TRF1 - 0014753-78.2006.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABILIO RIBEIRO NOVAIS

CPF *26.***.*04-49

NEYDE TEIXEIRA CURVELLO

CPF *46.***.*84-91

ALBENES GOMES ROCHA

CPF *34.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0014753-78.2006.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, querendo, em dez dias, se pronunciar e, se for o caso, proceder à execução conforme as normas processuais.

    Sem manifestação, ao arquivo.

    Intimem-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Robinson de Souza Amorim Diretor de Secretaria da 10ª Vara amfl

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014753-78.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014753-78.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ABILIO RIBEIRO NOVAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - BA6193 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (LITISCONSORTE)].

    Polo passivo: [, , , , , , , , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ABILIO RIBEIRO NOVAIS - CPF: *26.***.*04-49 (APELADO), NEYDE TEIXEIRA CURVELLO - CPF: *46.***.*84-91 (APELADO), MARIA DULCE GONDIM SANTOS ROCHA - CPF: *80.***.*60-30 (APELADO), MARIA DO SOCORRO SANTOS ROCHA - CPF: *81.***.*88-00 (APELADO), JOSE AUGUSTO SANTOS ROCHA - CPF: *67.***.*62-49 (APELADO), SANDRA MARIA SANTOS ROCHA - CPF: *80.***.*61-87 (APELADO), MAGNO CEZAR SANTOS ROCHA - CPF: *14.***.*81-00 (APELADO), ALBENES GOMES ROCHA FILHO - CPF: *15.***.*10-15 (APELADO), LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA - CPF: *83.***.*56-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de junho de 2023. (assinado digitalmente)

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014753-78.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014753-78.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ABILIO RIBEIRO NOVAIS e outros Advogado do(a) APELADO: DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - BA6193 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NEYDE TEIXEIRA CURVELLO DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) ABILIO RIBEIRO NOVAIS DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) ALBENES GOMES ROCHA FILHO DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) SANDRA MARIA SANTOS ROCHA DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) MAGNO CEZAR SANTOS ROCHA DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) MARIA DO SOCORRO SANTOS ROCHA DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) JOSE AUGUSTO SANTOS ROCHA DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) MARIA DULCE GONDIM SANTOS ROCHA DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - (OAB: BA6193) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/06/2021 20:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/01/2011 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 003/2011.

  • 21/01/2011 16:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/01/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO MANIFESTANDO CIENCIA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 17/01/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA

  • 11/01/2011 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS

  • 15/12/2010 13:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET POR ANTONIO FERNANDO

  • 09/12/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/11/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2010 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2010 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2010 11:01

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2010 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2010 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 23/08/2010 A UNIAO FEDERAL/AGU - AGUARD PRAZO

  • 08/09/2010 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2010 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DA UNIÃO

  • 23/08/2010 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA

  • 23/08/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/07/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG SENT LIVRO Nº 125-B FLS 122/126

  • 22/06/2010 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO INSS

  • 16/06/2010 15:27

    CARGA: RETIRADOS INSS - APENSOS 2006.10660-0 E 2006.13627-8

  • 03/05/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/05/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 22/04/2010 13:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ANTONIO FERNANDO COSTA

  • 20/04/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 22/03/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2010 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO

  • 10/03/2010 14:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PRINCIPAL

  • 09/03/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 05/03/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2010 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2010 14:22

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2010 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

  • 01/02/2010 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA

  • 28/01/2010 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2010 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2010 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/11/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/11/2009 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 17/11/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 19:00

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 03/11/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO JUNTANDO LAUDO

  • 14/09/2009 16:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2006.14761-0 - 2006.10660-0

  • 11/09/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1743/2009 - INTIMACAO DO PERITO

  • 25/08/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2009 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2009 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO

  • 24/07/2009 13:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2006.10660-0

  • 23/07/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2009 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1433/2009 - INTIMACAO DO PERITO

  • 22/07/2009 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE AR - CRC

  • 14/07/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2009 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2009 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2009 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2009 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO

  • 27/05/2009 15:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2006.13627-8 E 2006.10660-0

  • 26/05/2009 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2009 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 1008/2009

  • 14/05/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 865/2009 INT DO PERITO

  • 07/05/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO

  • 24/03/2009 17:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2006.13627-8 / 2006.10660-0

  • 23/03/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2009 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 591/2009 INT DO PERITO

  • 17/03/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2009 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2009 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2009 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO REQUERENDO CONCESSAO DE PRAZO

  • 03/03/2009 15:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2006.13627-8 E 2006.10660-0

  • 25/02/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 12/02/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2009 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 15:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2009 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PERITO DEVOLVENDO AUTOS/SEM DOCS ANEXOS

