TRF1 - 0000444-27.2013.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA BARROSO

CPF *63.***.*60-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 12:07

    Juntada de documentos diversos

  • 01/09/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 17:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/07/2022 17:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BARROSO em 23/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 04:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000444-27.2013.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA BARROSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 19 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/12/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2021 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2021 21:33

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 21:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2021 21:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 22:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 22:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2021 14:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/11/2021 14:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/11/2021 14:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/11/2021 14:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    ART. 149 DO CÓDIGO PENAL.

    TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DAS CONDIÇÕES DEGRADANTES VIVIDAS PELOS TRABALHADORES.

    PROVA INSUFICIENTE.

    PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

    IN DUBIO PRO REO.

    APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA.

    APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NÃO PROVIDA. 1.

    O artigo 149 do Código Penal define como crime a conduta de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 2.

    Não há, nos autos, elementos de prova suficientes para demonstrar, com a segurança necessária para fundamentar uma condenação, que os acusados teriam praticado ou concorrido, consciente e voluntariamente, para a prática do delito em análise. 3.

    O princípio in dubio pro reo tem fundamento no princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual se impõe a absolvição quando a acusação não lograr demonstrar, de maneira clara e convincente, a prática do delito imputado ao réu — no caso, o crime do art. 149 do Código Penal. 4.

    Para que seja possível a condenação, é necessária a certeza da responsabilidade penal do acusado, porquanto o bem em discussão é a liberdade do indivíduo. 5.

    Apelação do réu a que se dá provimento, para absolvê-lo da acusação de prática do delito do art. 149 do Código Penal. 6.

    Apelação do Ministério Público Federal a que se nega provimento.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do réu e negar provimento ao recurso do Ministério Público Federal, nos termos do voto da relatora.

    Brasília/DF, 17 de agosto de 2021.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 4 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FL 228.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FL 228.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 98-76.2013.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 98-76.2013.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 17/08/2018 08:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FL 228.

  • 17/08/2018 08:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FL 228.

  • 16/08/2018 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1461/2015 DEVOLVIDA AS FLS. 156/157 NA DATA 17/08/2016

  • 16/08/2018 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1461/2015 DEVOLVIDA AS FLS. 156/157 NA DATA 17/08/2016

  • 30/07/2018 12:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/07/2018 12:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2018 16:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2018 16:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO MPF C/ CONTRARRAZÕES

  • 26/07/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO MPF C/ CONTRARRAZÕES

  • 19/07/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 19/07/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 13/07/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2018 17:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/07/2018 17:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/06/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2018 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 09/01/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 09/01/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 09/01/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 05/10/2017 15:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões de razões de José Pereira

  • 05/10/2017 15:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões de razões de José Pereira

  • 05/10/2017 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/10/2017 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/10/2017 15:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de José Pereira

  • 05/10/2017 15:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de José Pereira

  • 05/10/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões e razões de apelação

  • 05/10/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões e razões de apelação

  • 26/09/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 26/09/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 22/09/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/09/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2017 19:09

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2017 19:09

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2017 19:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/09/2017 19:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/09/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso/razões de apelação

  • 12/09/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso/razões de apelação

  • 31/08/2017 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 31/08/2017 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 30/08/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 29/08/2017 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 07/02/2017 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/02/2017 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2016 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - José Pereira Barroso.

  • 21/11/2016 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - José Pereira Barroso.

  • 21/11/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com Alegações Finais.

  • 21/11/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com Alegações Finais.

  • 10/11/2016 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/11/2016 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2016 11:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/09/2016 11:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/09/2016 19:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/09/2016 19:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/09/2016 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ PETIÇÃO

  • 15/09/2016 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ PETIÇÃO

  • 25/08/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA

  • 25/08/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA

  • 19/08/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 17:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1461/2015

  • 19/08/2016 17:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1461/2015

  • 14/07/2016 20:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 20:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

  • 14/07/2016 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

  • 08/07/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 08/07/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 07/07/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - DR. MIQUÉIAS JOSÉ TELES FIGUEIREDO

  • 07/07/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - DR. MIQUÉIAS JOSÉ TELES FIGUEIREDO

  • 06/07/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 14:10

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 06/07/2016 14:10

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 06/07/2016 14:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/07/2016 14:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/07/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Testemunhas Raimundo Nascimento dos Santos e Damião de Lima França.

  • 01/07/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Testemunhas Raimundo Nascimento dos Santos e Damião de Lima França.

  • 01/07/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Testemunhas José Pereira, Silvio da Silva e Sebastião Oro Eo Wau Wau.

  • 01/07/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Testemunhas José Pereira, Silvio da Silva e Sebastião Oro Eo Wau Wau.

