TRF1 - 0010520-74.2016.4.01.3304
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2022 10:26
Juntada de parecer
-
06/09/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 15:29
Audiência Conciliação realizada para 16/12/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
-
02/05/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 29/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 11:39
Juntada de Ata de audiência
-
18/04/2022 09:37
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 00:12
Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.
-
17/04/2022 09:10
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0010520-74.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA DESPACHO Designo audiência de conciliação para ocorrer no dia 27 de abril de 2022, às 08 horas.
A audiência ocorrerá em modo remoto através da plataforma Microsoft Teams.
O ato deverá ser organizado pelo(a) servidor(a), que agendará a reunião pela plataforma acima mencionada e disponibilizará, mediante certidão, o link que dará acesso aos participantes à sala virtual.
Para participação da audiência em modo remoto, as partes deverão fornecer, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico (e-mail) e número de WhatsAppp dos participantes, a fim de receber o convite eletrônico encaminhado pela plataforma em que será realizada a audiência (Microsoft Teams).
O não-fornecimento do e-mail de forma prévia será considerado como manifestação de falta de interesse em participar da audiência de forma remota, entendendo-se que parte optou por se fazer presente na sede da Subseção Judiciária de Feira de Santana, no dia e hora acima designados.
Da mesma forma, caso não haja disponibilidade técnica da parte em participar do ato remotamente, deverá se dirigir à sede da Subseção Judiciária de Feira de Santana, no dia e hora acima designados, ocasião em que a audiência será automaticamente convertida para a modalidade semipresencial, facultando-se aos demais a manutenção da participação de forma remota.
O participante presencial deverá comparecer vestindo máscara facial (protegendo nariz e boca) e respeitar as sinalizações para deslocamento e espera nas dependências da Subseção.
As intimações para o mencionado ato serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, salvo impossibilidade de fazê-lo, devendo o cumprimento ser devidamente documentado nos autos.
A audiência ocorrerá em modo semipresencial/remoto através da plataforma Microsoft Teams, de modo que a(s) testemunhas deverá(ã0) comparecer à unidade desta Subseção Judiciária para sem ouvida; que deverá(ão) comparecer independentemente de intimação (art. 455 do CPC).
Aos procuradores (advogados e MPF) e réus é facultada a participação presencial ou remota.
Para participação da audiência em modo remoto, o participante deverá fornecer previamente endereço de e-mail, a fim de receber o convite eletrônico encaminhado pela plataforma em que será realizada a audiência (Microfosft Teams).
O não-fornecimento do e-mail de forma prévia será considerado como manifestação de falta de interesse em participar da audiência de forma remota, entendo-se que parte optou por se fazer presente no local da audiência.
O participante presencial deverá comparecer vestindo máscara facial (protegendo nariz e boca) e respeitar as sinalizações para deslocamento e espera nas dependências da Subseção, a fim de assegurar o necessário distanciamento social nesse momento de pandemia da COVID-19.
Feira de Santana/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA -
11/04/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 10:21
Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 08:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
-
08/04/2022 18:20
Processo devolvido à Secretaria
-
08/04/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 11/02/2022 23:59.
-
23/01/2022 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 21/01/2022 23:59.
-
21/01/2022 00:01
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
18/12/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
-
17/12/2021 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0010520-74.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA DESPACHO Por motivo de força maior, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 16/12/2021, às 14 horas.
Intimem-se as partes com urgência, utilizando-se os meios mais céleres.
Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta -
16/12/2021 16:39
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 12:31
Juntada de manifestação
-
16/12/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 07:11
Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2021 07:11
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 07:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 07:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2021 07:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2021 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 12:19
Audiência Conciliação designada para 16/12/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
-
15/12/2021 09:26
Juntada de manifestação
-
14/12/2021 18:12
Juntada de manifestação
-
13/12/2021 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 19:26
Juntada de diligência
-
09/12/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2021 16:03
Juntada de petição intercorrente
-
08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0010520-74.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA DESPACHO Designo audiência de conciliação para ocorrer no dia 16 de dezembro de 2021, às 14:00 horas.
A audiência ocorrerá em modo remoto através da plataforma Microsoft Teams.
