13/12/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 16:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/12/2022 19:54

Juntada de manifestação
08/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA TAQUES em 07/12/2022 23:59.
09/11/2022 01:32

Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2022.
09/11/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2022 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2022 15:33

Conclusos para julgamento
20/09/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2022 01:13

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA TAQUES em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 08:50

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:40

Desentranhado o documento
28/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:08

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:56

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2022 13:20

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 15:31

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:31

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 16:52

Outras Decisões
11/11/2021 09:30

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2021 14:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/08/2021 02:48

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA TAQUES em 30/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:00

Publicado Intimação polo passivo em 06/08/2021.
07/08/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES AUTOS COM (X)SENTENÇA ()DECISÃO ()DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1002896-34.2019.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: DECIO DA SILVA TAQUES Advogado da parte: A Exmo Sr.

Juíz/o Exmº Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA - Trata-se ação de ação de cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de DECIO DA SILVA TAQUES, devidamente qualificados nestes autos, visando a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 31.503,41 (trinta e um mil quinhentos e três reais e quarenta e um centavos), com fundamento em Contrato de Cartão de Crédito n. 0000000209464741.

A Requerente alega que, mesmo fazendo uso dos recursos contratados, o Requerido deixou de efetuar o pagamento das prestações, de forma que ficou caracterizado o inadimplemento contratual.

Petição inicial acompanhada de procuração e documentos.

Devidamente citada, a parte requerida deixou de ofertar contestação, tendo sido decretada a sua revelia por meio de decisão (Id. n. 388196872). É o que interessa relatar.

Fundamento e decido.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima relatado, apesar de devidamente citada, a requerida não apresentou contestação na presente demanda, verificando-se o instituto da revelia, previsto no art. 344 do CPC.

Como consequência processual, tem-se a aplicação do art. 355, II do CPC, qual seja, o julgamento antecipado do mérito.

Dentre as consequências do silêncio processual da parte requerida, cite-se o efeito material da revelia, segundo o qual se presumem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Essa presunção de veracidade não leva, necessariamente, à procedência do pedido, porquanto a consequência jurídica postulada nem sempre encontra agasalho no ordenamento jurídico.

Assim, o pedido formulado na ação de cobrança deve ser analisado à luz dos fatos narrados e as consequências que se pretende deles extrair, sendo que, no caso dos autos, é de fácil vislumbre a solução.

Na hipótese em tela, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial de que DECIO DA SILVA TAQUES teria celebrado com a CEF acordo de concessão de crédito em cartão de crédito no Contrato n. 0000000209464741, deixando de adimplir os valores que lhe eram devidos, no importe de R$ 31.503,41 (trinta e um mil quinhentos e três reais e quarenta e um centavos), atualizado até abril de 2019.

Assim, considerando a presunção de veracidade da inadimplência contratual, há que se concluir pela legalidade e regularidade da cobrança objeto da presente lide.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para condenar o Requerido ao pagamento da dívida contraída com a autora no valor de R$ 31.503,41 (trinta e um mil quinhentos e três reais e quarenta e um centavos), atualizado até 22 de abril de 2019, com juros e correção monetária na forma pactuada.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Caso haja interposição de recurso de apelação, após o decurso do prazo para juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cuiabá, 3 de maio de 2021.
04/08/2021 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021 13:50

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:50

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 11:50

Julgado procedente o pedido
19/04/2021 01:17

Conclusos para julgamento
01/03/2021 21:00

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA TAQUES em 02/02/2021 23:59.
01/03/2021 14:13

Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2021.
01/03/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
05/02/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:56

Outras Decisões
27/11/2020 19:15

Conclusos para decisão
27/11/2020 07:43

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA TAQUES em 26/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:17

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 16:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/10/2020 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 23:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
05/05/2020 15:31

Expedição de Mandado.
16/03/2020 10:49

Juntada de Certidão
11/03/2020 18:28

Juntada de procuração
05/03/2020 15:35

Juntada de manifestação
02/03/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 01:35

Conclusos para decisão
05/12/2019 01:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/11/2019 20:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2019 14:56

Mandado devolvido sem cumprimento
23/09/2019 14:56

Juntada de diligência
16/09/2019 23:37

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/08/2019 18:48

Expedição de Mandado.
30/05/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 20:00

Conclusos para despacho
29/05/2019 20:00

Juntada de Certidão
06/05/2019 16:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
06/05/2019 16:13

Juntada de Informação de Prevenção.
06/05/2019 15:23

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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