TRF1 - 0017970-61.2008.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 12:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/06/2021 02:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 01:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 01:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 01:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 01:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 01:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 01:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 01:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
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21/05/2021 00:47
Decorrido prazo de SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:45
Decorrido prazo de SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:45
Decorrido prazo de SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:45
Decorrido prazo de SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:43
Decorrido prazo de SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:43
Decorrido prazo de SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2021 23:59.
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29/04/2021 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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29/04/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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29/04/2021 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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29/04/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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29/04/2021 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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29/04/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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29/04/2021 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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29/04/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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29/04/2021 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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29/04/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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29/04/2021 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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29/04/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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28/04/2021 12:35
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 20:43
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2021 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2021 16:16
Juntada de Certidão de julgamento
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05/04/2021 00:02
Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
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30/03/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON PINA TORRES - BA26102 .
APELADO: SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: ANDERSON PINA TORRES - BA26102 .
O processo nº 0017970-61.2008.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13-04-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020) - -
29/03/2021 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 13:58
Incluído em pauta para 13/04/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).
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24/03/2021 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:46
Decorrido prazo de SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
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27/02/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
16/02/2021 10:22
Conclusos para decisão
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26/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017970-61.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017970-61.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON PINA TORRES - BA26102 POLO PASSIVO: SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ANDERSON PINA TORRES - BA26102 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ANDERSON PINA TORRES - (OAB: BA26102) SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ANDERSON PINA TORRES - (OAB: BA26102) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/01/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 13:31
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:31
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:31
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:30
Juntada de Petição (outras)
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09/11/2020 16:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/11/2020 16:01
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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04/11/2020 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
19/10/2020 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
17/09/2020 13:55
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
17/09/2020 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
30/07/2020 09:29
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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18/09/2018 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2018 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/09/2018 13:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
13/09/2018 18:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561367 CONTRA-RAZOES
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30/08/2018 13:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/08/2018 10:23
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/08/2018 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524693 RECURSO ESPECIAL
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27/07/2018 13:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/07/2018 10:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676
-
15/06/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 402
-
07/06/2018 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/06/2018 10:38
PROCESSO REMETIDO
-
29/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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11/05/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/05/2018 PÁGINAS 1227 A 1266.
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08/05/2018 14:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018
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24/01/2017 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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23/01/2017 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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19/01/2017 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113811 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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19/01/2017 13:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/01/2017 09:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/12/2016 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077495 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/11/2016 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SALVADOR CAR COMERCIO
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11/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918
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11/11/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016. Nº de folhas do processo: 386
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25/10/2016 12:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/10/2016 11:29
PROCESSO REMETIDO
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18/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte autora
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06/10/2016 12:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/10/2016 PAGS. 975 A 1019
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03/10/2016 13:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2016
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24/05/2013 10:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/05/2013 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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08/05/2013 12:24
PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
06/05/2013 21:34
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
31/07/2009 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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28/07/2009 17:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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28/07/2009 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2249992 PARECER (DO MPF)
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28/07/2009 12:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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22/07/2009 17:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/07/2009 17:10
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2009
Ultima Atualização
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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