TRF1 - 1000828-19.2017.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 05.016.202/0001-45

ANASTACIO NAZARENO FAGUNDES FURTADO

CPF *27.***.*13-15

ANASTACIO FAGUNDES FURTADO

CPF *02.***.*45-49

Advogados

ROSSANE MATOS TEIXEIRA

OAB: 5040/TO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB: 1017/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:18

    Decorrido prazo de ANASTACIO NAZARENO FAGUNDES FURTADO em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 02:07

    Decorrido prazo de ANASTACIO FAGUNDES FURTADO em 30/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2022 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 17:27

    Juntada de termo

  • 29/11/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2022 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/11/2022 09:42

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/09/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de ANASTACIO NAZARENO FAGUNDES FURTADO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de ANASTACIO FAGUNDES FURTADO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS em 05/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 16:55

    Juntada de diligência

  • 18/08/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:01

    Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/07/2022 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 02:22

    Decorrido prazo de ANASTACIO FAGUNDES FURTADO em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:22

    Decorrido prazo de ANASTACIO NAZARENO FAGUNDES FURTADO em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 24/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 09:38

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 11:36

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 13/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de ANASTACIO NAZARENO FAGUNDES FURTADO em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de ANASTACIO FAGUNDES FURTADO em 22/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2021 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2021 20:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/10/2021 11:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/10/2021 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 21:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:51

    Juntada de parecer

  • 03/09/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de ANASTACIO NAZARENO FAGUNDES FURTADO em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de ANASTACIO FAGUNDES FURTADO em 02/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 08:24

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 12/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 01:03

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000828-19.2017.4.01.4300 - OPOSIÇÃO (236) - PJe OPOENTE: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- OPOSTO: ESTADO DO TOCANTINS; ANASTACIO FAGUNDES FURTADO - CPF: *02.***.*45-49 e ANASTACIO NAZARENO FAGUNDES FURTADO - CPF: *27.***.*13-15 Advogado do(a) OPOSTO: ROSSANE MATOS TEIXEIRA - TO5040 Advogado do(a) OPOSTO: NIVAIR VIEIRA BORGES - TO1017 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)03.

    Determino a intimação das partes para manifestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

  • 09/08/2021 17:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 17:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 07:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2021 07:54

    Juntada de termo

  • 13/01/2021 10:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/01/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 10:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2020 13:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/06/2020 13:51

    Juntada de Certidão.

  • 28/05/2020 17:27

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 25/06/2018 10:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/06/2018 09:53

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 18/05/2018 11:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/05/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 17:42

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2018 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 14:08

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/03/2018 15:59

    Juntada de parecer

  • 06/03/2018 00:23

    Publicado Intimação em 06/03/2018.

  • 06/03/2018 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2018 10:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/02/2018 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2018 01:00

    Decorrido prazo de ROSSANE MATOS TEIXEIRA em 29/01/2018 23:59:59.

  • 26/01/2018 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 25/01/2018 23:59:59.

  • 05/12/2017 16:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/12/2017 00:49

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 01/12/2017 23:59:59.

  • 09/11/2017 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2017 14:50

    Apensado ao processo 1000447-11.2017.4.01.4300

  • 27/10/2017 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2017 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 14:15

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO

  • 19/10/2017 14:15

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/10/2017 19:07

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para OPOSIÇÃO (236)

  • 18/10/2017 18:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2017 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
04/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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