11/09/2025 19:31

Alterado o assunto processual
11/09/2025 19:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
27/02/2025 14:55

Baixa Definitiva
27/02/2025 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
06/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/11/2024 06:21

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone
18/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 6036375-54.2024.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
26/09/2024 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 6036374-69.2024.4.06.9666/TRF (ANA PEREIRA CARDOSO)
29/08/2024 06:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2024 21:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/08/2024 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*29-82 processada no TRF6 com o no. 60363755420244069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
20/08/2024 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*29-82 processada no TRF6 com o no. 60363746920244069666/TRF (ANA PEREIRA CARDOSO)
16/08/2024 16:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*29-82
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/07/2024 16:38

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
09/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2024 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*29-82
09/07/2024 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2024 16:23

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023
01/06/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/06/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:14

Decisão interlocutória
17/05/2024 02:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:38

Juntado(a)
29/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/04/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 10:13

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
14/08/2023 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 10:12

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
14/08/2023 09:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 09:16

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
24/07/2023 09:16

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
04/07/2023 10:51

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:04

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2023 10:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
06/03/2023 20:34

Juntada de Petição - Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
02/03/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/03/2023 23:59.
08/02/2023 19:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/02/2023 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/11/2022 13:15

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
08/11/2022 13:15

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
12/08/2022 19:39

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2022 19:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/08/2022 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/05/2022 23:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/04/2022 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
29/03/2022 06:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
24/03/2022 15:29

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar
17/03/2022 00:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/01/2022 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 23:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/01/2022 14:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/01/2022 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/01/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 10:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/11/2021 15:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
29/11/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/11/2021 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:34

Juntado(a) - Recebidos os autos
18/11/2021 14:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG
18/11/2021 14:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
18/11/2021 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/11/2021 10:06

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
28/09/2021 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 13:48

Juntado(a) - Intimação
09/09/2021 13:47

Juntado(a) - Perícia designada para 18/10/2021 14:50
09/09/2021 13:47

Juntado(a) - Certidão
09/09/2021 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PEREIRA CARDOSO em 08/09/2021 23:59.
19/08/2021 19:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/08/2021 03:23

Juntado(a) - Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 03:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1040460-58.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PEREIRA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos etc. 1.

Fica DEFERIDA a justiça gratuita. 2.

INDEFIRO, por ora, o pleito da tutela de urgência e ou de evidência, pois que imprescindível a devida instrução do feito, com a realização de prova pericial médica. 3.

CITE-SE o INSS para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo providenciar a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, consoante art. 11, Lei nº 10.259/01, notadamente cópia integral do processo administrativo, TELAS CNIS e PLENUS, bem como relação dos salários de contribuição da parte autora. 4.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial médica, e em atenção aos princípios da economia processual e celeridade, DETERMINO a remessa destes autos à Central de Perícias para marcação/realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, ou, na ausência desta, CLÍNICA MÉDICA/MEDICINA DO TRABALHO, com as cautelas de praxe. 5.

Prazo de juntada do laudo de 10 (dez) dias, a partir da data da perícia. 6.

Estando o(a) autor(a) amparado(a) pela assistência judiciária, ARBITRO os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais) que serão pagos nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 c/c com a Resolução n. 305 de 07/10/2014. 7.

No caso de não comparecimento da parte autora à perícia sem justificativa, voltem-me os autos conclusos para sentença sem resolução do mérito. 8.

Apresentado o laudo médico pericial, dê-se vista às partes para ciência em 5 (cinco) dias. 9.

Nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA, oportunidade em que serão fixados os parâmetros de cálculo para prolação de sentença líquida, se for o caso.

I.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
14/08/2021 10:32

Juntada de Petição - Juntada de contestação
13/08/2021 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 11:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/08/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 11:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 11:50

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2021 11:50

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/06/2021 13:04

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
24/06/2021 13:04

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2021 18:52

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 18:52

Distribuído por sorteio
22/06/2021 18:52

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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