TRF6 - 1008546-15.2017.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 16.513.178/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/12/2024 15:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2021 16:48

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/12/2021 16:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/12/2021 14:36

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/12/2021 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 11/11/2021 11:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 11:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 11:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 09:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 15/10/2021 01:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

    Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1008546-15.2017.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788 e BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - MG430 REU: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Conheço dos embargos opostos, posto que próprios e tempestivos, contudo rejeito os embargos de declaração, negando-lhes provimento.

  • 13/10/2021 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 15:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/09/2021 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 08:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos

  • 13/09/2021 14:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 14:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 14:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 18/08/2021 17:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 02:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

    Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM (x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1008546-15.2017.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788 e BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - MG430 REU: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito desta demanda e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para pronunciar a prescrição do débito em discussão nestes autos, a teor do art. 487,II, do CPC, e em consequência, afastar a cobrança da ré, aqui expressa pela GRU nº 29412040002048910.

    Condeno a parte ré ao reembolso das custas iniciais pagas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

    Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando o proveito econômico atribuído a causa, nos termos do § 3º do art. 496 do CPC.

  • 16/08/2021 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 14:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 14:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/05/2021 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 10/03/2021 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 19:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 14:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 14:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 18:32

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 16ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 10/02/2021 18:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2019 05:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 10:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2019 11:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2019 11:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2019 18:09

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 02/09/2019 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/08/2019 14:43

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 23/08/2019 17:37

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 16ª Vara Federal Cível da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

  • 22/08/2019 13:25

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/08/2019 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2019 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 24/05/2019 10:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 20/05/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2019 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2019 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2019 18:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 01/02/2019 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2019 17:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2018 14:16

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/11/2018 16:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 16:05

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/10/2018 18:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2018 23:59:59.

  • 17/09/2018 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 19:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2018 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2018 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2018 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2018 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2018 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 13:35

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 01/06/2018 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de réplica

  • 10/05/2018 11:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2018 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2018 13:19

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 20/04/2018 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2018 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2018 17:51

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 09/01/2018 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 17:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/01/2018 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2017 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2017 12:39

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2017 10:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2017 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/10/2017 19:49

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 30/10/2017 19:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/10/2017 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2017 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2017 12:00

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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