:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/03/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 24/03/2022 10:11

    Juntada de outras peças

  • 22/03/2022 15:00

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 22/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/03/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:07

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 21/03/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 11:18

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 19/03/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 20:48

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/03/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 19:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 16/03/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 03:21

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS RODRIGUES em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:20

    Decorrido prazo de DEUD MARINHO JUNIOR em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 10:49

    Juntada de diligência

  • 16/02/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 16:58

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 22:19

    Juntada de diligência

  • 11/02/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 11:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 18:44

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 01:56

    Decorrido prazo de RITA DE CASCIA NASCIMENTO GOMES em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 01:50

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS RODRIGUES em 06/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 22:36

    Juntada de parecer

  • 28/08/2021 09:03

    Decorrido prazo de DEUD MARINHO JUNIOR em 27/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 05:12

    Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001268-21.2019.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DEUD MARINHO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA - BA14683, JORGE NOBRE DE CARVALHO - BA7594, MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO - BA921B, WELLINGTON RICARDO BRITO ASSUNCAO - BA44294 e SHEYLLA SANTOS SANTANA - BA53671 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do despacho ID 628295464, proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ITABUNA, 9 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

  • 10/08/2021 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2021 16:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 02:45

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS RODRIGUES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SA em 10/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 03:37

    Decorrido prazo de RITA DE CASCIA NASCIMENTO GOMES em 02/02/2021 23:59.

  • 23/11/2020 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 13:04

    Juntada de Parecer

  • 20/11/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 16:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2020 16:54

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:50

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:43

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:38

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:29

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:25

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:18

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:15

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:12

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:08

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 16:04

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 15:46

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 15:44

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 14:37

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/11/2020 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 02/2020 - SEPOD/PENAL - AUTUADA NA VARA CRIME DA COMARCA DE CAMACAN SOB NR. 66-50.2020.8.05.0038.

  • 13/11/2020 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2020 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2020 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2020 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 002/2020

  • 16/12/2019 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/11/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/10/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/10/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2019 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF/ILS - Ofício nº 99/2019

  • 01/10/2019 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nº 98/2019 (encaminhado pelos correios) e 99/2019 (encaminhado à DPF/ILS por e-mail)

  • 01/10/2019 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado nº 155/2019

  • 01/10/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 155/2019

  • 01/10/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 48/2019

  • 19/09/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 11:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PENAL DA 2A VARA

  • 06/09/2019 11:40

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2019 11:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PENAL DA 1A VARA

  • 06/09/2019 11:37

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2019 12:26

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 04/09/2019 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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