TRF1 - 1028897-76.2021.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

CLODOMILTON VIANA MOUZINHO

CPF *71.***.*37-04

YURY MOTA MELENDRES

CPF *44.***.*13-34

MAYARA LAIS SILVA PEREIRA

CPF *35.***.*18-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALVES DE CARVALHO

VICTOR DA SILVA PENHA

CPF *16.***.*23-60

Advogados

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS

CPF *41.***.*02-53

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA

CAIO AROUCHE SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 18:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/03/2022 18:44

    Juntada de Informação

  • 30/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de CAIO AROUCHE SANTOS em 29/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 16:57

    Juntada de diligência

  • 16/03/2022 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 08:33

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2022 23:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:13

    Juntada de apelação

  • 08/03/2022 15:08

    Juntada de apelação

  • 07/03/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 03/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 09:33

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 23:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 09:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 07/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 17:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/01/2022 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:03

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/12/2021 01:34

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 18:42

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/12/2021 15:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 07/12/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 18:42

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/12/2021 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 16:17

    Juntada de diligência

  • 04/12/2021 01:34

    Decorrido prazo de MAYARA LAIS SILVA PEREIRA em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:10

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 03/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 11:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 04:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 17:33

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 07:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 14:09

    Não concedida a liberdade provisória de

  • 11/11/2021 01:18

    Decorrido prazo de YURY MOTA MELENDRES em 10/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 12:16

    Juntada de parecer

  • 09/11/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 22:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 22:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 22:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2021 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 22:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2021 05:51

    Decorrido prazo de CLODOMILTON VIANA MOUZINHO em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 17:24

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2021 15:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 05/11/2021 17:22

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2021 14:00 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 05/11/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 17:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:24

    Decorrido prazo de MAYARA LAIS SILVA PEREIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:24

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 15:37

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/10/2021 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 08:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 08:59

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 15:50

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 07:50

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 18:55

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2021 21:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 17:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2021 17:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2021 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 00:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 00:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 17:27

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2021 14:00 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 28/09/2021 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 15:53

    Outras Decisões

  • 27/09/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:28

    Juntada de parecer

  • 24/09/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 19:47

    Juntada de pedido de liberdade provisória

  • 01/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:24

    Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA PENHA em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:41

    Juntada de Vistos em correição

  • 09/08/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 05:55

    Publicado Citação e intimação em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS PROCESSO: 1028897-76.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: LUCAS ALVES DE CARVALHO e VICTOR DA SILVA PENHA DO ACUSADO: VICTOR DA SILVA PENHA, brasileiro, nascido em 19.04.19919, filho de Raimunda Nonata Ferreira da Silva e de Francisvaldo de Mesquita Penha, CPF n. *16.***.*23-60, constando nos autos residir na Rua Rio Branco,n. 162, bairro Vila Luizão, São Luís/MA, CEP: 65068-615, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396, e 396-A, ambos do CPP, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Decisão de ID. 612444863, prolatada nos autos do Processo PJe n. 1028897-76.2021.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso no tipo insculpido no art. 157, § 2º, II e §2º-A, I, do Código Penal Brasileiro.

    Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante; Registre-se que eventuais declarações de testemunhas meramente abonatórias, na perspectiva da defesa, deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessária sua oitiva em audiência; No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação; Deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.

    No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, determinada a remessa à Defensoria Pública da União para atuar no caso.

    O advogado (a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, sendo responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

    Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma do art. 8º e art. 9º, ambos Portaria TRF1-Presi nº 467/14, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

    SEDE DO JUÍZO:Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 04/08/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:36

    Juntada de parecer

  • 03/08/2021 08:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2021 20:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 17:46

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 16:59

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 19:24

    Juntada de outras peças

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 20:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 10:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 10:44

    Outras Decisões

  • 01/07/2021 12:50

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:29

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 25/06/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 15:20

    Juntada de denúncia

  • 25/06/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:59

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 23/06/2021 15:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

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