  • 17/12/2008 15:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 2006.10660-0

  • 17/12/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2008 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 2319/2008 - INT DO PERITO

  • 04/12/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2008 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2008 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO REQUERENDO DILACAO DE PRAZO

  • 13/11/2008 12:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRT

  • 10/11/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 06/11/2008

  • 10/11/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/11/2008 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2008 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1993/2008 - INT PERITO

  • 06/11/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 03/11/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2008 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO

  • 01/10/2008 14:29

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2006.10660-0

  • 29/09/2008 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2008 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1712/2008 - INT PERITO

  • 18/09/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2008 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2008 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO REQUERENDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO P/ENTREGA DE LAUDO

  • 26/08/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRT

  • 21/08/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

  • 08/08/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM APENSOS Nº 2006.13627-8 E 2006.10660-0

  • 07/08/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2008 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS

  • 01/08/2008 10:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - C/ 2006.13627-8 E 2006.10660-0

  • 01/08/2008 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/07/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 21/07/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2008 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 14:33

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - EM 15/07/2008

  • 15/07/2008 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTACAO DO PERITO

  • 07/07/2008 13:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ 2006.13627-8 E 2006.10660-0

  • 07/07/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2008 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR MANDADO Nº 1095/2008

  • 30/06/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 26/06/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2008 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2008 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2008 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2008 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

  • 02/06/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 30/05/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2008 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO INSS

  • 26/05/2008 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 20/05/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/05/2008 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO REU REQUERENDO HABILITACAO DOS BENEFICIARIOS

  • 05/05/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU

  • 29/04/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2008 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR MANDADO

  • 17/04/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2008 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2008 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2008 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DO REU

  • 24/03/2008 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU

  • 07/03/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 06/03/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO

  • 21/02/2008 15:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2006.10660-0 E 2006.13627-8

  • 14/02/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTACAO DO INSS SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 17/12/2007 17:12

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SR ANTONIO FERNANDO COSTA MAT 0882983 APENSO AUTOS Nº 2006.10660-0 E 2006.13627-8

  • 13/12/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2007 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 04/12/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/11/2007 18:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 28/11/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2007 14:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - OALVARAS DE N.176 E 177 FORAM ENTREGUES AO PERITO SR GASPAR DE ARAUJO FONTOURA EM 14.11.07, SOB RECIBO

  • 28/11/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO REU

  • 19/11/2007 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU-PRAZO SUCESSIVO

  • 19/11/2007 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2007 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2007 13:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/11/2007 10:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/11/2007 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 13:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 14:10

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - EM 30/10/2007

  • 31/10/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2007 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL

  • 10/10/2007 17:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - ELABORACAO DE LAUDO - C/2006.10660-0

  • 04/10/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OFICIO OF/SMOR/GEREC/DR/BA-068/2007 DOS CORREIOS

  • 06/09/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO ECT

  • 28/08/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2007 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2007 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2007 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO REQUERENDO PRORROGACAO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DA PERICIA

  • 21/08/2007 12:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRT-10.09.07

  • 16/08/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2007 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2007 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA JUNTAR PETICAO DO PERITO

  • 07/08/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2007 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2007 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/08/2007 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2007 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO RECEBIDA EM 01/08/2007

  • 27/06/2007 14:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/06/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2007 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DEDEPOSITO JUDICIAL

  • 12/06/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/06/2007 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 04/06/2007 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO AUTOS Nº 2006.10660-0

  • 30/05/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2007 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2007 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA AGU RECEBIDA EM 28/05/2007

  • 21/05/2007 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-31.05.07

  • 17/05/2007 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2007 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS RECEBIDA EM 16/05/2007

  • 11/05/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS-24.05.07

  • 03/05/2007 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/04/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2007 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2007 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2007 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA AGU RECEBIDA EM 09/04/2007

  • 26/03/2007 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05.04.07

  • 21/03/2007 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2007 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS RECEBIDA EM 20/03/2007

  • 23/02/2007 12:18

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS-07.03.07

  • 22/02/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/02/2007 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 13:04

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS RECEBIDA EM 22/01/2007

  • 19/01/2007 12:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS-26.01.07

  • 15/01/2007 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/01/2007 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE RÉ / SEM ANEXOS

  • 19/12/2006 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2006 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2006 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2006 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DO INSS RECEBIDA EM 01/12/2006

  • 16/11/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2006 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - C/EMBARGOS 2006.13627-8 DA AGU

  • 10/10/2006 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2006 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2006 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2006 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV DO REU RECEBIDA EM 28/09/2006

  • 21/09/2006 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2006 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2006 11:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2006

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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