TRF1 - 0013564-61.2003.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2022 17:41
Arquivado Definitivamente
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28/07/2022 14:19
Juntada de Certidão
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28/05/2022 01:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
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27/05/2022 01:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.
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29/04/2022 08:17
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE DA SILVA NETO em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 02:25
Decorrido prazo de REVEART - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.
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01/04/2022 02:44
Publicado Intimação em 01/04/2022.
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01/04/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0013564-61.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO FELIPE DA SILVA NETO, REVEART - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME O Exmo(a).
Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.
Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] -
30/03/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/03/2022 12:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2022 21:59
Processo devolvido à Secretaria
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29/03/2022 21:59
Juntada de Certidão
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29/03/2022 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 21:59
Declarada decadência ou prescrição
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16/03/2022 14:16
Conclusos para julgamento
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22/02/2022 13:04
Juntada de manifestação
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15/02/2022 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 08:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
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30/09/2021 08:14
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE DA SILVA NETO em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 08:13
Decorrido prazo de REVEART - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
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16/08/2021 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
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14/08/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013564-61.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FELIPE DA SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVEART - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME PEDRO FELIPE DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/08/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 14:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/08/2014 15:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2012 12:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2012 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2012 13:46
Conclusos para despacho
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31/01/2012 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/01/2012 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/01/2012 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/01/2012 15:56
Conclusos para despacho
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25/01/2012 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2011 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/06/2011 08:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/06/2011 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/06/2011 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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18/01/2011 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/06/2009 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/06/2009 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/03/2009 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/01/2009 07:08
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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27/01/2009 07:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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22/01/2009 17:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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06/11/2008 10:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 18
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06/11/2008 10:16
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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06/11/2008 10:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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06/11/2008 09:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 18
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06/11/2008 09:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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06/11/2008 09:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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19/05/2008 15:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11
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19/05/2008 15:59
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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16/05/2008 16:46
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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16/05/2008 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2008 17:45
Conclusos para despacho
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19/11/2007 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
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26/10/2007 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
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19/10/2007 14:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/10/2007 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2007 12:04
Conclusos para despacho
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16/10/2007 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/08/2007 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
09/08/2007 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
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08/08/2007 11:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/08/2007 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2007 17:18
Conclusos para despacho
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25/06/2007 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2007 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2007 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
17/05/2007 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
-
16/05/2007 12:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2007 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/04/2007 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/04/2007 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2007 15:39
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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27/03/2007 09:47
REMETIDOS CONTADORIA
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09/02/2007 17:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/01/2007 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/12/2006 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/12/2006 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2006 18:49
Conclusos para despacho
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18/07/2006 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
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04/07/2006 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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24/11/2005 12:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/11/2005 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2004 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2004 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2004 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2003 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/11/2003 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2003 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2003 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2003 16:28
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO DE AR
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14/05/2003 09:07
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
14/05/2003 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2003 13:15
Conclusos para despacho
-
07/05/2003 11:47
INICIAL AUTUADA
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30/04/2003 13:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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