TRF1 - 0036412-63.2013.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0015-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISE BACELAR NUNES PEREIRA

CPF *52.***.*42-15

MARLUCE BACELAR NUNES

CPF *25.***.*60-82

Advogados

JOSE ROBERTO GONCALVES REIS

OAB: 6654/MA

CPF *37.***.*34-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LIVIO JONAS MENDONCA CORREA

CPF *18.***.*54-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 03:14

    Decorrido prazo de LIVIO JONAS MENDONCA CORREA em 10/10/2022 23:59.

  • 09/09/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de LIVIO JONAS MENDONCA CORREA em 05/09/2022 23:59.

  • 03/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 18:11

    Juntada de parecer

  • 26/07/2022 03:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:15

    Decorrido prazo de MARLUCE BACELAR NUNES em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de MARISE BACELAR NUNES PEREIRA em 24/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:37

    Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0036412-63.2013.4.01.3700 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) - PJe REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA REQUERIDO: MARISE BACELAR NUNES PEREIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ROBERTO GONCALVES REIS - MA6654 : ATO ORDINATÓRIO Previamente ao cumprimento da diligência determinada na letra a do despacho (ID 1025488784), complementado pelo despacho (ID 1047118295), - transferência dos 292 (duzentos e noventa e dois) TDAs) -, poderão a parte exequente e o Ministério Público Federal manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido do INCRA (ID 1068524268).

  • 14/06/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 03:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:19

    Decorrido prazo de MARLUCE BACELAR NUNES em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:05

    Decorrido prazo de MARLUCE BACELAR NUNES em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 20:21

    Juntada de parecer

  • 01/06/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 10:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 21:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 03:33

    Decorrido prazo de MARLUCE BACELAR NUNES em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:58

    Decorrido prazo de MARISE BACELAR NUNES PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0036412-63.2013.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: MARISE BACELAR NUNES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISE BACELAR NUNES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:53

    Juntada de volume

  • 09/08/2021 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2021 09:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 11/2021 VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/02/2021 14:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE PEÇAS TRASLADADAS DO PJE PET 1043397842020

  • 05/02/2021 10:25

    OFICIO EXPEDIDO - N. 11/2021

  • 05/02/2021 09:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

  • 02/02/2021 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES

  • 02/02/2021 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2020 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2020 10:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA PETIXCAO INICIAL, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS DO PJE N. 1043397

  • 20/08/2020 15:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO DO PERITO - RESPONDER QUESITOS

  • 18/05/2020 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 18:00

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/09/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 16/09/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO PERITO

  • 16/09/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 249/2019

  • 11/09/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/08/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 21/08/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 16/08/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 249/2019

  • 01/08/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 249/2019

  • 14/05/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE MARIO BACELAR NUNES

  • 12/03/2019 19:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 01/03/2019 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 501/2018

  • 22/01/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do mpf

  • 22/01/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MPF

  • 08/01/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 04/12/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 20/11/2018 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 14/11/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 501/2018

  • 12/11/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 501/2018

  • 19/10/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2018 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 68791

  • 11/07/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 25/05/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO N. 62903

  • 03/05/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 85/2018

  • 02/05/2018 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 12/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/04/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 85/2018

  • 03/04/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 85/2018

  • 26/03/2018 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REMESSA AO INCRA E MPF, APÓS A INTIMAÇÃO DO PERITO.

  • 26/03/2018 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE MARIO BACELAR NUNES

  • 16/02/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 89226

  • 08/08/2017 12:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - n. 26/2017

  • 04/08/2017 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 125 DE 13/07/2017

  • 27/07/2017 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 18/07/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/07/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA DATA DESIGNADA PARA INICIO DA PERICIA

  • 10/07/2017 14:07

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - DT INICIO PERICIA 08.08.2017 - PZ 60 DIAS

  • 10/07/2017 14:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 26/2017 AO PERITO

  • 07/07/2017 16:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/07/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEÇAS DECISAO DO AI N. 0012458-88.2017 - FLS. 143/144 E 153

  • 22/06/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO REFERENTE AO AGRAVC N. 12458-88.2017 (EMAIL INFORMANDO A BAIXA DEFINITIVA DO AGRAVO)

  • 09/05/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 80303

  • 04/05/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 04/05/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 19:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 13:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO INCRA N. 76744

  • 22/03/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 76743

  • 21/03/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP. PELA PROC.FEDERAL

  • 16/02/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 16/02/2017 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR ESPÓLIO

  • 16/02/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 19:10

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE LIVIO JONAS MENDONÇA CORREA

  • 10/10/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 431/2016 - PERITO

  • 14/09/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/09/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 02/09/2016 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 25/08/2016 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 468/2016

  • 22/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 431/2016

  • 19/08/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 431/2016 - PERITO

  • 19/08/2016 10:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 468/2016 - PGF

  • 12/08/2016 10:21

    OFICIO EXPEDIDO - N. 468/2016

  • 10/08/2016 17:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO FLS. 732/733, PARA DEVOLUÇÃO AO IBAMA, CONF. DESP. FL. 734.

  • 01/08/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 133 DE 27/07/2016

  • 22/07/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2016

  • 10/06/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar expropriado sobre a proposta de honorários periciais.....

  • 06/06/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 14/12/2015 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 732

  • 14/12/2015 17:32

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 81806

  • 10/12/2015 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 12/11/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 204 DE 03/11/2015

  • 27/10/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/10/2015

  • 14/05/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 13/05/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 22/04/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2015 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES E AO MPF SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. DEVERÁ O ESPÓLIO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (APRESENTAR TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE) PARA FINS DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 08/04/2015 18:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 17:17

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROTOCOLO N. 66435

  • 07/04/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 37/2015

  • 30/01/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 37/2015

  • 23/01/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 37/2015

  • 23/01/2015 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, APÓS RETORNAR AO INCRA PARA COMPROVAÇÃODA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS.

  • 23/01/2015 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 15:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DA DRA. MARIA DA GRACA LIMA DE AZEVEDO

  • 15/08/2014 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO À FL. 709

  • 14/08/2014 18:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 339/2013

  • 08/08/2014 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 339/2013

  • 18/07/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 25/06/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2014 09:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA

  • 24/06/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 217/2014

  • 12/06/2014 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 14:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

  • 10/04/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 08/04/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/04/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2014 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 04/04/2014 10:28

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/03/2014 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2014 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 339/2013

  • 19/03/2014 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 339/2013

  • 27/02/2014 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PETICAO DO INCRA

  • 27/02/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2014 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 18:30

    PERICIA PERITO NOMEADO - LIVIO JONAS MENDONCA CORREIA

  • 27/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 12:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 339/2013

  • 28/01/2014 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/01/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO INCRA - PROT. 337/1-2

  • 14/01/2014 14:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/12/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 629/2013

  • 05/12/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 628/2013

  • 05/12/2013 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 627/2013

  • 20/11/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 07/11/2013 18:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

  • 07/11/2013 18:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 07/11/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 07/11/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2013 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 17/10/2013 15:49

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 17/10/2013 15:49

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

  • 17/10/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/10/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2013 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 17:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

  • 19/09/2013 17:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 19/09/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2013 17:08

    CitaçãoORDENADA

  • 16/09/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...

  • 29/08/2013 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 11:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2013 11:00

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2013 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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