TRF6 - 0025351-02.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUY BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR

CPF *62.***.*73-20

UBIRATAN JOSE DE RESENDE

CPF *09.***.*86-20

ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA

CNPJ: 03.408.411/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 19:20

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 18/10/2024 09:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2023 15:34

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 29/11/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/11/2023 19:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/09/2023 11:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2023 11:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 11:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBIRATAN JOSE DE RESENDE em 16/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2023 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2023 00:04

    Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 18:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2023 18:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2023 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2023 18:10

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 03/10/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/08/2022 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBIRATAN JOSE DE RESENDE em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 00:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : Cristiane Miranda Botelho Juiz Substituto : Valmir Nunes Conrado Dir.

    Secret. : Soraia Aparecida Maia Gomes AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ID 687207979 - fls. 140/141 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025351-02.2013.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES - MG134692, FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO - MG70253, LUIZ RICARDO GOMES ARANHA - MG6755 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, com base nos fundamentos acima expendidos, acolho em parte a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de RUY BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR do polo passivo da execução.

    Anote-se.

    Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos procuradores do excipiente, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §3°, 1, do Código de Processo Civil.

    Considerando que a execução deverá prosseguir em relação à executada e ao outro corresponsável, intime-se a exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/03/2022 13:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 13:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/10/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBIRATAN JOSE DE RESENDE em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 12:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 01:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 01:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0025351-02.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITCONECT INFORMATICA TELECOMUNICACAO CONECTIVIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 09:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 14:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/05/2020 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2020 15:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA EM PARTE

  • 14/04/2020 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/05/2019 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2019 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2019 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2019 14:07

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - junt doc

  • 07/05/2019 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusão lançada posteriormente para regularização do processo

  • 13/11/2017 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 15:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2017 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2017 16:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2017 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2017 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2017 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2017 11:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PARTE EXECUTADA

  • 28/09/2016 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2016 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 17:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 08:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2016 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2016 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2015 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2015 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 09/06/2015 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 10:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2015 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 08:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 16:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2014 15:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2014 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2014 15:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2014 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2014 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 15:58

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/07/2014 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2014 11:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2014 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 15:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2014 16:11

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2014 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2013 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 13:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2013 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2013 14:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2013 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2013 16:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2013 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2013 10:05

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2013 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2013 13:37

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/06/2013 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2013 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 12:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2013 12:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2013 17:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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