TRF1 - 0061067-59.2009.4.01.3500

11/09/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/09/2025 14:33

Transitado em Julgado em 11/09/2025

20/08/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758192/2025

20/08/2025 19:27

Protocolizada Petição 758192/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2025

20/08/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

19/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025 15:30

Prejudicado o recurso de GERALDO DOS REIS OLIVEIRA e JOSÉ KLEBER BARRETO MILITÃO

09/07/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/07/2025 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2025 10:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 632386/2025

09/07/2025 10:27

Protocolizada Petição 632386/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

25/04/2025 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

24/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/04/2025 11:39

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao seu restabelecimento e à alteração da autuação para fazer constarem como agravantes GERALDO DOS REIS OLIVEIRA e JOSÉ KLEBER BARRETO MILITÃO, tendo em vista dec

08/04/2025 19:08

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos

08/04/2025 16:33

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/11/2022 16:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2022 16:11

Transitado em Julgado em 11/11/2022

19/10/2022 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960611/2022

19/10/2022 17:14

Protocolizada Petição 960611/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

17/10/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022 17:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

07/10/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/10/2022 12:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 905939/2022

07/10/2022 11:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2022 11:59

Protocolizada Petição 905939/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2022

18/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2022 e término em 17/08/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1696.

03/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2022 e término em 02/08/2022 o prazo para GERALDO DOS REIS OLIVEIRA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1696.

07/07/2022 12:21

Juntada de Petição de petição nº 586055/2022

07/07/2022 12:18

Protocolizada Petição 586055/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2022

07/07/2022 09:46

Juntada de Petição de petição nº 585831/2022

07/07/2022 09:41

Protocolizada Petição 585831/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2022

28/06/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

27/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

24/06/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das partes e do MPF.

10/12/2021 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/12/2021 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/11/2021 12:40

Determinada a distribuição do feito

19/11/2021 12:40

Determinada a distribuição do feito

25/10/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/10/2021 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954428/2021

25/10/2021 12:24

Protocolizada Petição 954428/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2021

13/10/2021 06:01

Juntada de Petição de petição nº 914805/2021

13/10/2021 06:01

Juntada de Petição de petição nº 914807/2021

13/10/2021 05:45

Protocolizada Petição 914807/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/10/2021

13/10/2021 05:43

Protocolizada Petição 914805/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/10/2021

08/10/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2021 Petição Nº 902537/2021 -

07/10/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 902537/2021. Publicação prevista para 08/10/2021)

07/10/2021 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 902537/2021

07/10/2021 17:19

Protocolizada Petição 902537/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2021

24/09/2021 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860274/2021

24/09/2021 16:01

Protocolizada Petição 860274/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021

20/09/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 Petição Nº 584252/2021 - EDcl

17/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0584252 - EDcl no AREsp 1886410 - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021 11:30

Embargos de Declaração de GERALDO DOS REIS OLIVEIRA Não-acolhidos

12/08/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/08/2021 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 712330/2021

10/08/2021 15:57

Protocolizada Petição 712330/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2021

09/08/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 707015/2021

09/08/2021 16:47

Protocolizada Petição 707015/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2021

02/08/2021 06:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 637505/2021 -

30/07/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/07/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 637505/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

05/07/2021 18:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 637505/2021

05/07/2021 18:17

Protocolizada Petição 637505/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/07/2021

01/07/2021 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 626707/2021

01/07/2021 15:19

Protocolizada Petição 626707/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2021

22/06/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589209/2021

22/06/2021 16:37

Protocolizada Petição 589209/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2021

22/06/2021 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2021 Petição Nº 584252/2021 -

21/06/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 584252/2021. Publicação prevista para 22/06/2021)

21/06/2021 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 584252/2021

21/06/2021 15:54

Protocolizada Petição 584252/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2021

14/06/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021

11/06/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

11/06/2021 15:50

Não conhecido o recurso de GERALDO DOS REIS OLIVEIRA, JOSÉ KLEBER BARRETO MILITÃO e OUTROS

17/05/2021 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2021 21:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO