TRF1 - 0007769-35.2008.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2022 00:54
Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO MELO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 00:54
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE OLIVEIRA ANDRADE em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 00:53
Decorrido prazo de ALMIR DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 00:50
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA em 29/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
29/08/2022 14:34
Juntada de petição intercorrente
-
29/08/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:23
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2022 03:35
Decorrido prazo de ALMIR DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 03:34
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 03:33
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE OLIVEIRA ANDRADE em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:02
Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO MELO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:02
Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.
-
26/11/2021 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2021 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/11/2021 12:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/11/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 07:59
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/11/2021 07:59
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:59
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:58
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:58
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:58
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:57
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:56
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:56
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:55
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:55
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:54
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:52
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:52
Juntada de volume
-
11/11/2021 07:50
Juntada de volume
-
26/10/2021 14:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/10/2021 14:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/10/2021 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/10/2021 10:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/10/2021 10:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/08/2021 15:14
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 18/08/2021, DISPONIBILIZADA EM 17/08/2021
-
17/08/2021 00:00
Citação
VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.30 DO CPC ( CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS. -
09/08/2021 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918308 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
09/08/2021 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918310 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
09/08/2021 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918309 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
21/07/2021 14:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
-
23/06/2021 14:11
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
16/06/2021 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914335 PETIÇÃO
-
16/06/2021 10:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
07/06/2021 09:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/11/2020 12:45
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 218, PAGS. 912/951
-
23/11/2020 19:59
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2020. Nº de folhas do processo: 1231
-
05/08/2020 16:56
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
05/08/2020 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
31/07/2020 15:43
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
27/07/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos requeridos, da União e do MPF
-
27/07/2020 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 897 - STF (852475)
-
16/07/2020 12:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII, N. 129, PAGS. 1033/1034
-
14/07/2020 14:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2020
-
24/03/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - SESSÃO CANCELADA, CONFORME ART. 15 DA RESOLUÇÃO PRESI 9953729.
-
11/03/2020 16:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020
-
30/10/2019 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
29/10/2019 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
28/10/2019 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
28/10/2019 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
22/10/2019 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
15/10/2019 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
15/10/2019 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820167 PETIÇÃO
-
15/10/2019 11:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
10/10/2019 09:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
08/10/2019 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815935 PETIÇÃO
-
23/09/2019 12:50
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 178, PAGS. 489/499.. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
19/09/2019 20:02
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2019
-
19/09/2019 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019
-
17/09/2019 20:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM-SE A RESPEITO DA PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL...
-
16/09/2019 16:00
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
15/05/2019 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
13/05/2019 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
13/05/2019 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
13/05/2019 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
09/05/2019 18:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/05/2019 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
07/05/2019 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
06/05/2019 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723558 PETIÇÃO
-
06/05/2019 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
06/05/2019 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
29/08/2018 13:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/08/2018 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
29/08/2018 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
23/08/2017 19:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 897 - STF (852475)
-
09/12/2016 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
07/12/2016 10:24
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
18/11/2016 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM APREÇO...ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO STF SOBRE S QUESTÃO CENTRAL NELE DISCUTIDA...
-
17/11/2016 19:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
19/04/2016 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
12/04/2016 11:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M
-
12/04/2016 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
08/04/2016 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
24/06/2015 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
22/06/2015 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
22/06/2015 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
22/06/2015 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR I'TALO MENDES
-
22/06/2015 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
19/06/2015 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
19/06/2015 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
19/06/2015 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
19/06/2015 15:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/06/2015 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
19/06/2015 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
16/06/2015 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/06/2015 13:33
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
01/06/2015 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652505 CONTRA-RAZOES
-
01/06/2015 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
28/05/2015 08:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
20/05/2015 14:25
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 92. (INTERLOCUTÓRIO)
-
18/05/2015 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2015
-
13/05/2015 15:57
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTES / PUBLICAR
-
12/05/2015 23:53
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
10/02/2015 18:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/02/2015 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
10/02/2015 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
10/02/2015 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
10/02/2015 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
26/01/2015 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
23/01/2015 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
23/01/2015 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550982 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
23/01/2015 13:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
22/01/2015 18:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
-
20/01/2015 08:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
19/01/2015 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
19/01/2015 12:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
-
15/01/2015 15:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
07/01/2015 14:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
07/11/2014 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3503351 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
06/11/2014 18:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA)
-
29/10/2014 08:49
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 209
-
24/10/2014 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2014. Nº de folhas do processo: 1166
-
22/10/2014 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
22/10/2014 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
10/09/2014 16:12
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
-
10/09/2014 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
10/09/2014 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES - LAV. ACÓRDÃO
-
09/09/2014 19:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/09/2014 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO
-
02/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e, também por unanimidade, deu parcial provimento às apelações dos demandados, vencido, em parte, o relator, que lhes dava provimento em maior extensão. Lavrará o acórdão
-
19/08/2014 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
-
15/08/2014 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
14/08/2014 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
13/08/2014 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431560 SUBSTABELECIMENTO
-
12/08/2014 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA
-
12/08/2014 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
08/08/2014 13:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 151, ANO VI, PAUTA E ADITAMENTO DE 19/08/2014.
-
06/08/2014 12:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2014
-
08/05/2012 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
-
25/04/2012 19:50
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
-
21/06/2011 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
20/06/2011 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
20/06/2011 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2653005 PARECER (DO MPF)
-
20/06/2011 12:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
10/06/2011 09:06
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
09/06/2011 15:50
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF
-
09/06/2011 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
01/06/2011 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
31/05/2011 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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30/05/2011 18:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2011
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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