O ato deverá ser organizado pelo(a) servidor(a), que agendará a reunião pela plataforma acima mencionada e disponibilizará, mediante certidão, o link que dará acesso aos participantes à sala virtual.
Para participação da audiência em modo remoto, as partes deverão fornecer, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico (e-mail) e número de WhatsAppp dos participantes, a fim de receber o convite eletrônico encaminhado pela plataforma em que será realizada a audiência (Microsoft Teams).
O não-fornecimento do e-mail de forma prévia será considerado como manifestação de falta de interesse em participar da audiência de forma remota, entendendo-se que parte optou por se fazer presente na sede da Subseção Judiciária de Feira de Santana, no dia e hora acima designados.
Da mesma forma, caso não haja disponibilidade técnica da parte/testemunha em participar do ato remotamente, deverá se dirigir à sede da Subseção Judiciária de Feira de Santana, no dia e hora acima designados, ocasião em que a audiência será automaticamente convertida para a modalidade semipresencial, facultando-se aos demais a manutenção da participação de forma remota.
O participante presencial deverá comparecer vestindo máscara facial (protegendo nariz e boca) e respeitar as sinalizações para deslocamento e espera nas dependências da Subseção, a fim de assegurar o necessário distanciamento social nesse momento de pandemia da COVID-19.
Deverá, ainda, apresentar a comprovação de vacinação contra a Covid-19, correspondente ao esquema vacinal completo, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes, com vistas ao ingresso e à circulação de pessoas nas dependências da Subseção Judiciária, nos termos da PORTARIA SJBA-DIREF 286/2021.
As intimações para o mencionado ato serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, salvo impossibilidade de fazê-lo, devendo o cumprimento ser devidamente documentado nos autos.
Feira de Santana/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA -
07/12/2021 19:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2021 16:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/12/2021 16:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/12/2021 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2021 10:49
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 22/09/2021 23:59.
-
12/08/2021 17:52
Juntada de parecer
-
09/08/2021 00:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
-
07/08/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0010520-74.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/08/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 14:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/08/2021 14:56
Juntada de volume
-
26/01/2021 13:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/03/2020 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/03/2020 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/03/2020 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/03/2020 13:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação MPF - cancelamento da audiência
-
17/03/2020 10:44
AUDIENCIA: CANCELADA - (2ª)
-
17/03/2020 10:43
AUDIENCIA: CANCELADA
-
17/03/2020 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2020 10:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/02/2020 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/02/2020 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/02/2020 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 24/01/2020
-
10/02/2020 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF
-
27/01/2020 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2020 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/01/2020 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/01/2020 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/01/2020 14:27
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
21/01/2020 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2020 12:27
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 14:28
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
22/03/2019 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/02/2019 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2019 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/01/2019 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/01/2019 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/01/2019 17:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/10/2018 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/09/2018 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2018 12:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/08/2018 12:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/05/2018 13:18
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/05/2018 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2018 15:10
Conclusos para despacho
-
19/03/2018 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2018 07:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/03/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2018 13:37
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /3 lançada em 26/01/2018 14:00:08 foi excluída por BA2000826
-
23/02/2018 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
23/02/2018 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/02/2018 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/02/2018 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/02/2018 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/02/2018 17:07
Conclusos para decisão
-
15/02/2018 16:56
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /3 lançada em 31/05/2017 12:36:06 foi excluída por BA2000826
-
26/01/2018 14:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Movimentação excluída em 15/02/2018 por BA2000826 -
-
26/01/2018 14:00
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - Movimentação excluída em 13/03/2018 por BA2000826 -
-
26/01/2018 12:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2018 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2018 18:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/06/2017 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2017 10:50
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 12:36
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - Movimentação excluída em 15/02/2018 por BA2000826 -
-
15/05/2017 14:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 4894/2016
-
15/05/2017 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/04/2017 14:01
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
23/03/2017 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2017 08:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/03/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2017 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1222
-
14/03/2017 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2017 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2017 14:49
Conclusos para despacho
-
06/12/2016 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
-
30/09/2016 15:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4894
-
29/09/2016 14:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/09/2016 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2016 12:12
Conclusos para despacho
-
29/09/2016 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2016 16:08
INICIAL AUTUADA
-
26/09/2016 10:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2016
Ultima Atualização
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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