  • 29/06/2016 18:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF ENCAMINHANDO COPIA DO DESPACHO QUE REDESIGNA AUDIENCIA PARA 6/7/2016, AS 15H30

  • 29/06/2016 18:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF ENCAMINHANDO COPIA DO DESPACHO QUE REDESIGNA AUDIENCIA PARA 6/7/2016, AS 15H30

  • 28/06/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Miquéias, da audiência

  • 28/06/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Miquéias, da audiência

  • 27/06/2016 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 496 e 497/2016/SEPOD

  • 27/06/2016 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 496 e 497/2016/SEPOD

  • 21/06/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO

  • 21/06/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO

  • 21/06/2016 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 515/2016 AO JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE PELOTAS - VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/06/2016 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 515/2016 AO JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE PELOTAS - VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/06/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS PARA INTIMAÇAO DE SILVIO DA SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO ORO EO WAU WAU, RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS, DAMIAO DE LIMA FRANÇA, JOSE PEREIRA BARROSO

  • 21/06/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS PARA INTIMAÇAO DE SILVIO DA SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO ORO EO WAU WAU, RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS, DAMIAO DE LIMA FRANÇA, JOSE PEREIRA BARROSO

  • 21/06/2016 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 496/2016 AO DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL EM GUAJARA-MIRIM

  • 21/06/2016 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 496/2016 AO DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL EM GUAJARA-MIRIM

  • 21/06/2016 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - N. 497/2016 AO DIRETOR DA CASA DE DETENÇAO MASCULINA DE GUAJARA-MIRIM

  • 21/06/2016 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - N. 497/2016 AO DIRETOR DA CASA DE DETENÇAO MASCULINA DE GUAJARA-MIRIM

  • 15/06/2016 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2016 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA 21/06/2016 VIDEOCONFERENCIA

  • 31/05/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA 21/06/2016 VIDEOCONFERENCIA

  • 30/05/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 17:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 14:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/05/2016 14:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/05/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 20:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 20:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2016 10:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2016 10:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2016 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 19:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 19:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) email com informação de encaminhamento de oficio 710001981077

  • 09/03/2016 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) email com informação de encaminhamento de oficio 710001981077

  • 27/01/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL

  • 27/01/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL

  • 27/01/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 27/01/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 04/12/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTEGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7

  • 04/12/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTEGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7

  • 01/12/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 14:50

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/11/2015 14:50

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/11/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado de int.n.395/2015/sepod nao cumprido

  • 19/11/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado de int.n.395/2015/sepod nao cumprido

  • 12/11/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Ciência da Audiência.

  • 12/11/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Ciência da Audiência.

  • 06/11/2015 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES À SERVIDORA ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR

  • 06/11/2015 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES À SERVIDORA ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR

  • 05/11/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Miquéias - Defensor Dativo

  • 05/11/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Miquéias - Defensor Dativo

  • 05/11/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n. 395/2015.

  • 05/11/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n. 395/2015.

  • 04/11/2015 11:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/11/2015 11:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/11/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1461

  • 20/10/2015 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1461

  • 20/10/2015 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF/CONTROLE N°284/2015.

  • 14/09/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF/CONTROLE N°284/2015.

  • 29/06/2015 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO MPF SEM MANIFESTAÇAO

  • 29/06/2015 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO MPF SEM MANIFESTAÇAO

  • 09/06/2015 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 09/06/2015 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 09/06/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do mpf

  • 09/06/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do mpf

  • 13/05/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR: referente à carta precatória 03/2015/SEPOD

  • 13/05/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR: referente à carta precatória 03/2015/SEPOD

  • 30/04/2015 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 03/2015, ENCAMINHADO VIA CORREIOS AO JUÍZO DA COMARCA DE RIO CLARO/SP

  • 27/02/2015 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 03/2015, ENCAMINHADO VIA CORREIOS AO JUÍZO DA COMARCA DE RIO CLARO/SP

  • 02/10/2014 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 38/2014/SEPOD

  • 02/10/2014 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 38/2014/SEPOD

  • 12/09/2014 11:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2014 11:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2014 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 12/09/2014 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 12/08/2014 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/08/2014 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/07/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

  • 09/07/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

  • 26/06/2014 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/06/2014 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/06/2014 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 38/2014

  • 26/06/2014 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 38/2014

  • 25/04/2014 10:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2014 10:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 04/04/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 06/02/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHAFO - MAT. 18.208-7

  • 06/02/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHAFO - MAT. 18.208-7

  • 14/01/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no E-DJF1, ANO VI, N. 9, de 14 de janeiro de 2014

  • 14/01/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no E-DJF1, ANO VI, N. 9, de 14 de janeiro de 2014

  • 09/01/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2013 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 14:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2013 14:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 16:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - defesa prévia do réu

  • 29/08/2013 16:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - defesa prévia do réu

  • 29/08/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com defesa prévia

  • 29/08/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com defesa prévia

  • 27/08/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2013 18:08

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/08/2013 18:08

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/08/2013 18:08

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. MIQUEIAS JOSE TELES DE FIGUEIREDO - RO4962

  • 14/08/2013 18:08

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. MIQUEIAS JOSE TELES DE FIGUEIREDO - RO4962

  • 14/08/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 18:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 18:08

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 268/2013/SEPOD

  • 31/07/2013 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 268/2013/SEPOD

  • 26/07/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 26/07/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/07/2013 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2013 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM

  • 23/07/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM

  • 23/07/2013 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 268/2013/SECVA/SEPOD EM FACE DO ACUSADO.

  • 12/07/2013 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 268/2013/SECVA/SEPOD EM FACE DO ACUSADO.

  • 13/06/2013 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2013 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição

  • 04/06/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição

  • 09/05/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489

  • 09/05/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489

  • 03/05/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2013 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 144/2013/SEPOD

  • 25/04/2013 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 144/2013/SEPOD

  • 16/04/2013 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2013 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2013 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 144/2013

  • 16/04/2013 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 144/2013

  • 19/03/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 18/03/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 18/03/2013 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2013 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2013 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2013 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2013 15:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 18/03/2013 15:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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