TRF1 - 0000067-07.2003.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CUNHA DE FARIA

CPF *55.***.*76-53

IMPORTADORA MIL LTDA - ME

CNPJ: 01.145.022/0001-02

JOAO BATISTA FONSECA DE MENEZES

CPF *32.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 02:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de IMPORTADORA MIL LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:13

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FONSECA DE MENEZES em 09/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:40

    Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000067-07.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IMPORTADORA MIL LTDA - ME, JOAO BATISTA FONSECA DE MENEZES, MARCIO CUNHA DE FARIA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: IMPORTADORA MIL LTDA - ME, JOAO BATISTA FONSECA DE MENEZES, MARCIO CUNHA DE FARIA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 767718451).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 12/10/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/10/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/10/2021 15:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/10/2021 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 15:26

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 03:33

    Decorrido prazo de IMPORTADORA MIL LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:33

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FONSECA DE MENEZES em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:30

    Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 04/10/2021 23:59.

  • 03/10/2021 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000067-07.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IMPORTADORA MIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA MIL LTDA - ME JOAO BATISTA FONSECA DE MENEZES MARCIO CUNHA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 08:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2021 21:18

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2020 11:21

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2020 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 13:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CONFORME DEESPACHO DE FL. 162

  • 11/12/2013 11:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/11/2013 07:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - executado. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 21/06/2013 08:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - executado

  • 18/06/2013 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MARCIO CUNHA DE FARIA REQUER CERTIDÃO DE PÉ E OBJETO

  • 11/04/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 11/04/2013 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 26/03/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Intime-se.

  • 12/03/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 10/10/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 03/10/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 148, DISPONIBILIZADO EM 31/07/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 01/08/2012.

  • 27/07/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2012 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)Sendo assim, declaro extinto o Crédito nº 351784004, 351784012 E 600185877 (art. 794,I,CPC).Em relação à dívida remanescente, suspenda-se a execução por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, sem manifestaçã

  • 02/05/2012 19:44

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/09/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 08/09/2011 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 17/03/2011 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/02/2011 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 142

  • 25/02/2011 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. An

  • 24/02/2011 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/01/2011 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 01/12/2010 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2010 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 27/05/2009 09:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/03/2009 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 05/02/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/01/2009 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2009 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

  • 22/01/2009 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 24/09/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/08/2008 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2008 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA PFN

  • 27/05/2008 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 05/05/2008 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. SECRETARIA- INSS

  • 29/04/2008 10:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/04/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/04/2008 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 31/03/2008 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 07/01/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 23/11/2007 08:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/11/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/11/2007 12:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2007 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/05/2007 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 23/03/2007 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 15/03/2007 17:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/03/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/02/2007 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 6 MESES...

  • 31/01/2007 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXO

  • 30/10/2006 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 28/09/2006 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/09/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/09/2006 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2006 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 02/06/2006 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. INSS

  • 26/05/2006 10:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2006 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/04/2006 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

  • 19/04/2006 08:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2006 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 09/12/2005 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 16:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/10/2005 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/10/2005 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2005 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 24/08/2005 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 20/07/2005 12:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/05/2005 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/05/2005 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 27/04/2005 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2005 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

  • 10/03/2005 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2005 15:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/02/2005 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/02/2005 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2004 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2004 08:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2004 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2004 13:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2004 12:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2004 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2004 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CONTADORIA

  • 01/09/2004 10:25

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/07/2004 17:40

    CitaçãoORDENADA

  • 30/06/2004 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MAND. DE CIT. PENH. AVAL. E REGISTRO AO SEU CO-RESPONSÁVEL MÁRCIO CUNHA DE FARIA, NO END. FORNECIDO A FL. 53. INTIME-SE A EXECUTADA P/ CUMPRIR O DESP. DE FL. 48.

  • 07/06/2004 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO INSS

  • 10/02/2004 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 10:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2003 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/12/2003 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTACAO JUDICIAL

  • 26/11/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

  • 05/08/2003 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP COMARCA DE ALTAMIRA PARA CITACAO DE MARCIO CUNHA DE FARIA

  • 05/08/2003 14:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2003 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO A EXECUTADO E CO-RESP. JOAO BATISTA FONSECA DE MENESES

  • 21/07/2003 10:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A COMARCA DE ALTAMIRA PARA CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, REGISTRO E ALIENACAO DO EXECUTADO MARCIO CUNHA DE FARIA

  • 18/07/2003 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA ESCLARECER QUE A CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, REGISTRO E ALIENACAO SE DARA POR CARTA PRECATORIA.

  • 10/07/2003 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2003 15:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2003 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 05/06/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2003 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO EM 13.03.2003

  • 13/03/2003 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2a.)

  • 23/01/2003 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2003

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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