TRF1 - 0037744-47.1999.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 10:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/01/2023 11:13
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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30/01/2023 11:12
Juntado(a) - Juntada de Informação
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30/01/2023 11:02
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
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17/01/2023 14:12
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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06/11/2022 07:23
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/11/2022 07:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:48
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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25/10/2022 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUFRASIO DE CARVALHO AGROPECUARIA LTDA-EM LIQUIDACAO em 24/10/2022 23:59.
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18/09/2022 15:47
Recebidos os autos
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18/09/2022 15:47
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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12/08/2022 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2022 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.
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21/05/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 12:13
Proferida decisão interlocutória
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16/05/2022 12:05
Proferida decisão interlocutória
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26/03/2021 00:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de EUFRASIO DE CARVALHO AGROPECUARIA LTDA-EM LIQUIDACAO em 18/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037744-47.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037744-47.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EUFRASIO DE CARVALHO AGROPECUARIA LTDA-EM LIQUIDACAO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUFRASIO DE CARVALHO AGROPECUARIA LTDA-EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 22:34
Conclusos para decisão
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28/01/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 06:09
Juntada de volume
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19/12/2020 06:08
Juntada de certidão de processo migrado
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19/12/2020 06:08
Juntada de volume
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19/12/2020 06:08
Juntada de volume
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19/12/2020 06:05
Juntada de volume
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26/10/2020 13:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/10/2020 10:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/10/2020 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2020 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2020 15:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/10/2020 14:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-6/H
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17/03/2020 14:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/03/2020 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/02/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/02/2020 ) CTUR8
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12/02/2020 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020. Nº de folhas do processo: 410. Destino: ARM 16 G
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07/02/2020 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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04/02/2020 15:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 03/02/2020 - PÁG 304/338
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04/02/2020 14:34
PROCESSO REMETIDO
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27/01/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/01/2020 12:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2020 - DISPINIBILIZADA EM 15/01/2020 - PÁG 560/584
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14/01/2020 13:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2020
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16/03/2015 17:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/03/2015 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/03/2015 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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10/03/2015 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 19/M
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24/02/2015 13:34
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/02/2015 10:31
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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16/01/2015 08:48
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/01/2015 18:34
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Teor do despacho : 19 C
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08/01/2015 13:14
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 21 A - INDEFERE O PEDIDO DE CONVERSÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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19/12/2014 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 F
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19/12/2014 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO
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18/12/2014 12:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/12/2014 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/12/2014 18:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.19 P
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05/12/2014 12:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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05/12/2014 12:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/12/2014 12:00
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/12/2014 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 20/B
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03/12/2014 12:11
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO
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26/11/2014 10:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/11/2014 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/11/2014 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/11/2014 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507432 PETIÇÃO
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05/11/2014 09:00
DECISÃO/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1 - 22 J
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31/10/2014 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 G
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31/10/2014 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA CUMPRIR DESPACHO
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21/10/2014 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/10/2014 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/09/2014 08:55
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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12/09/2014 18:33
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2014. Teor do despacho : 23 F
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10/09/2014 13:59
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A APELADA. (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/09/2014 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 20/M
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04/09/2014 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA CUMPRIR DESPACHO.
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02/09/2014 09:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/09/2014 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/09/2014 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/09/2014 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439569 PETIÇÃO
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29/08/2014 18:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/E
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18/08/2014 16:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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18/08/2014 16:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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13/08/2014 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ZRM. 20/A
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13/08/2014 09:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/08/2014 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO
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13/08/2014 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/07/2014 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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06/06/2014 18:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/06/2014 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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06/06/2014 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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05/06/2014 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372799 OFICIO
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20/05/2014 13:40
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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28/02/2014 15:09
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400250 para GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 0621-1
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06/02/2014 17:37
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO EXPEDIR OFÍCIO A CEF. (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/02/2014 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 D
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03/02/2014 07:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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21/11/2013 17:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/11/2013 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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21/11/2013 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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21/11/2013 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237727 PETIÇÃO
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12/11/2013 19:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 F
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28/10/2013 12:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/10/2013 12:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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17/10/2013 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 F
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17/10/2013 08:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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17/09/2013 16:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/09/2013 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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17/09/2013 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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17/09/2013 11:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191001 OFICIO
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12/09/2013 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23-M
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12/09/2013 12:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO.
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10/09/2013 15:14
PROCESSO REQUISITADO - DR. LEOMAR AMORIM-PARA JUNTAR PETIÇÃO
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18/02/2013 16:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/02/2013 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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18/02/2013 08:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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18/02/2013 08:54
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
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29/01/2013 14:18
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300049 para JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA - MG
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17/01/2013 13:20
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DTERMINANDO ATENDER OFICIO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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16/01/2013 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-25/E
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16/01/2013 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/01/2013 12:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/01/2013 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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08/01/2013 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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08/01/2013 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2959087 OFICIO
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08/01/2013 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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08/01/2013 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR PETIÇÃO.
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10/12/2012 09:48
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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02/07/2012 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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27/06/2012 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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26/06/2012 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884276 OFICIO
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20/06/2012 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 -O
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19/06/2012 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/06/2012 18:14
PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO
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25/08/2010 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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20/08/2010 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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19/08/2010 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466778 PETIÇÃO
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04/08/2010 18:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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04/08/2010 17:56
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GLAICON CORTES BARBOSA - CÓPIA
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03/08/2010 10:18
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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28/07/2010 13:55
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 13 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
14/07/2010 19:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436767 RECURSO ESPECIAL
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14/07/2010 19:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436768 RECURSO EXTRAORDINARIO
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14/07/2010 19:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2442856 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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08/07/2010 23:17
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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07/07/2010 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 02
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01/07/2010 15:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/06/2010 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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22/06/2010 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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22/06/2010 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2010
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04/06/2010 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/06/2010 PAGS.312/353.
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01/06/2010 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/06/2010. Nº de folhas do processo: 316. Destino: ARM.15-M
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28/05/2010 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 18-C
-
27/05/2010 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
25/05/2010 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora
-
24/05/2010 20:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/05/2010 ÀS 9 HORAS (JFCR)
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22/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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10/11/2005 10:46
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
08/11/2005 19:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1621916 IMPUGNACAO
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08/11/2005 08:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/D
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27/10/2005 16:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2005 16:11
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.
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25/10/2005 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1599598 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/10/2005 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1597561 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/09/2005 17:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1003/2005: ARM. 22-O.
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15/09/2005 13:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EUFRASIO DE CARVALHO)
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09/09/2005 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EUFRASIO DE CARVALHO)FAX
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05/09/2005 08:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - Nº 1003/2005.
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02/09/2005 12:55
ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 02/09/2005 - SEÇÃO 2.
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30/08/2005 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 02/09/2005. Nº de folhas do processo: 291. Destino: ARM. 22-O.
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29/08/2005 18:53
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO: ARM. 8-N.
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18/08/2005 18:48
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO: ARM. 10-E/F.
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20/07/2005 19:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 19/07/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/06/2005.
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28/06/2005 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencida a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação e à remessa oficial
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15/06/2005 11:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 15/06/2005
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10/06/2005 12:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2005
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18/03/2004 17:04
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM
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15/10/2003 09:49
CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA
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01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA
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16/09/2003 18:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2003
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16/09/2003 14:00
RETIRADO DE PAUTA - A Turma decidiu pela retirada de pauta do presente processo, a pedido do Exmo. Sr. Relator.
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29/05/2003 10:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2003
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24/08/2001 17:10
CONCLUSÃO AO RELATOR
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24/08/2001 17:09
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2001
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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