TRF1 - 0016418-24.2014.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

LUIZA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *77.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.541.328/0001-40

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 18:07

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2022 18:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 19:37

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 18:14

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 12:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/06/2021 19:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 19:51

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2021 19:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 02:01

    Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 06:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA-MT em 19/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0016418-24.2014.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CUIABA-MT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CUIABA-MT ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/01/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 11:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 11:36

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 19:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/08/2018 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/06/2018 17:15

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/06/2018 17:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/05/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - AO REPRESENTANTE LUCIANO

  • 24/04/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL - AUT. PEDRO HENRIQUE FERRARI SILVA - C.P.F. *52.***.*39-76-.

  • 12/03/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE CUIABA

  • 26/02/2018 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VL

  • 21/02/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2018 12:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 06/02/2018 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 07/12/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/10/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 965753

  • 06/10/2017 19:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2017 19:27

    OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 295/2017

  • 05/10/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SALDO CONTAS JUDICIAIS

  • 27/09/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 12:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL. 194-VERSO

  • 14/07/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 25/08/2017

  • 01/06/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS N° 141 E 142

  • 29/05/2017 18:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS 141 E 142/2017

  • 03/04/2017 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 16:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/03/2017 17:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/03/2017 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2017 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 07/02/2017

  • 06/12/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AUTORIZADO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

  • 11/10/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO Nº 41065

  • 07/10/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA (AUTORIZADO: LEANDRO DIAS RODRIGUES - CPF 017788661-74)

  • 17/08/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE CUIABA

  • 04/07/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2016 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 29/06/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 18:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

  • 29/06/2016 17:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/06/2016 14:53

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/06/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 14:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nª18319

  • 07/06/2016 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/05/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 14:46

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 15916439

  • 31/03/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/03/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/03/2016 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 14:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/03/2016 17:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AI 64584-23.2014.4.01.0000/MT: NEGADO SEGUIMENTO-PERDA DO OBJETO

  • 18/02/2016 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL

  • 12/01/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/11/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 12/11/2015, PUB. 13/11/2015.

  • 11/11/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/11/2015 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/11/2015 19:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DE CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO AI 64584-23.2014.4.01.0000

  • 28/10/2015 16:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 01/10/2015 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2015 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 22674

  • 04/08/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2015 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - PETIÇAO Nº 13227

  • 27/05/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 13:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/05/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/05/2015 12:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2015 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 18/03/2015 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/03/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 04/03/2015, PUB. 05/03/2015.

  • 02/03/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2015 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/01/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/01/2015 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2015 12:26

    REPLICA APRESENTADA - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA- PETIÇÃO Nº 678

  • 14/01/2015 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO- PETIÇÃO: E-PROC Nº 13444169

  • 13/01/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - JESSICA IRIS - 1 VOL

  • 18/12/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 18/12/2014, PUB. 19/12/2014

  • 16/12/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2014 15:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 16/12/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2014 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2014 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2014 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. (Fls. 85-101). Mantenho a r. decisão agravada (fls. 29-30) por seus próprios fundamentos. (...)". "Despacho/Decisão disponível no endereço eletrônico www.trf1.jus.br - Mato Grosso - JFMT - consulta processu

  • 07/11/2014 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2014 14:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO- PETIÇÃO Nº 037340

  • 07/11/2014 14:19

    REPLICA APRESENTADA - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA- PETIÇÃO Nº 037114

  • 06/11/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CÓPIA

  • 05/11/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ- PETIÇÃO Nº 036838

  • 05/11/2014 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/10/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO PET Nº 36485

  • 30/10/2014 13:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE CUIABA PETICAO Nº 36249

  • 28/10/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA- PETIÇÃO Nº E-PROC: 13055600

  • 24/10/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO CUMPRIDOS 1139/1140

  • 23/10/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1141/2014

  • 22/10/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2014 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA PETICAO Nº 3003203

  • 16/10/2014 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 1127

  • 16/10/2014 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 1126

  • 16/10/2014 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1128/2014

  • 15/10/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT E INTIM - 1126 A 1128

  • 15/10/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - URGENTE

  • 15/10/2014 14:39

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 15/10/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Fls. 29/30: "(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando aos réus UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE CUIABÁ e ESTADO DE MATO GROSSO para que transfiram e internem a autora em unidade

  • 13/10/2014 18:14

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2014 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2014 12:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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