TRF1 - 0049232-78.2012.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN KESLEY RODRIGUES MACIEL

CPF *44.***.*87-04

ELCY ALVES MOREIRA DA SILVA

CPF *26.***.*01-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RENAN DE SOUZA SOARES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de ELCY ALVES MOREIRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/06/2022 03:32

    Decorrido prazo de ELCY ALVES MOREIRA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 13:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/05/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:59

    Juntada de parecer

  • 18/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de DANUSIA DA SILVA CARNEIRO em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 15:21

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/12/2022 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 10/05/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 02:23

    Decorrido prazo de ELCY ALVES MOREIRA DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 14:45

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:05

    Juntada de parecer

  • 19/04/2022 03:57

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 15:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/04/2022 01:57

    Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal em 08/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de NAYSSA CRISTINE DA SILVA AMANCIO em 05/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:37

    Decorrido prazo de ALLAN KESLEY RODRIGUES MACIEL em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 18:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/04/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 15:57

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 11:16

    Juntada de procuração/habilitação

  • 31/03/2022 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 16:49

    Juntada de diligência

  • 31/03/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 20:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/03/2022 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 18:13

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/08/2022 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 30/11/2021 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:25

    Juntada de parecer

  • 09/11/2021 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 12:59

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 08/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 21:48

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 15:38

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:35

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 19:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de ELCY ALVES MOREIRA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de ALLAN KESLEY RODRIGUES MACIEL em 08/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 15:04

    Juntada de parecer

  • 07/08/2021 05:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0049232-78.2012.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELCY ALVES MOREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLAN KESLEY RODRIGUES MACIEL ELCY ALVES MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 18:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 18:06

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 14:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDO CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 04/08/2021 14:45

    TRANSITO EM JULGADO EM - APENSO 489443320124013400

  • 04/08/2021 14:45

    RECEBIDOS DO TRF - APENSO 489443320124013400

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 48944-33.2012.4.01.3400)

  • 16/01/2015 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/12/2014 09:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/12/2014 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2014 18:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 07/11/2014 17:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/11/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/11/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF.PUBLICA

  • 17/10/2014 18:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/10/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2014 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/09/2014 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 05/07/2013 19:22

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 24/05/2013 18:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/05/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/05/2013 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA Á ACUSAÇÂO ELCY ALVES

  • 17/05/2013 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF PUBLICA

  • 10/05/2013 18:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/05/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 185

  • 06/05/2013 18:16

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 30/04/2013 19:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2013 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2013 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA DPU

  • 14/12/2012 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2012 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2012 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2012 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2012 18:34

    DENUNCIA RECEBIDA - C/DIR

  • 12/11/2012 18:34

    DENUNCIA AUTUADA

  • 12/11/2012 18:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2012

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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