TRF6 - 0025723-58.2007.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HORIZONTINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 17.184.557/0001-22

ALBINO SERGIO FRANCISCO

CPF *32.***.*88-49

ARMINDA FRANCISCO DE MELO

CPF *52.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:47

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 26/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/07/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 03/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 02/07/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:42

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00257235820074013800/TRF

  • 10/12/2024 11:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/10/2023 14:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/10/2023 14:12

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/10/2023 14:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

  • 27/03/2023 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/03/2023 17:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 17:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 31/03/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORIZONTINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBINO SERGIO FRANCISCO em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMINDA FRANCISCO DE MELO em 17/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 02:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 02:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0025723-58.2007.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDA FRANCISCO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 19:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/03/2021 16:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/03/2021 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2021 12:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2021 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2021 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2020 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2020 12:08

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 12/12/2019 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2019 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2019 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2019 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA GEOVANNA MARTINS FAGUNDES OAB/MG 53935E

  • 22/10/2019 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 22/10/2019 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2019 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2019 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2019 16:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 02/10/2018 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2018 19:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 07:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 12:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

  • 22/11/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/11/2016 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

  • 31/03/2014 18:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF-N. 10127, DE 19/12/2008.

  • 23/01/2014 12:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/01/2014 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2014 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2014 18:29

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2013 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 13:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

  • 20/06/2013 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/06/2013 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2013 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 14:50

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2013 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2013 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 16:48

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2012 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2012 19:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2012 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 14:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

  • 15/05/2012 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2012 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET AUTOR

  • 10/02/2012 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR EDILSON GONÇALVES

  • 28/10/2011 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2011 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 19:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA 89 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

  • 02/07/2010 19:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/2010 19:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2009 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/02/2009 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 18:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 11/12/2008 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2008 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 19:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 15:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2008 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2008 15:42

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/07/2008 15:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/07/2008 15:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/06/2008 13:04

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/05/2008 17:18

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

  • 15/05/2008 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2008 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 14:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2007 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2007 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2007 14:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2007 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2007 14:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2007 14:45

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 18/09/2007 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 14:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 31/08/2007 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2007 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 13:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2007 13:50

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2007 10:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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