TRF1 - 0014224-37.2003.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0031-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP

CNPJ: 01.819.188/0001-67

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ: 33.004.540/0001-00

ASSOCIACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE DUTRA AEPD - UNIRONDON

UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

UNIVAG - CENTRO UNIVERSITARIO

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT

CNPJ: 02.485.183/0001-08

UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

CNPJ: 33.005.265/0001-31

UNIRONDON

Advogados

NADIMA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO

OAB: 7918/MT

CPF *25.***.*68-00

ADONIAS GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

MARCOS OLIVEIRA SANTOS

CPF *36.***.*73-00

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

OAB: 13926/MT

CPF *03.***.*32-61

LIA ARAUJO SILVA

ANA CAROLINA RONDON PESSOA

OAB: 8700/MT

CPF *88.***.*28-53

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

OAB: 16962/MT

CPF *27.***.*86-37

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB: 3213/MT

CPF *65.***.*70-82

RENATO GOMES NERY

CPF *11.***.*30-10

CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA

OAB: 5767/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de UNIVAG - CENTRO UNIVERSITARIO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de UNIRONDON em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 20:33

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 19:09

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 18:14

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 22:38

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2022 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 17/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 06:51

    Publicado Intimação polo passivo em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 04:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de Universidade de Cuiabá - UNIC em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 15:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 15:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de UNIVAG - CENTRO UNIVERSITARIO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de UNIRONDON em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE DUTRA AEPD - UNIRONDON em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 08/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:34

    Juntada de petição inicial

  • 22/06/2022 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 02:52

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 15/06/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 17:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:08

    Juntada de petição inicial

  • 07/11/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2007 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AG APENSO

  • 28/06/2007 13:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/06/2007 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA SOCIEDADE BOM JESUS DE CUIABÁ

  • 28/06/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC EM 21.05.07

  • 17/05/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 20/04/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2007 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA RÉ UNIC

  • 07/02/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2007 13:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - A UNIÃO E A UFMT

  • 17/01/2007 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE QUINZE DIAS

  • 18/12/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2006 17:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) UNIVAG

  • 09/10/2006 13:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/09/2006 18:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/09/2006 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. FACULDADES INTEGRADAS CÂNDIDO RONDON

  • 06/09/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2006 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIC - SUBSTABELECIMENTO C/ RESERVAS

  • 08/08/2006 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2006 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO....

  • 04/07/2006 17:43

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2006 17:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/06/2006 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/03/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DA ASSOCIAÇÃO EDUC PRESIDENTE DUTRA

  • 22/02/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 256A/2006

  • 07/10/2005 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2005 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU - RECEBIDO EM 16.06.05

  • 13/06/2005 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2005 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR

  • 08/06/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC 15.04.05

  • 12/04/2005 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2005 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2005 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2005 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2005 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I- A QUESTÃO É MERAMENTE DE DIREITO E CENTRA-SE EM RESPONDER...

  • 07/01/2005 17:47

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2005 17:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 15/12/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2004 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2004 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2004 16:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 339/04

  • 29/11/2004 15:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÕES DAS REQDAS

  • 10/11/2004 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2004 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2004 18:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2004 14:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OF. DO MPF

  • 20/10/2004 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2004 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2004 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 13:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2004 13:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DO MP

  • 16/08/2004 13:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO REQDO IEMAT

  • 10/08/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2004 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2004 18:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UFMT

  • 18/05/2004 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO

  • 14/04/2004 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 17:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2004 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 206/2004

  • 23/03/2004 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 206/04

  • 11/03/2004 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2004 14:46

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOM JESUS DE CUIABA

  • 11/03/2004 14:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA PETIÇÃO DE FLS. 255/310 CONFORME DECISÃO DE FL. 810

  • 25/02/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2004 19:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE NRS.105, 106 E 109-2004

  • 20/02/2004 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2004 10:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DOS REQUERIDOS

  • 13/02/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DO MPF VIA TELEFAX

  • 13/02/2004 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO , POR ORA,...

  • 09/02/2004 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 04/02/2004 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2004 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 16:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR A UFMT COMO LITISCONSORTE PASSIVA

  • 30/01/2004 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA É UMA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE SEGUE O RITO COMUM....

  • 29/01/2004 15:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2004 15:44

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO MPF

  • 28/01/2004 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2004 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2004 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2004 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/11/2003 18:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO UNIC

  • 03/11/2003 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE TODOS OS MANDADOS CUMPRIDOS - AGDO PRAZO RESPOSTA

  • 29/10/2003 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NOS.2134,2136,2137,2138,2139 E 2140

  • 23/10/2003 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 2133 E 2135 - AGDO CUMPRIMENTO DOS DEMAIS MANDADOS

  • 16/10/2003 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO

  • 15/10/2003 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 14/10/2003 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2003 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO

  • 09/10/2003 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2003 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2003 10:09

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2003 18:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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