TRF1 - 0000053-06.2007.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Polo Passivo

Partes

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA

CPF *12.***.*26-54

ADRIANA NOGUEIRA

CPF *71.***.*79-89

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA

CPF *54.***.*81-38

DELCIO PORFIRIO DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*59-50

JOAQUIM MIGUEL DA SILVA FILHO

CPF *41.***.*04-72

Advogados

HALISSON SILVA ROSA

CPF *36.***.*66-75

RENATO RATTIS PADUA

OAB: 52331/MG

CPF *41.***.*75-04

PAULO SERGIO RABELLO

OAB: 77709/MG

CPF *72.***.*19-68

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2022 08:20

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 08:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000053-06.2007.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000053-06.2007.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros Advogado do(a) APELADO: RENATO RATTIS PADUA - MG52331 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MIGUEL DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/08/2021 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/09/2012 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF 1ª REGIAO

  • 06/09/2012 15:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/09/2012 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

  • 08/08/2012 11:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/08/2012 11:22

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/08/2012 11:21

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Délcio Porfírio do Nascimento e Joaquim Miguel da Silva Filho

  • 05/07/2012 16:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/07/2012 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 30/05/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2012 13:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. 7992081 - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO

  • 26/04/2012 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 16:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA

  • 05/03/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EM UBERABA

  • 05/03/2012 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA ADERE "IN TOTUM" APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL

  • 02/03/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 13:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO - PROCURADORIA FEDERAL DA AGU EM DIVINÓPOLIS/MG

  • 15/02/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM PASSOS/MG

  • 15/02/2012 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

  • 03/02/2012 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

  • 31/01/2012 16:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF.

  • 31/01/2012 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2011 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/10/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/10/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/10/2011 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTE4NÇA.

  • 24/10/2011 12:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD

  • 14/04/2010 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2010 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 2460 - MPF REQUER IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE E PROVIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS

  • 24/09/2009 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

  • 18/08/2009 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO MANIFESTA-SE QUANTO A SUSPENSAO DO FEITO POR 180 DIAS.

  • 18/08/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

  • 29/07/2009 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CHICO MENDES

  • 13/07/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF INTIMADO DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

  • 13/07/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2009 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

  • 02/07/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ICMBIO

  • 02/07/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

  • 02/07/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

  • 02/07/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO(S).

  • 06/05/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 06/05/2009 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 3100 - IBAMA REQUER SEJA AFASTADA A APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL AO CASO CONCRETO

  • 12/03/2009 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INST CHICO MENDES

  • 03/03/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INSTITUTO CHICO MENDES

  • 03/03/2009 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 26/02/2009 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

  • 13/02/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2009 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF JUNTADA- PUGNA PELA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ESTADUAL E PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/02/2009 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 30/01/2009 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2009 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET- 802- MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2008 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET- 12098- CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO

  • 17/10/2008 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA UNIÃO

  • 06/10/2008 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2008 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 11316 - INSTITUTO CHICO MENDES RATIFICA AS CONTRA - RAZÕES AO AGRAVO RETIDO LANÇADAS PELO MPF

  • 02/10/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSTITUTO CHICO MENDES

  • 19/09/2008 18:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA/INSTITUTO CHICO MENDES

  • 12/09/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSTITUTO CHICO MENDES

  • 12/09/2008 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 10445 - MPF APRESENTA CONTRA - RAZÕES DE AGRAVO RETIDO

  • 11/09/2008 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 09/09/2008 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2008 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PZ LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS DELCIO PORFIRIO DO NASCIMENTO E JOAQUIM MIGUEL DA SILVA FILHO APRESENTASSEM RECURSO DA DECISÃO DE FL. 255

  • 28/08/2008 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO RETIDO DAS REQUERIDAS MARCIA, ADRIANA E JOSIANE.

  • 28/08/2008 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO RETIDO DAS REQUERIDAS MÁRCIA, ADRIANA E JOSIANE.

  • 22/08/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2008 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDOS.

  • 08/08/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 08/08/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS.

  • 09/07/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 4º E 5º REQDOS ESPECIFICASSEM PROVAS.

  • 05/06/2008 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 6112 - AS RÉS MÁRCIA APARECIDA, ADRIANA NOGUEIRA E JOSIANE APARECIDA REQUEREM PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA.

  • 31/05/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2008 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQUERIDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 23/05/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2008 17:19

    PROVA ESPECIFICADA - COTA - IBAMA NÃO TEM PROVAS.

  • 20/05/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA.

  • 06/05/2008 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 28/04/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 28/04/2008 16:47

    PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PET. 4351 - UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 28/04/2008 16:47

    PROVA ESPECIFICADA - PET. 4117 - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 25/04/2008 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

  • 11/04/2008 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 03/04/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2008 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET3164 MANIFESTAÇAÕ DO MPF

  • 27/03/2008 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 24/03/2008 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº2685,CONCORDA COM OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 235/241 E DA UNIÃO ÀS FLS. 235/241, FL. 243

  • 14/03/2008 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E INST. CHICO MENDES.

  • 01/02/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSTITUTO CHICO MENDES

  • 01/02/2008 14:53

    REPLICA APRESENTADA - PET.14598

  • 10/12/2007 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 20/11/2007 16:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2007 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 18:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2007 13:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/10/2007 17:51

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/10/2007 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 31/10/2007 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 12:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 12:54

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 25/10/2007 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2007 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº9758, FL.221

  • 14/08/2007 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2007 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2007 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2007 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6966 DE FL. 219 DA UNIÃO

  • 06/06/2007 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2007 14:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

  • 20/04/2007 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2007 16:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/04/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INT. AGU

  • 03/04/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. IBAMA

  • 03/04/2007 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) CIT. DE MARCIA AP. BENEDITO NOGUEIRA

  • 03/04/2007 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CIT. DE JOAQUIM MIGUEL DA SILVA FILHO

  • 03/04/2007 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA

  • 03/04/2007 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ADRIANA NOGUEIRA

  • 03/04/2007 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO - IBAMA

  • 30/03/2007 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 27/03/2007 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 3242, FLS. 129/130

  • 12/03/2007 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NR. 54/2007 REMETIDA PARA RIBEIRÃO PRETO (SP)

  • 09/03/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO PARA A AGU E PARA O IBAMA REMETIDOS PARA CEMAN DE UBERABA E BHTE, RESPECTIVAMENTE.

  • 09/03/2007 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2007 12:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2007 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2007 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 31/01/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2007 15:32

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2007 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU - PEDIDO DE LIMINAR

  • 17/01/2007 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2007 11:23

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2007 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2007

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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