TRF6 - 1000017-55.2018.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GKF COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ: 12.629.346/0001-32

KLAUS PETRIN FERREIRA

CPF *94.***.*93-88

GUSTAVO CIARALLO MUSARRA

CPF *48.***.*02-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:29

    Juntada de Petição - (TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para TERC098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

  • 10/12/2024 18:44

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

  • 29/11/2024 11:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/03/2022 12:10

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 25/01/2022 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO CIARALLO MUSARRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KLAUS PETRIN FERREIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GKF INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 04:14

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 1000017-55.2018.4.01.3805 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984 POLO PASSIVO:GKF INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA - MG150989, DANIELA RIBEIRO FELICIANO - MG180219, DANIELE ROCHA - MG204766 e ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 DESPACHO Considerando que o apelado já apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal de 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos moldes do art. 1010, §3º do CPC.

    Intimem-se.

    S.S.

    Paraíso/MG.

    Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

  • 10/12/2021 15:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 15:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 03:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 02:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO CIARALLO MUSARRA em 02/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 05:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000017-55.2018.4.01.3805 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984 RÉU: GKF INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, KLAUS PETRIN FERREIRA, GUSTAVO CIARALLO MUSARRA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GKF INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e outros para constituição de título executivo judicial que reconheça o crédito de R$356.987,65, atualizado até 29/06/2017, em razão de inadimplemento de Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto.

    Foram opostos embargos à ação monitória.

    Alega o embargante, em síntese, carência da ação, por inexistência de título certo, líquido e exequível e que há excesso de cobrança do valor devido, em razão de estipulação de juros capitalizados.

    A Caixa apresentou impugnação.

    Defende que o título que embasou o ajuizamento da execução refere-se a cédula de crédito bancário, em que o devedor se obrigou a pagar quantia certa e determinada, constituindo, portanto, título líquido, certo e exigível.

    Houve renúncia de mandato dos procuradores que defendiam os embargantes com efetiva notificação.

    Os embargantes constituíram novos procuradores. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    O embargante alega que há cobrança de juros exorbitantes, caracterizados pela capitalização.

    Apesar das alegações, não declarou o valor que entende correto e não juntou aos autos demonstrativo discriminado da dívida, contrariando o disposto no art. 702, §2º do CPC/2015.

    Art. 702.

    Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 1o Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. § 2o Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3o Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.

    Assim, considerando que tal alegação trata exclusivamente de excesso de cobrança e não tendo a parte interessada cumprido com o que estabelece o §2º do art. 702 do CPC/2015, deixo de examiná-la.

    A ação foi devidamente instruída com documentos necessários ao manejo da ação monitória.

    Constam nos autos, junto com a inicial, cópias do contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto, em que se tem as assinaturas das partes demandadas, planilha detalhada da evolução da dívida, com indicação dos encargos e dos períodos de sua incidência, borderô de desconto das duplicatas com assinatura do representante da devedora e extrato da conta bancária da empresa mutuária, que se identifica a disponibilidade dos valores.

    Constitui, portanto, título hábil, caracterizado pela certeza, liquidez e exigibilidade necessárias.

    Pelo exposto, NEGO ACOLHIMENTO aos embargos opostos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória.

    DECLARO constituído o título executivo judicial em favor da Caixa Econômica Federal, no valor de R$356.987,65 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), posicionado para a data de 29/06/2017.

    Condeno o embargante, GKF INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, nas custas processuais e em honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir do ajuizamento da ação (Súmula nº 14/STJ), incidindo juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da data de citação/intimação para pagamento (AgRg no REsp 1.143.313/RS).

    Sem condenação em honorários para os outros demandados, já que não ofereceram embargos (revelia).

    Determino o cadastramento dos advogados constituídos pelo embargante no documento de ID 391160358, os quais devem ser intimados de todos os atos processuais daqui por diante.

    Intimem-se.

    SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

    MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

  • 10/08/2021 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GKF INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KLAUS PETRIN FERREIRA em 11/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:47

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 15/04/2021 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 11:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:31

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 10/03/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

  • 09/02/2021 08:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 17:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2020 13:53

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 30/11/2020 17:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/11/2020 17:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/11/2020 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 23/11/2020 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/11/2020 20:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 05/10/2020 07:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO CIARALLO MUSARRA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 06:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2020.

  • 10/09/2020 11:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 18:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2020 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2020 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 17:28

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 10:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 09:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/02/2020 09:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/02/2020 09:26

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 28/02/2020 09:22

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/02/2020 09:22

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/02/2020 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/01/2020 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 13/01/2020 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 17:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 14:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 24/06/2019 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GKF INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 21/06/2019 23:59:59.

  • 23/06/2019 23:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.

  • 23/06/2019 23:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO CIARALLO MUSARRA em 21/06/2019 23:59:59.

  • 23/06/2019 23:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KLAUS PETRIN FERREIRA em 21/06/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2019 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2019 09:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 19/03/2019 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2019 16:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2018 06:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO CIARALLO MUSARRA em 16/10/2018 23:59:59.

  • 10/11/2018 06:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KLAUS PETRIN FERREIRA em 16/10/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 16:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de embargos à ação monitória

  • 16/10/2018 16:43

    Juntado(a) - Petição de Habilitação

  • 24/09/2018 09:55

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 24/09/2018 09:55

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 24/09/2018 09:52

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 24/09/2018 09:52

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 24/09/2018 09:48

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 24/09/2018 09:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 13/08/2018 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 13/08/2018 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 13/08/2018 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 13/08/2018 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 13/08/2018 14:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/08/2018 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 13/08/2018 14:44

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/08/2018 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 13/08/2018 14:42

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/08/2018 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 13/08/2018 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 13/08/2018 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 07/08/2018 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2018 11:17

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/05/2018 17:17

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 23/05/2018 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 15:05

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 20/02/2018 17:25

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

  • 20/02/2018 17:25

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/02/2018 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2018 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2018 14:12

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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