TRF1 - 0000140-66.2019.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO HENRIQUE CAMARGO MORAES

CPF *60.***.*90-86

ANDERSON BATISTA DA COSTA

CPF *19.***.*46-58

Advogados

THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA

OAB: 13607/MT

CPF *10.***.*01-62

WILLIAN CATARINO SOARES

OAB: 5664/RO

CPF *25.***.*26-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 11/10/2022 12:47

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 10/10/2022 19:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2022 19:51

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 10/10/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 17:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA DA COSTA em 31/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 26/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE CAMARGO MORAES em 24/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 04:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 19:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 19:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:06

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/01/2022 17:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/01/2022 17:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/01/2022 17:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/01/2022 17:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2022 16:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2022 16:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 4 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 16/12/2019 15:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/12/2019 14:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 13:06

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2019

  • 12/11/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2019 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O CERTIFICADO À FL. 149-V, INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR ABANDONO DE CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 265, DO CP

  • 11/11/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO AOS AUTOS 1486-86.2018.4.01.3601

  • 15/08/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2019

  • 13/08/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS ANDERSON BATISTA DA COSTA E HUGO HENRIQUE CAMARGO MORAES À FL. 141, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 577 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO P

  • 08/08/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1132/2019 - encaminhando guias de execução provisória n° 28/2019 e 29/2019

  • 25/07/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AOS AUTOS 1486-86.2018.4.01.3601

  • 19/07/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) EXPEDIENTE 11/07/2019

  • 10/07/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 10/07/2019

  • 10/07/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2019 11:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS RÉUS ANDERSON BATISTA DA COSTA E HUGO HENRIQUE CAMARGO MORAES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT C/C ART.

  • 13/06/2019 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2019 14:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/05/2019 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2019

  • 16/05/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2019 14:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/05/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AOS AUTOS 1486-86.2018.4.01.3601

  • 07/05/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF 400/2019 - POLITEC

  • 18/03/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - : "Defiro o requerido pelo MPF. Cumpra-se. Com a juntada do Laudo, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo legal."

  • 18/03/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2019 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 19/02/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 18/02/2019

  • 18/02/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2019 13:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 13:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 15:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2019 15:02

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2019 13:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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