TRF1 - 0005443-20.2013.4.01.4200

14/11/2022 15:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/11/2022 15:27

Transitado em Julgado em 14/11/2022

13/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

12/09/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

09/09/2022 19:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

23/06/2022 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/06/2022 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2022 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO