TRF1 - 0000478-32.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA - ME

CNPJ: 41.983.073/0001-28

CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA

CPF *78.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA

CNPJ: 07.964.366/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

  • 25/11/2021 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 18:15

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/09/2021 20:46

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:10

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA - ME em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA em 18/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 03:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/02/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000478-32.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA - ME CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 22:39

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 17:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2013 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3621409006)

  • 23/05/2005 12:38

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 20/05/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2005 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN OUTRAS

  • 13/05/2005 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRTOS

  • 10/05/2005 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2005 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2005 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 24/01/2005 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 21/01/2005 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 0UTRAS

  • 09/12/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2004 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2004 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/10/2004 16:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/10/2004 11:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/08/2004 10:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/08/2004 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2004 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/06/2004 COM PETIÇÃO

  • 31/05/2004 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91 CANELA

  • 25/05/2004 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2004 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO EM CORREÇÃO AO ANTERIOR

  • 17/02/2004 08:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/02/2004 07:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2004 10:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2003 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2003 13:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2003 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2003 11:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/10/2003 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R ARAUJO PINHO 91 CANELA PELOS ESTAGIARIOS

  • 14/10/2003 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2003 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2003 10:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET TERMO

  • 21/08/2003 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TITULAR FIRMA INDIVIDUAL

  • 12/08/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2003 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ELIAS

  • 14/05/2003 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2003 18:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2003 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2003 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2003 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2003 14:26

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2003 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2003 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2003

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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