10/10/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:56

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 23:46

Juntada de manifestação
15/06/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 15:36

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 20:40

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 02:25

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2021 23:59.
29/10/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:19

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2021 10:19

Juntada de volume
06/10/2021 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/09/2021 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2021 12:25

Conclusos para decisão
19/08/2021 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A PARTE AUTORA FOI INTIMADA NO DIA NO DIA 10/08/2021 POR PUBLICAÇÃO (CERTIDÃO DE FL. 592) ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 579/583, E OPÔS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DIA 13/08/2021, RAZÃO PELA QUAL OS EMBARGOS DE DEC
19/08/2021 12:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE AUTORA - ENCAMINHADOS NO DIA 13.08.2021 POR E-MAIL.
10/08/2021 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4º, §3º, DA LEI 11.419, DE 19 DE
09/08/2021 00:00

Intimação

(...) Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS do autor, extinguindo o processo com conhecimento de mérito (art. 487, I CPC) para declarar a nulidade do despacho decisório n. 095448176 (fl. 57) e os atos de cobrança dele decorrentes, declarando, ainda, a existência de um crédito tributário de R$ 305.162,51 (trezentos e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), referente a diferença do valor homologado pela autoridade fiscal e o valor a maior constatado na presente demanda.

CONDENO A RÉ NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da causa.

Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.
06/08/2021 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/07/2021 10:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELÇÃO APRESENTADA PELO RÉU A UNIÃO.
16/07/2021 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2021 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2021 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/10/2020 11:42

Conclusos para decisão
20/10/2020 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS EM 11/03//202O PRAZO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/02/2020 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 17.02.2020.
13/02/2020 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2020 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2020 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL JUNTADO
20/01/2020 07:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO À PERITA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
27/11/2019 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO À PERITA
11/11/2019 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2019 16:06

Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
19/09/2019 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN
16/09/2019 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
27/08/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS PARA PERITA - BREITENER JARAQUI S/A
14/08/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 MANIFESTAÇÕES DA PERITA
09/08/2019 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019 16:13

CARGA: RETIRADOS PERITO
27/06/2019 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO PERITO
26/06/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/06/2019 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2019 17:01

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS
16/05/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2019 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ACERCA DO LAUDO PERICIAL
25/04/2019 09:31

PERICIA LAUDO APRESENTADO
01/04/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITA PARA APRESENTAR LAUDO
14/02/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2019 16:50

Conclusos para despacho
13/11/2018 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 09:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITARA COMUNICAÇÃO PERITO
04/07/2018 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITA DESPACHO
20/06/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
18/06/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2018 18:30

Conclusos para despacho
06/06/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DRA AMANDA PIMENTA - PERITA
27/04/2018 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS
27/04/2018 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/04/2018 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2018 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS
09/04/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/PAB
09/04/2018 10:30

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 00526-30.2015.4.01.0000/AM
21/03/2018 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N.00063.2018.00033200.1.00326/00032
20/03/2018 14:47

Conclusos para decisão
19/03/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICTA MANIFESTAÇÃO PERITA - HONORÁRIOS
09/02/2018 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2017 18:00

Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
21/11/2017 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2017 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 5 DIAS
31/10/2017 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2017 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 15 DIAS
16/10/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/10/2017 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMANDA PIMENTA LEÃO
10/10/2017 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 14:18

CARGA: RETIRADOS PERITO
16/08/2017 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA NOMEAÇÃO PERITA E SOLICITA MANFIESTAÇÃO HONORARIOS
07/07/2017 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 07:30

Conclusos para despacho
22/05/2017 16:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO PERITO
03/03/2017 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA NOMEAÇÃO PERITO E SOLICITA PROPOSTA HONORARIOS
10/11/2016 18:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 201/2016 E 202/2016
26/08/2016 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/08/2016 16:13

OFICIO EXPEDIDO
17/03/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
10/03/2016 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/03/2016 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2016 17:51

Conclusos para despacho
09/03/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2016 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS DEPACHO FLS. 372
29/02/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2016 19:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2016 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2016 10:36

Conclusos para decisão
02/02/2016 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 5 DIAS
18/01/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2016 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2016 17:00

Conclusos para decisão
07/01/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA DURANTE O PLANTÃO DO DIA 24.12.2015 - DETERMINA QUE O REQUERIMENTO SEJA ANALISADO PELO JUIZ NATURAL DO FEITO
07/01/2016 17:00

Conclusos para decisão- CONCLUSÃO DURANTE O PLANTÃO DO DIA 24.12.2015
07/01/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA DURANTE O PLANTÃO DO DIA 24.12.2015
07/01/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO DURANTE O PLANTÃO DO DIA 22.12.2015
07/01/2016 17:00

Conclusos para despacho - CONCLUSÃO DURANTE O PLANTÃO DO DIA 22.12.2015
07/01/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RECEBIDA DURANTE O PLANTÃO DO DIA 22.12.2015
16/12/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/12/2015 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2015 10:39

Conclusos para decisão
01/12/2015 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
27/11/2015 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 5 DIAS
16/11/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2015 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2015 16:36

Conclusos para decisão
11/11/2015 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/11/2015 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA. DEFERIDA PERÍCIA CONTÁBIL. E-CVD 00001.2015.00033200.1.00339/00034
03/11/2015 15:28

Conclusos para decisão
03/11/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 5 DIAS
21/10/2015 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2015 10:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
21/09/2015 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 5 DIAS
16/09/2015 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2015 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2015 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2015 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - E-CVD 00339.2015.00033200.1.00326/00032
02/09/2015 16:08

Conclusos para decisão
02/09/2015 09:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
01/09/2015 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2015 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 5 DIAS (REMANESCENTE)
28/08/2015 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/08/2015 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - E-CVD 00113.2015.00033200.1.00326/00033
14/08/2015 12:20

Conclusos para decisão
14/08/2015 08:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO UNIÃO
14/08/2015 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2015 08:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO UNIÃO
12/08/2015 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2015 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2015 15:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2015 14:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2015 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2015 17:38

Conclusos para decisão
23/07/2015 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2015 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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