02/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 00:52

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DO NASCIMENTO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:15

Juntada de cumprimento de sentença
28/07/2022 16:27

Juntada de substabelecimento
08/06/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/03/2022 08:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
25/03/2022 08:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/03/2022 07:29

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
12/01/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...] Ante o exposto, retifico o ato decisório de sobrestamento anteriormente prolatado neste feito, para a ele acrescentar a fundamentação supra, e considerando que o acórdão fustigado está em consonância com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema em questão, julgo prejudicado o presente Pedido de Uniformização Nacional, pelo que lhe nego seguimento.

Intimem-se.

Após a preclusão, restituam-se os autos ao Juizado de origem.

GOIÂNIA (GO), 16 de dezembro de 2021.

Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
09/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora para que o INSS seja compelido a realizar o cálculo da revisão de seu benefício como determinado na sentença, considerando a soma dos salários-de-contribuição de atividades concomitantes, e de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Sobre o tema, é cediço que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU, no recente julgamento do processo nº 5003449-95.2016.4.04.7201, submetido ao rito representativo de controvérsia, firmou o entendimento de que, no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003 devem ser somados os salários de contribuição das atividades exercidas simultaneamente, sem aplicar o art. 32 da Lei nº 8.213/91, que se encontra derrogado por incompatibilidade com a legislação posterior.

Contudo, esta matéria (soma dos salários-de-contribuição de atividades concomitantes) não foi objeto de discussão no presente feito.

A pretensão aqui deduzida diz respeito somente à inexistência de dívida resultante de pagamento feito a maior por erro da autarquia previdenciária na concessão do benefício e à revisão do benefício de aposentadoria por idade da parte autora, mediante a inclusão de tempo de serviço.

Incabível a inovação da pretensão autoral nesta fase processual, razão pela qual INDEFIRO o pedido.

O INSS, por sua vez, alega que a decisão que antecipou os efeitos da tutela incorreu em omissão, na medida em que não apresentou as razões do suposto perigo na demora, considerando que a parte autora é beneficiária de aposentadoria e a revisão pretendida não resulta em aumento substancial da renda.

Sem razão o embargante.

Não houve a alegada violação do Art. 1.022 do CPC, pois a decisão não padece de omissão, como se depreende da sua simples leitura.

Não há omissão a ser sanada, pois os argumentos declinados na decisão são suficientes para sua fundamentação.

A discordância do embargante com a conclusão do magistrado não importa em vício da decisão, cabendo ao embargante manejar o recurso próprio, se pretende modificá-la.

Embargos do INSS REJEITADOS.

Intimem-se.

Após, sobrestem-se os autos, conforme determinado na decisão proferida em 14/06/2018.

GOIÂNIA (GO), 03 de novembro de 2021.

ALYSSON MAIA FONTENELE Juiz Federal
05/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO [...] Nesse contexto, estando presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que revise o benefício de titularidade da autora, tal como determinado na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

GOIÂNIA (GO), 20 de julho de 2021.

ALYSSON MAIA FONTE
17/11/2014 10:56

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/11/2014 10:54

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
17/11/2014 09:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2014 11:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/11/2014 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
04/11/2014 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/11/2014 15:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/11/2014 14:59

RECURSO RECEBIDO
04/11/2014 14:58

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
04/11/2014 10:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2014 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2014 19:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
10/10/2014 19:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
10/10/2014 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/10/2014 17:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA
10/10/2014 10:10

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
11/02/2014 14:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/02/2014 14:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/12/2013 14:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2013 16:03

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA
04/12/2013 10:44

CitaçãoORDENADA - ATO ORDINATÓRIO
04/12/2013 10:43

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
04/12/2013 10:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/12/2013 14:24

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/12/2013 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO BARBOSA MAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2013

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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