TRF1 - 0019199-75.2016.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO

CPF *53.***.*20-49

Advogados

DANIEL GOMES BRITO

OAB: 12189/BA

CPF *12.***.*40-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2021 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/08/2021 21:58

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 21:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 21:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:32

    Juntada de contrarrazões

  • 17/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:00

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Dir.

    Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019199-75.2016.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO Advogado do(a) REU: DANIEL GOMES BRITO - BA12189 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Renove-se a intimação da defesa do sentenciado MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRÍCIO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal, nos termos da Decisão Id. 525274360."

  • 04/08/2021 22:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 22:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 03:45

    Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO em 19/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 03:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO em 31/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:29

    Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 20:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 15:47

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 15:44

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 15:42

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 16:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/10/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/10/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 16/03/2020 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 16.03.2020, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 16/03/2020 14:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 25/11/2019 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2019 15:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - COM DOCUMENTOS

  • 26/09/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 159

  • 24/09/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DEFESA REF. ALEGACOES FINAIS

  • 23/09/2019 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/09/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 1 VOLUME COM ALEGACOES FINAIS

  • 17/09/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - REF. ALEGACOES FINAIS

  • 13/09/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 10/09/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 142

  • 16/08/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUCIAMENTO DO MPF

  • 14/08/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 09/08/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO(S) Nº 31/2019 DA PFN/BA

  • 19/07/2019 17:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 899/2019 - SEPOD

  • 12/07/2019 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 899/2019 À PFN/BA

  • 05/07/2019 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL E A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 17/05/2018 13:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - OFICIAR À PFN/BA E À RECEITA FEDERAL EM 14/11/2018

  • 14/05/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/05/2018 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2018 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 07/03/2018 13:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 202/2018-SEPOD

  • 06/03/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOMPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 27/02/2018 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 129/2018 DA PFN/BA

  • 07/02/2018 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - NR(S) 202/2018 - SEPOD/17ª VARA, À PFN/BA, REITERANDO SOLICITAÇÃO ANTERIOR.

  • 05/02/2018 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN REITERANDO O OFÍCIO N 1766-SEPOD

  • 01/02/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 01/02/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1766/2017 E 1767/2017, AMBOS SEPOD

  • 15/12/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO NR. 619, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

  • 28/11/2017 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - NRS. 1766/2017 E 1767/2017, AMBOS SEPOD/17ª VARA, À PFN E À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 14/11/2017 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIOS PFN E RECEITA FEDERAL

  • 17/07/2017 14:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO - OFICIAR EM AGOSTO/2017

  • 13/07/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 13/07/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 16/06/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO

  • 12/05/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO DE FL. 115

  • 31/03/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF E PETIÇÃO EM FAVOR DE MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRÍCIO

  • 23/03/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO SEM PETIÇÃO

  • 09/02/2017 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 23/01/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF E PETIÇÃO EM FAVOR DE MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRÍCIO

  • 19/12/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO

  • 13/12/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM 5 DIAS

  • 07/12/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 07/12/2016 15:11

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 07/12/2016 15:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/11/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1559/2016

  • 24/11/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/11/2016 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1559/2016 AO DENUNCIADO

  • 10/11/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO

  • 10/11/2016 15:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO

  • 09/11/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 09/11/2016 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO

  • 24/10/2016 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 10/10/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 04/10/2016 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA

  • 26/09/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 26/09/2016 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) nº 5926/2016 recebido do DPF/BA

  • 25/08/2016 15:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - em favor de MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO

  • 24/08/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1075/2016

  • 24/08/2016 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 1279/2016

  • 22/08/2016 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC. EM 22/08/2016 - DEFESA PREVIA EM FAVOR DE MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRÍCIO-AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/08/2016 18:51

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1279/2016 AO DPF/SR/BA - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA

  • 03/08/2016 18:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2016 18:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1075/2016

  • 26/07/2016 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA

  • 26/07/2016 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO DENUNCIADO

  • 26/07/2016 17:12

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 22.06.2016

  • 20/07/2016 17:35

    DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 12/07/2016

  • 12/07/2016 16:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022555-79.2010.4.01.3400

Aercio dos Santos Cunha

Uniao Federal

Advogado: Laura de Alencar Alves de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2013 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0043895-53.2004.4.01.3800

Conselho Regional de Odontologia de Mina...

Neliton Ribeiro da Silva

Advogado: Izabella Sabatini Sampaio Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0027201-86.2016.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Marcio Cesar Borges

Advogado: Valeria Ramos Esteves de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000287-50.2019.4.01.4003

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eufrasio Antonio Avelino

Advogado: Edmundo da Guia Ayres dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2019 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0036500-80.2003.4.01.3400

Ericsson Telecomunicacoes S A.

Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Lacasa Maya

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2020 09:00

Exibir Processo