TRF1 - 0023854-67.2005.4.01.3400

20/03/2023 10:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/03/2023 10:28

Transitado em Julgado em 20/03/2023

15/12/2022 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 121171/2022 - AgInt

14/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0121171 - AgInt no REsp 1615011 - Publicação prevista para 15/12/2022

12/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00121171/2022 - AgInt no REsp 1615011/DF

01/12/2022 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

28/11/2022 08:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 16:32

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00121171/2022 - AgInt no REsp 1615011/DF

25/11/2022 13:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/08/2022 10:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno às e-STJ fls. 15673/15677

13/05/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022 Petição Nº 96020/2022 - EDcl

12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0096020 - EDcl no REsp 1615011 - Publicação prevista para 13/05/2022

11/05/2022 19:30

Embargos de Declaração de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS ESTADO SP e UNIÃO acolhidos

28/03/2022 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/03/2022 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/03/2022 e término em 24/03/2022 o prazo para SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS ESTADO SP apresentar resposta à petição n. 121171/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 15673.

04/03/2022 11:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 140112/2022

04/03/2022 11:02

Protocolizada Petição 140112/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2022

03/03/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2022 Petição Nº 121171/2022 -

02/03/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 121171/2022. Publicação prevista para 03/03/2022)

25/02/2022 18:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 121171/2022

25/02/2022 18:13

Protocolizada Petição 121171/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2022

23/02/2022 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/02/2022 Petição Nº 96020/2022 -

22/02/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 96020/2022. Publicação prevista para 23/02/2022)

18/02/2022 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 96020/2022

18/02/2022 19:44

Protocolizada Petição 96020/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/02/2022

11/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2022

10/02/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2022

09/02/2022 18:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS ESTADO SP e provido

09/02/2022 18:50

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

02/09/2021 06:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/09/2021 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2021 14:50

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista restabelecimento da autuação

01/09/2021 14:48

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e à retificação da autuação para fazer constar também como recorrente a UNIÃO, tendo em vista decisões de fls. e-STJ 15624/15625 e 15626/15629

30/08/2021 18:06

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS para restabelecimento da autuação.

30/08/2021 16:38

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com os novos documentos de fls. e-STJ 15620 a 15643 e encaminhados à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para o restabelecime

30/08/2021 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

30/08/2021 16:28

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/11/2016 14:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em cumprimento à r. decisão de fls. 15579/15582e

25/11/2016 14:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS ESTADO SP em 24/11/2016 para manifestação quanto ao v. acórdão retro.

27/10/2016 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2016 Petição Nº 402921/2016 - AgInt

26/10/2016 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2016 09:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 402921/2016 - AgInt no REsp 1615011/DF - Prevista para 27/10/2016

11/10/2016 14:57

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS ESTADO SP,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 402921/2016 - AgInt no REsp 1615011

03/10/2016 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2016

30/09/2016 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2016 13:30

Incluído em pauta para 11/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 402921/2016 - AgInt no REsp 1615011/DF

28/09/2016 15:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/09/2016 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação

23/09/2016 12:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 474689/2016

23/09/2016 08:01

Ato ordinatório praticado (Petição 474689/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/09/2016 20:11

Protocolizada Petição 474689/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2016

29/08/2016 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2016

26/08/2016 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/08/2016 13:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 29/08/2016)

26/08/2016 13:08

Juntada de Petição de agravo interno nº 402921/2016

23/08/2016 07:52

Ato ordinatório praticado (Petição 402921/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/08/2016 19:48

Protocolizada Petição 402921/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2016

15/08/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2016

12/08/2016 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Isto posto, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetit

09/08/2016 19:50

Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação destes autos para fazer constar como recorrente SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS ESTADO SP e como recorrido UNIÃO.

01/08/2016 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/07/2016 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/07/2016 13:00

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 67370 (2011/0245209-4)

05/07/2016 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO