24/08/2022 14:42

Baixa Definitiva
24/08/2022 14:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/05/2022 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2022 19:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/02/2022 20:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/02/2022 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2022 15:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/01/2022 16:24

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
26/01/2022 14:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/01/2022 14:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
26/01/2022 14:27

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
20/10/2021 18:14

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
20/10/2021 16:56

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
20/10/2021 16:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/10/2021 16:54

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
16/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 26/8/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD)
15/06/2021 16:53

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/05/2021 19:46

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
17/05/2021 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
17/05/2021 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/05/2021 16:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/05/2021 19:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/05/2021 13:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2021 16:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/04/2021 11:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
28/04/2021 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/04/2021 11:30

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
18/03/2021 16:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/02/2021 08:58

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
22/02/2021 11:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
22/02/2021 11:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/02/2021 11:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/02/2021 14:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2021 15:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
02/02/2021 15:03

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
27/01/2021 09:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/01/2021 09:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
22/01/2021 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
22/01/2021 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
22/01/2021 14:45

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
22/01/2021 14:43

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
14/01/2021 19:05

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/01/2021 14:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2020 20:49

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
16/12/2020 16:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
14/12/2020 07:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/12/2020 07:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/12/2020 07:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/12/2020 07:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
17/11/2020 17:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/11/2020 09:33

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
10/09/2020 08:31

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
10/09/2020 08:03

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
10/09/2020 08:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/09/2020 12:11

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/08/2020 10:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/08/2020 19:19

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
11/08/2020 14:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
10/08/2020 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/08/2020 15:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/08/2020 20:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/08/2020 20:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
28/07/2020 13:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
28/07/2020 13:47

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
27/07/2020 14:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/07/2020 14:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
27/07/2020 14:01

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/07/2020 13:36

CitaçãoORDENADA
27/07/2020 13:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/07/2020 13:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/07/2020 08:51

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - LAUDO + AJG
06/07/2020 08:51

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
02/07/2020 15:06

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
02/07/2020 14:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2020 12:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
16/06/2020 12:54

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
05/06/2020 11:56

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA PELA CP
05/06/2020 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
24/03/2020 04:03

EXAME TECNICO: ADIADO/DESMARCADO
10/03/2020 14:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/03/2020 12:06

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
03/03/2020 14:49

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
28/02/2020 11:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
21/02/2020 13:38

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
07/01/2020 12:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2020 12:48

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
23/12/2019 08:34

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
13/12/2019 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARISTELA DE PAULA MACIEL
13/12/2019 09:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/12/2019 14:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/12/2019 14:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/12/2019 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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