18/04/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 015/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 0010138-14.2016.4.01.3100.

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

CDA: 13.028.737-7, de 30/09//2016.

EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

EXECUTADO: CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP, ELINALDO DA SILVA BARROS.

CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP (CNPJ: 08.***.***/0001-11) E ELINALDO DA SILVA BARROS (CPF: *88.***.*25-04), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR os executados CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP (CNPJ: 08.***.***/0001-11) E ELINALDO DA SILVA BARROS (CPF: *88.***.*25-04), para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 85.441,49 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), atualizada até 08/11/2022, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 0010138-14.2016.4.01.3100 promovida por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP e ELINALDO DA SILVA BARROS.

NATUREZA DA DIVIDA: PREVIDENCIÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 13.028.737-7, de 30/09/2016.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

E-mail: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renata Almeida de Moura Isaac Juíza Federal Respondendo pela 2ª Vara Federal da SJAP (Ato PRESI TRF1 N. 97/2023)
07/10/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 20:58

Juntada de diligência
12/07/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 15:31

Expedição de Mandado.
28/05/2022 20:30

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 08:04

Conclusos para despacho
27/05/2022 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2022 15:02

Juntada de manifestação
31/01/2022 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2022 13:44

Juntada de Certidão
06/10/2021 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:15

Decorrido prazo de ELINALDO DA SILVA BARROS em 27/09/2021 23:59.
13/08/2021 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0010138-14.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP ELINALDO DA SILVA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:12

Juntada de Certidão de processo migrado
10/08/2021 15:12

Juntada de volume
11/01/2021 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/01/2021 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/01/2021 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/01/2021 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021 10:54

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
03/02/2020 09:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
03/02/2020 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/11/2018 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/11/2018 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2018 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2018 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2018 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO E REGISTRO
17/08/2018 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2018 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2018 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ELINALDO DA SILVA BARROS (CPF Nº *88.***.*25-04), NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 4
15/03/2018 18:11

Conclusos para decisão
16/01/2018 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
12/12/2017 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
12/12/2017 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
28/11/2017 21:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2017 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS REGISTROS DA JUNTA COMERCIAL CONSTITUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE FOI DISSOLVIDA IRREGULARMENTE, O QUE É SUFICIENTE PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO G
31/08/2017 11:23

Conclusos para despacho
23/06/2017 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A INCLUSÃO DO CORRESPONSAVEL ELINALDO BARROS E INFORMA O ENDEREÇO REQUERENDO CITAÇÃO
31/05/2017 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2017 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2017 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do
09/01/2017 11:20

Conclusos para despacho
09/12/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
09/12/2016 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2016 11:59

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 13.
09/12/2016 09:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/12/2016 09:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
06/12/2016 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
21/11/2016 18:28

Conclusos para despacho
21/11/2016 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
21/11/2016 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2016 11:01

INICIAL AUTUADA
17/11/2016 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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