TRF1 - 0004479-77.2010.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI

CPF *74.***.*24-20

CAMILLA BRUSTOLON PAVESI

CPF *45.***.*99-50

Advogados

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA

CPF *01.***.*91-60

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA

CPF *28.***.*50-10

CLAUDIO ALVES PEREIRA

CPF *35.***.*60-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 21:00

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de CAMILLA BRUSTOLON PAVESI em 22/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004479-77.2010.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI CAMILLA BRUSTOLON PAVESI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004479-77.2010.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI CAMILLA BRUSTOLON PAVESI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 14:30

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 19:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - FLUXO DE MIGRACAO PJE.

  • 10/05/2021 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "CONSULTA DE RESPOSTA AOS EXPEDIENTES / SOLICITAÇÃO FORMULADA PERANTE O DEPARTAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO PERANTE A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS HORTO AUTA DE SOUZA, NOS TERMOS DO

  • 15/07/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2020 16:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2020 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.- SOLICITA INFORMAÇÕES.

  • 24/01/2020 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 10/05/2019 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2019 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF 265/2019

  • 25/04/2019 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DESPACHO OFICIO PARA CEF

  • 28/01/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E RESPOSTA AO OFÍCIO RECEBIDO ATRAVÉS DO SEI

  • 17/01/2019 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2019 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

  • 11/01/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2018 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 25/07/2018 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2018 09:59

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CERTIFICADA APRESENTAÇÃO EM SECRETARIA DO SURSILANDO MARINALDO VERAS CAVALCANTE, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2018.

  • 19/03/2018 14:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2013 13:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2012 15:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/08/2012 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NR 11734

  • 29/06/2012 18:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 17:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 02.05.2012, BOLETIM 051.2012.

  • 26/04/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2012 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2012 08:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 27/03/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 14:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/01/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2011 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2011 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES JUNTADAS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 05/05/2011 08:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2011 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF 6867 - POLITEC E CERTDÃO DE ANTECEDENTES

  • 20/04/2011 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 125/2011 - 22ª ZONA ELEITORAL

  • 13/04/2011 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUÍZO ESTADUAL COMARCA SINOP

  • 29/03/2011 10:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF 322/2011 - POLITEC CUIABÁ; OF 323/2011 - COMARCA SINOP; OF 324/2011 - TRE SINOP

  • 24/03/2011 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2011 14:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2011 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2011 10:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA

  • 16/12/2010 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2010 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2010 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2010 15:55

    PARECER MPF: APRESENTADO - FLS. 98/101

  • 19/07/2010 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A DENÚNCIA... (MOV RETROATIVA POR NECESSIDADE DE LANÇAMENTO NO NUMERO QUE RECEBEU A AÇÃO PENAL).

  • 19/07/2010 16:53

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 17:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2010 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2010 15:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2010

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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