TRF1 - 1004474-65.2020.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO ARAUJO LISBOA

CPF *03.***.*00-40

FABRICIO REIS LOPES

CPF *93.***.*65-02

ISMAURO DIAS ALMEIDA

CPF *38.***.*38-75

Advogados

CARLOS FERNANDO GUIOTTI

OAB: 2892/TO

CPF *43.***.*00-97

JURACY COSTA DA SILVA

OAB: 5754/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JAIRO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *43.***.*62-49

ALDIR GOMES DOS SANTOS

CPF *43.***.*47-87

HELIO AVELINO ALMEIDA COELHO

CPF *34.***.*56-53

WALTER OLIVEIRA DA LUZ NETO

CPF *27.***.*95-53

RONE FERNANDES LEAL

CPF *87.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 16:09

    Juntada de termo

  • 23/05/2022 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 20:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2021 12:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 09/12/2021 12:35

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/09/2021 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 13:13

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 09:17

    Juntada de documentos diversos

  • 31/08/2021 14:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/08/2021 14:50

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/08/2021 14:48

    Juntada de e-mail

  • 31/08/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:41

    Decorrido prazo de ADRIANO ARAUJO LISBOA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:41

    Decorrido prazo de ISMAURO DIAS ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:41

    Decorrido prazo de FABRÍCIO REIS LOPES em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 01:03

    Publicado Despacho em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004474-65.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADRIANO ARAUJO LISBOA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURACY COSTA DA SILVA - PA5754 e CARLOS FERNANDO GUIOTTI - TO2892 D E S P A C H O Trata-se de ação penal promovida pelo MPF contra ADRIANO ARAÚJO LISBOA, FABRÍCIO REIS LOPES e ISMAURO DIAS ALMEIDA, como incursos na hipótese de incidência preconizada pelo art. 157, §2°, I e II, do Código Penal Brasileiro.

    Os réus foram denunciados, juntamente com os acusados MAILSON RAMOS DA SILVA e MOISÉS ALMEIDA DE ARAÚJO, nos autos da Ação Penal nº 0001046-63.2018.4.01.3901, na qual foram condenados na sentença publicada, em 16.05.2019 (fls. 142-165/ID363465378).

    Somente Mailson Ramos da Silva e Moisés Almeida de Araújo apresentaram recursos de apelação, operando-se o trânsito em julgado para acusação e para a defesa dos réus Adriano Araújo Lisboa, Fabrício Reis Lopes e Ismauro Dias Almeida, em 04.06, 28.05, 07.06 e 26.06.2019, respectivamente (fl. 240/ID363465378).

    Consequentemente, determinou-se o desmembramento do processo nº 0001046-63.2018.4.01.3901, cuja cópia deu origem a estes autos, para execução da sentença em relação aos condenados Adriano Araújo Lisboa, Fabrício Reis Lopes e Ismauro Dias Almeida (cf. despacho de fls. 242-243/ID363465378).

    As Guias para Execução Definitiva das Penas foram cadastradas no Sistema Eletrônico de Execução Criminal – SEEU-CNJ sob os números 4000028-65.2020.4.01.3901, 4000029-50.2020.4.01.3901 e 4000030-35.2020.4.01.3901, respectivamente (certidão ID 364644891).

    Ante o exposto, determino as seguintes providências.

    Incluam-se os nomes dos réus Adriano Araújo Lisboa, Fabrício Reis Lopes e Ismauro Dias Almeida no rol de culpados.

    Registrem as informações no SINIC.

    Oficie-se à Justiça Eleitoral, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

    No que tange às custas judiciais devidas pelos referidos sentenciados, verifica-se que, no despacho ID 364725469, determinou-se a intimação deles para pagamento, e foram apresentados comprovantes dos recolhimentos efetuados por Adriano Araújo Lisboa (ID 579551373) e Ismauro Dias Almeida (ID 594578857).

    Quanto ao valor devido por Fabrício Reis Lopes, não houve a emissão da GRU, por falta de CPF do sentenciado na base de dados Receita Federal, conforme certidão ID 500294366.

    Desse modo, oficie-se à Delegacia da Receita Federal de Marabá solicitando a criação do CPF para o réu Fabrício Reis Lopes (qualificado na fl. 04 - ID363456437), a fim de possibilitar a emissão das GRUs de recolhimento das custas judiciais (neste processo de conhecimento) e da multa (na execução criminal).

    Após a criação do CPF, proceda-se à regularização dos dados cadastrais do apenado no SEEU.

    Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para atualização do cálculo das custas judiciais.

    Intime-se o sentenciado Fabrício Reis Lopes (end. na fl. 184 – ID 363456437 [363465378]) para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, cujo pagamento deverá ser comprovado nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não o fazendo, serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional os elementos necessários à inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.

    Em caso de inadimplemento, oficie-se à PFN, como advertido no parágrafo anterior, devendo ser observado, em princípio, ao disposto na Portaria nº 8206716, de 21.05.2019, deste Juízo.

    Cumpridas as diligências acima, não havendo pendências a serem sanadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se. (Datado e Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JGA

  • 09/08/2021 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 17:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de ISMAURO DIAS ALMEIDA em 01/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 09:24

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 21/06/2021 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 09:33

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 09:31

    Juntada de outras peças

  • 15/06/2021 08:16

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 26/05/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/05/2021 11:42

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 13:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 18/02/2021 13:33

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/01/2021 15:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/01/2021 15:36

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Contadoria

  • 27/01/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 14:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

  • 27/10/2020 14:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/10/2020 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2020 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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