TRF6 - 0003879-85.2003.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIAS MARGARETH S A MOVEIS E ESTOFADOS

CNPJ: 25.438.326/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 16:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/10/2024 00:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/10/2024 23:54

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 20:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 06/10/2023 20:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/09/2023 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2023 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/06/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 10:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 10:10

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 14/06/2023 10:10

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 15/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS MARGARETH S A MOVEIS E ESTOFADOS em 14/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 05/10/2022 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 10:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 20:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 15:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 28/07/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 17:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/07/2022 17:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 17:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/05/2022 13:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/05/2022 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2022 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2022 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2021 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2021 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    2003.38.02.003811-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Por ocasião da manifestação de f. 222-223, a União requereu: a) o reconhecimento da extinção/dissolução irregular da sociedade, com o consequente redirecionamento da execução aos sócios; ou b) a penhora de eventuais bens de propriedade da parte devedora encontrados no seu endereço; ou c) a desconsideração da personalidade jurídica.

    Pois bem.

    Conforme jurisprudência firmada no âmbito do e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região, "não é possível o redirecionamento de execução de sentença, em que se busca a satisfação de verbas sucumbenciais, para o sócio-gerente da empresa, como se execução fiscal fora.

    Não se aplicam à execução de sentença as disposições relativas à execução fiscal (por título extrajudicial)" (AGA 0024940-15.2010.4.01.0000, Desembargador Federal Marcos Augusto De Sousa, TRF1 - Oitava Turma, e-DJF1 16/10/2020).

    Assim, considerando que a verba cobrada neste cumprimento de sentença refere-se a sucumbência, indefiro a pretensão de redirecionamento da execução aos sócios.

    Antes de decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, defiro a expedição de mandado ao endereço da executada (Rua Marquês do Paraná, n. 751, Uberaba - MG), para fins de descrição de eventuais bens que guarneçam o estabelecimento, com especificação, pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência, se há atividade econômica sendo exercida.

    Com a resposta, à exequente.

  • 13/08/2021 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 13/08/2021

  • 03/08/2021 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2021 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2021 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2021 10:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2021 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2021 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 15/12/2020 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2020 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2020 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "31 - 01 - 2020" 2 VOL

  • 27/11/2019 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição renajud lançada

  • 22/11/2019 16:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud infrutífero

  • 04/11/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2019 16:58

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/10/2019 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2019 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "07/06/2019"

  • 06/05/2019 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2019 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/01/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

  • 17/12/2018 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 15:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2018 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2018 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2018 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/03/2018 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2018 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2018 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/09/2017 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2017 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2017 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/05/2017

  • 17/04/2017 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2017 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2017 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2017 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2016 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2016 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2016 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 05/10/2016

  • 04/10/2016 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2016 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2016 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2016 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 11:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/06/2016 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/06/2016

  • 29/04/2016 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2016 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2016 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2016 11:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/01/2016 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/2016 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2015 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 14:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2015 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2015 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 13/10/2015

  • 21/09/2015 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2015 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2015 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/04/2015 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2015 08:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 16:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/02/2015 07:30

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/02/2015 07:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

  • 10/02/2015 11:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/12/2014 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2014 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2014 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/11/2014 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2014 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 21/11/2014

  • 04/11/2014 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2014 08:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 07:43

    Classe Processual alterada

  • 03/11/2014 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2014 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 15:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/08/2014 10:09

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/08/2014 10:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/08/2014 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2014 15:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/06/2014 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/03/2014 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/03/2014 10:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2014 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2014 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 25/02/2014

  • 17/02/2014 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2013 16:13

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/12/2013 16:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 23/02/2006 12:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - via malote

  • 22/02/2006 17:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2006 02:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET.INSS

  • 30/01/2006 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/01/2006 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBL.280106 REC.APEL/VISTA APDO

  • 26/01/2006 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.26.01.06 REC.APEL/VISTA APDO.

  • 14/12/2005 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2005 14:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/12/2005 14:17

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/12/2005 14:17

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 14/12/2005 14:17

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/12/2005 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete, com despacho

  • 12/12/2005 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2005 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2005 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/08/2005 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/08/2005 17:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/08/2005 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2005 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2005 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2005 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBL.09.08.05 IMPROCEDENTE

  • 05/08/2005 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.05.08.05 IMPROCEDENTES

  • 02/08/2005 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2005 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença

  • 29/07/2005 18:00

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/05/2005 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/04/2005 07:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/04/2005 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/04/2005 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

  • 01/03/2005 17:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/02/2005 07:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 06:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

  • 15/02/2005 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/02/2005 08:58

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/02/2005 07:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 12:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TERRA 476

  • 17/12/2004 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2004 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.14/12/04

  • 17/11/2004 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2004 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/11/2004 17:05

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/11/2004 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2004 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2004 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 18:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

  • 29/09/2004 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/09/2004 11:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/09/2004 11:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2004 17:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PROFESSOR TERRA 476

  • 03/08/2004 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.31.07.04 MEMORIAIS

  • 28/07/2004 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.280704 FAC.PARTES APRES.MEMORIAIS PZO. SUCESS.

  • 30/06/2004 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2004 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/06/2004 15:53

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 30/06/2004 15:53

    Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

  • 25/06/2004 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2004 17:48

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 04/06/2004 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2004 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/06/2004 11:07

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 24/05/2004 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.220504 PARTES espec.provas

  • 19/05/2004 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.190504 ESPE.PROVAS

  • 27/02/2004 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2004 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/02/2004 11:08

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 20/02/2004 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2004 15:20

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 02/02/2004 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2004 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PROF. TERRA 476

  • 20/01/2004 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL.200104 INDEFIRO ANTEC. TUTELA/ À AUTORA P/ RÉPLICA

  • 13/01/2004 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.130104 INDEFIRO PED. ANTEC. EF. TUTELA

  • 16/12/2003 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2003 16:08

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/12/2003 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 16:05

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 12/12/2003 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/11/2003 14:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 17/11/2003 07:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

  • 07/10/2003 14:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2003 18:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2003 18:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2003 16:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2003 16:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 12/09/2003 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, C/DESPACHO

  • 12/09/2003 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2003 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 09/09/2003 14:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/09/2003 17:14

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/09/2003 15:56

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO

  • 05/09/2003 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, C/DESPACHO

  • 05/09/2003 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2003 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2003 11:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2003 11:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2003 10:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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