10/09/2021 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/09/2021 14:37

Juntada de Informação
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de RUBENS RORIGUES NETO em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:23

Juntada de Certidão
10/08/2021 03:32

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0034724-77.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RUBENS RORIGUES NETO Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS JUNIOR - PA22884 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar RUBENS RODRIGUES NETO à pena de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, calculada conforme fundamentação, pela violação aos arts. 304 c/c 297, c/c art. 71, todos do CP.

Custas pelo condenado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/08/2021 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 00:29

Decorrido prazo de RUBENS RORIGUES NETO em 04/08/2021 23:59.
20/07/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 10:56

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2021 19:25

Conclusos para despacho
23/03/2021 04:40

Decorrido prazo de RUBENS RORIGUES NETO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:22

Decorrido prazo de RUBENS RORIGUES NETO em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:45

Juntada de apelação
09/03/2021 17:35

Juntada de procuração
08/03/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:24

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:24

Julgado procedente o pedido
12/02/2021 15:31

Juntada de parecer
08/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:07

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 10:06

Juntada de arquivo de vídeo
27/01/2021 15:26

Juntada de volume
27/01/2021 15:22

Juntada de volume
16/12/2020 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL MAIS 02 APENSOS
07/02/2020 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 304 C/C 297 E 71/CP - ATPF
18/12/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/12/2019
12/12/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/12/2019 11:34

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO O PAGAMENTO VIA AJG, PARA O DRº. LEOPOLDO HENRIQUE
05/12/2019 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
16/10/2019 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2019 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ARBITRO EM R$141,00 OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR NOMEADO À FL.716. REQUISITE-SE O PAGAMENTO. 2. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 716. 3. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
11/10/2019 11:17

Conclusos para despacho
09/10/2019 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48800 - DR. LEOPOLDO COSTA
09/10/2019 16:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência para juntada da petição 48800.
24/07/2019 18:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 304 C/C 297 E 71 DO CP - ATPF
13/06/2019 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 01, 03 E 04
29/05/2019 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)NOMEIO O ADVOGADO LEOPOLDO COSTA DEFENSOR DATIVO DO RÉU RUBENS RODRIGUES NETO(...)
20/11/2018 14:53

Conclusos para despacho
25/10/2018 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/10/2018
23/10/2018 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDADNDO PUBLICAÇÃO
16/10/2018 14:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
15/10/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
03/10/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2018 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIME-SE A DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. PUBLICAR O ITEM 2 APÓS A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
25/09/2018 09:22

Conclusos para despacho
18/04/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/04/2018
16/04/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/04/2018 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL + 02 APENSOS
05/04/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2018 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF ACERCA DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELO DPF. PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, VISTA À DEFESA ACERCA DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELO DPF. PRAZO: 24 (VI
21/03/2018 08:58

Conclusos para despacho
28/09/2017 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
18/09/2017 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVO AO DPF O PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUISITADA À FL. 696. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF.
18/09/2017 08:22

Conclusos para despacho
08/09/2017 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL E 02 IP
25/08/2017 13:43

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 04 VOLUMES - PRAZO: 10 DIAS
23/08/2017 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - REALIZAR DILIGÊNCIA.
22/08/2017 10:38

OFICIO EXPEDIDO - AO DPF
03/08/2017 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada requereu. A defesa requereu que a polícia diligenciasse sobre o paradeiro da MADEIREIRA BIG FORTE no endereço da Rua das Orquídeas, no final da rua, no atual PORTO DA MA
03/08/2017 14:33

Conclusos para despacho
03/08/2017 14:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO
03/08/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RUBENS RODRIGUES NETO
25/07/2017 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN
14/07/2017 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM OS VOLUMES 01 E 04
05/07/2017 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
26/06/2017 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/05/2017 15:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/03/2017 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2017 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2017 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PORTARIA PRESI 68/TRF - 1ª REGIÃO, SUSPENDENDO O EXPEDIENTE NESTA SECCIONAL NO PERÍODO DE 01 A 03 DE MARÇO DE 2017, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 02 DE MARÇO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 17:00 HOR
22/02/2017 16:01

Conclusos para despacho
22/02/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA PRESI 68 TRF: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EM SESSÃO REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 20
08/02/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO CUMPRIDA DO REU RUBENS RODRIGUES NETO
25/01/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/01/2017 14:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR
25/01/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS E RÉUS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
25/01/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/11/2016
10/11/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/11/2016 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2016 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NÃO TEM PREVISÃO LEGAL A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 677, NEM HOUVE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA ISSO. DESENTRANHE-SE A FL.677 E DEVOLVA-SE A PEÇA. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RUBENS RODRIGUES NETO (FL.667): O FATO DE SER DESPACHA
27/09/2016 09:21

Conclusos para decisão- COM 04 VOLUMES E 02 APENSOS
08/08/2016 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 58093 - MPF
02/08/2016 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2016 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + 02 APENSOS
04/05/2016 17:48

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 25/07/2016 por PA3403 -
04/05/2016 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
04/05/2016 17:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2016 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 volumes + 02 apensos - 99122-1057 98302-7457
15/04/2016 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração
08/04/2016 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2016 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + 02 APENSOS
18/03/2016 13:37

REMESSA ORDENADA: MPF
18/03/2016 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
18/03/2016 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/12/2015 15:14

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
14/12/2015 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/12/2015 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2015 18:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF..R.DESPACHO F.658 PROC.23552-41.2015.4.01.3900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019901-20.2009.4.01.3800

Construtora Diniz Camargos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Renato Bartolomeu Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1006227-80.2021.4.01.3300

Joaquim Luiz de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Tamandare Costa Sampaio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1006145-49.2021.4.01.3300

Geraldo Ferreira de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suely da Costa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2021 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0043727-60.2018.4.01.3800

Conselho Regional de Administracao de Mi...

Luiz Roberto Pires

Advogado: Abel Chaves Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2018 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0070344-33.2013.4.01.3800

Luiz Hugo SAAR

Os Mesmos

Advogado: Alexandre Matheus da Silveira Reijnen

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 14:04

Exibir Processo