TRF1 - 0021426-49.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0004-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO DAL VECHIO

CPF *07.***.*11-96

MARINETE NOBREGA DA SILVA MORAIS

CPF *86.***.*00-65

EDUARDO GARCIA DE ARAUJO

CPF *64.***.*10-13

ANTONIO CARLOS IGLESIAS RODRIGUES

CPF *46.***.*85-08

PAULO SERGIO SANTIAGO

CPF *11.***.*07-96

LUIS GALLENO MARTINEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/07/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:28

    Juntada de Informação

  • 23/06/2022 14:37

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2022 14:36

    Juntada de Informação

  • 23/06/2022 14:29

    Juntada de certidão

  • 20/06/2022 15:18

    Juntada de contrarrazões

  • 08/06/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:28

    Juntada de agravo interno

  • 01/04/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:50

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IGLESIAS RODRIGUES em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTIAGO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de EDVALDO DAL VECHIO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de MARINETE NOBREGA DA SILVA MORAIS em 25/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de LUIS GALLENO MARTINEZ em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021426-49.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021426-49.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS IGLESIAS RODRIGUES e outros Advogado do(a) APELADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GALLENO MARTINEZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 22:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 09:51

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 09:51

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 09:48

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 09:48

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/11/2018 13:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/11/2018 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2018 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2018 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2018 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605102 CONTRA-RAZOES

  • 09/11/2018 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/C

  • 25/10/2018 15:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/10/2018 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF-1

  • 27/09/2018 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549321 RECURSO ESPECIAL

  • 13/08/2018 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/08/2018 17:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 20/07/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/07/2018 ) CTUR8

  • 18/07/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 415. Destino: ARM.31 - O

  • 09/07/2018 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/07/2018 11:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/07/2018 14:31

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 557-645

  • 18/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

  • 07/06/2018 08:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2018 (PÁG 539/605)

  • 05/06/2018 12:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2018

  • 26/04/2018 17:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2018 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 01/08/2017 16:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2017 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/08/2017 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/07/2017 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

  • 31/07/2017 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/07/2017 09:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/07/2017 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/07/2017 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/06/2017 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/M

  • 01/06/2017 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/06/2017 08:30

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/05/2017 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211865 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/05/2017 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/05/2017 16:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO CARLOS IGLESIAS RODRIGUES)

  • 12/05/2017 16:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 12/05/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/05/2017 )

  • 10/05/2017 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Nº de folhas do processo: 423. Destino: ARM. 02-F

  • 03/05/2017 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - D

  • 02/05/2017 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/04/2017 15:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

  • 10/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para reconhecer a ilegitimidade passiva da CNEN no que se refere à restituição de valores indevidamente recolhidos

  • 31/03/2017 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

  • 29/03/2017 13:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

  • 27/06/2016 16:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2016 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/06/2016 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/06/2016 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929669 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/06/2016 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 19/N

  • 24/05/2016 16:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 24/05/2016 11:08

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/05/2016 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2016. Teor do despacho : 19 N

  • 18/05/2016 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913783 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/05/2016 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

  • 16/05/2016 16:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CNEN)

  • 12/05/2016 15:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/05/2016 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -PRF1

  • 19/04/2016 16:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2016 - DJF1. PAGS.969-1021

  • 15/04/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 14/04/2016 PAGS. 1037/1181.

  • 13/04/2016 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2016. Nº de folhas do processo: 388. Destino: ARM 13 I

  • 13/04/2016 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-G

  • 12/04/2016 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 17/03/2016 15:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2016 - PAGS 4379-4408

  • 16/03/2016 15:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2016

  • 04/08/2009 18:51

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/08/2009 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/08/2009 11:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/08/2009 17:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 31/10/2008 20:24

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/10/2007 10:33

    BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

  • 31/10/2007 10:31

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 18/10/2007

  • 03/10/2007 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 19/F

  • 21/09/2007 18:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 20/09/2007 18:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 414/2007 (ARM. 19-F).

  • 18/09/2007 13:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (PRF1/CNEN).

  • 05/09/2007 13:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 414/2007 (PRF1/CNEN) (ARM. 20-J).

  • 29/08/2007 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1887047 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 29/08/2007 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM. 23/A

  • 22/08/2007 14:58

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - De: OITAVA TURMA Para: AGU

  • 22/08/2007 14:44

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/08/2007 15:20

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 03/08/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 50/241.

  • 31/07/2007 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/08/2007. Nº de folhas do processo: 242. Destino: ARM. 6-A.

  • 25/07/2007 15:48

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 B

  • 17/07/2007 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO PARA: 8ª TURMA ARM: 19 C

  • 28/03/2007 09:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2007

  • 06/03/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

  • 28/02/2007 11:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 28/02/2007

  • 23/02/2007 10:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2007

  • 31/03/2006 18:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/03/2006 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2009

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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