TRF1 - 0010972-17.2003.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITER ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 08.730.731/0002-85

GILSON CAVALCANTI DE MELO

CPF *02.***.*72-04

Advogados

MARIA DA GLORIA COSTA GONCALVES DE SOUSA AQUINO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 16:51

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 05/05/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de GILSON CAVALCANTI DE MELO em 23/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 10:16

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0010972-17.2003.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GILSON CAVALCANTI DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON CAVALCANTI DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:12

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2021 14:58

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/03/2021 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 10/2021

  • 10/12/2019 09:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2019 10:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ANOTAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSON JURIDICA

  • 22/11/2019 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

  • 20/11/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/11/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 06/11/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) EDJF1 200 DE 23/10/2019

  • 06/11/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 200 DE 23/10/2019

  • 21/10/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/010/2019

  • 09/10/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO DO BEM - VEÍCULO AUTOMOTOR DA PARTE RÉ

  • 03/10/2019 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/02/2019 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 31/01/2019 07:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 31/07/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 69877

  • 24/07/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 17/04/2018 15:50

    REMESSA ORDENADA: MPF - conforme ato à fl. 489

  • 17/04/2018 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 488

  • 23/02/2018 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO À FL. 488

  • 16/11/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 251/2017

  • 21/07/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 251/2017 - ITER

  • 20/07/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 251/2017

  • 14/07/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - conforme ato ordinatório à fl. 484

  • 14/07/2017 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl.484

  • 03/07/2017 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 25/05/2017 18:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/05/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 84/2017

  • 29/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 17/03/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 84/2017

  • 13/03/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 84/2017

  • 08/03/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2017 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 19:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 14/07/2016 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 01/07/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2016 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 13:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 43/2015

  • 01/07/2016 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 43/2015

  • 05/04/2016 09:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - N. 78/2016

  • 01/03/2016 14:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 78/2016 - SJ/PB

  • 18/02/2016 10:05

    OFICIO EXPEDIDO - N. 78/2016

  • 17/02/2016 19:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/02/2016 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2015 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N. 207/2015

  • 01/06/2015 16:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 207/2015

  • 26/05/2015 15:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 207/2015

  • 19/05/2015 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 207/2015

  • 19/05/2015 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 43/2015.

  • 26/03/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2015 18:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 24/03/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2015

  • 23/03/2015 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 02/03/2015 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 43/2015 - SJPB

  • 27/02/2015 16:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2015 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 04/02/2015 17:41

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO D MPF ( PROTOCOLO N. 79109)

  • 15/12/2014 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2014 16:59

    RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP - PROTOCOLO N. 78042

  • 24/11/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 220 DE13/11/2014

  • 11/11/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2014

  • 19/09/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUSTAS DE APELAÇÃO E PORTE DE REMESSA

  • 14/07/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/06/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 114 DE 17/06/2014

  • 06/06/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2014

  • 02/04/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 14:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ITER - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

  • 05/03/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF 33 DE 17/02/2014

  • 12/02/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014

  • 19/12/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2013 09:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/11/2012 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2012 16:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/10/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ADVOGADA DO RÉU

  • 05/10/2012 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 190 DE 1º/10/2012

  • 27/09/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012

  • 27/09/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR -MPF

  • 21/09/2012 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 28/08/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28 DE AGOSTO DE 2012.

  • 25/06/2012 10:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2012 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2011 09:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 149 DE 08 /08/2011

  • 02/08/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2011

  • 27/07/2011 18:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 22/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 13/06/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retifico o despacho de fl. 269 para determinar a intimação das partes acerca do laudo pericial, para fins do art. 433, parágrafo único.

  • 10/06/2011 18:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 14:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 03/06/2011 17:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/06/2011 14:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 01/06/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2011 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 13:34

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/05/2011 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/05/2011 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/04/2011 13:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 01/04/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2011

  • 29/03/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/03/2011 09:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/03/2011 11:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/03/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2011 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/02/2011 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO

  • 10/12/2010 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/11/2010

  • 05/10/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/09/2010 18:30

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 20/09/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 19:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 03/05/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 212.

  • 27/04/2010 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 12/04/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/04/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DO PERITO

  • 05/04/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI nº 250/2010

  • 05/04/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 11:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/03/2010 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 250/2010 AO PERITO ALCEBÍADES DE SOUZA

  • 17/03/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 250/2010 AO PERITO ALCEBÍADES DE SOUZA

  • 11/01/2010 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2009 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRAADA NO LIVRO N. 015-A, FL. 116.

  • 10/11/2009 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2009 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O PERITO, ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 205/207

  • 02/09/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n° 937/2009

  • 24/08/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I. 937/2009 PERITO ANTONIO CARLOS L DE CASTRO

  • 16/06/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 19/05/2009 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2009 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2009 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 08-A, F. 19/21.

  • 23/06/2008 13:56

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2008 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MPF

  • 23/06/2008 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ITER

  • 20/06/2008 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ITER ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA

  • 18/06/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/06/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2008 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2008 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV RÉU

  • 13/05/2008 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2008 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2008 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES APRESENTAR QUESITOS INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS

  • 09/05/2008 10:46

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2008 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM MANIFESTAÇÃO PERITA

  • 17/03/2008 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZO DEPRECADO

  • 28/01/2008 13:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/12/2007 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

  • 18/10/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 16/10/2007 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2007 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2007 18:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 65/2007

  • 08/10/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 192 03.10.2007 (CIRCULOU EM 04.10.2007)

  • 27/09/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2007 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE IMPERATRIZ.

  • 18/09/2007 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ PARA INTIMAR PERITA NOMEADA.

  • 14/09/2007 18:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 444/2007 - IBAMA

  • 21/06/2007 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2007 15:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF 310/2007 IBAMA

  • 26/04/2007 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO OS PEDIDOS DE PROVA PERICIAL. OFICIAR AO IBAMA.

  • 16/04/2007 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 21/09/2006 09:39

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 20/09/2006 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO

  • 07/08/2006 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 144, DE 27/07/2006.

  • 21/07/2006 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2006 15:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2006 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM PARTES PROVAS A PRODUZIR. PZO 5 DIAS

  • 22/06/2006 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 14:38

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 01/02/2006 15:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/02/2006 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 07/12/2005

  • 30/11/2005 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2005 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA ITER

  • 29/11/2005 18:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/11/2005 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2005 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUIR PARA SENTENÇA

  • 24/11/2005 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2005 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A REQDA NÃO CONTESTOU

  • 24/11/2005 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REQUERIDA CITADA

  • 30/11/2004 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 295/2004 A COMARCA DE SANTA INES/MA

  • 01/10/2004 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2004 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NO ENDERECO FL 81

  • 01/10/2004 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARTE AUTORA. JUNTADA EFETIVADA.

  • 15/07/2004 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF.

  • 05/07/2004 11:51

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA

  • 02/07/2004 13:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/07/2004 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE MPF SOBRE CERTIDAO FL...PZO 10DIAS

  • 30/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 2849/2003

  • 26/11/2003 19:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 2849/2003 A REQDA.

  • 17/10/2003 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2003 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 16/10/2003 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2003 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2003

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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