TRF1 - 0010271-20.2002.4.01.3400

26/03/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO GEORGE SILVEIRA FRANCO em 18/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 22:35

Conclusos para decisão

28/01/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 20:13

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 20:13

Juntada de volume

19/12/2020 19:54

Juntada de volume

05/11/2020 10:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 12:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2019 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-21/E

15/10/2019 14:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019 07:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

08/10/2019 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/08/2019 16:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ZORANDO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - CARGA

02/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/08/2019 ) CTUR8

31/07/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 243. Destino: ARM 20 C

26/07/2019 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/07/2019 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

22/07/2019 18:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)

15/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação

04/07/2019 10:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921

02/07/2019 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019

24/08/2018 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/08/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/08/2018 13:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/08/2018 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/B

15/08/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/06/2018 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/06/2018 16:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/03/2018 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2018 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2018 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/02/2018 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419991 CONTRA-RAZOES

21/02/2018 08:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/02/2018 15:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ZORANDO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - CARGA

25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/12/2017 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017 17:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/11/2017 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D

20/11/2017 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/11/2017 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2017 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/11/2017 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353407 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/11/2017 17:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

19/09/2017 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )

23/08/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM 2-E

14/08/2017 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2017 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/08/2017 12:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)

31/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/07/2017 16:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.

19/07/2017 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017

14/08/2014 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/01/2008 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/01/2008 15:17

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/01/2008 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1948733 IMPUGNACAO

17/01/2008 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

19/12/2007 18:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

18/12/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/12/2007 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/12/2007

13/12/2007 13:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/12/2007 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1937292 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/12/2007 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.28/G

10/12/2007 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2007 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/11/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 14/11/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 81/108.

09/11/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/11/2007. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM. 16-B

06/11/2007 18:27

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 C

30/10/2007 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B

30/10/2007 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

04/10/2007 10:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 04/10/2007

01/10/2007 16:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2007

28/07/2005 15:45

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/07/2005 19:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1578568 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

26/07/2005 09:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A

20/07/2005 14:13

VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/07/2005 13:53

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.03/A

14/07/2005 11:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/07/2005 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1570651 OFICIO

08/07/2005 15:37

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.15/A

06/07/2005 17:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/03/2004 14:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

10/02/2004 17:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/02/2004 17:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ IRAN VELASCO NASCIMENTO (CONV.)