26/08/2022 01:11

Baixa Definitiva
26/08/2022 01:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/02/2022 18:17

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 18:16

Juntada de Certidão
22/11/2021 03:08

Juntada de manifestação
18/11/2021 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:20

Juntada de manifestação
03/11/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 04:36

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 04:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:08

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL em 22/09/2021 23:59.
23/08/2021 20:27

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 19:37

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 12:09

Juntada de manifestação
09/08/2021 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
07/08/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012818-75.1994.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RURAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:01

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2021 10:58

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/06/2021 16:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/05/2021 16:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/05/2021 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/09/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR
24/09/2020 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2020 14:34

TRANSITO EM JULGADO EM
24/09/2020 14:34

RECEBIDOS DO TRF
08/05/2003 16:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 25/2003
08/05/2003 14:19

REMESSA ORDENADA: TRF
07/04/2003 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2003 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2003 18:11

REMESSA ORDENADA: TRF
02/04/2003 18:11

RECURSO RECEBIDO
02/04/2003 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2003 18:40

Conclusos para despacho
12/03/2003 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN
12/03/2003 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2003 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/02/2003 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2003 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2003 13:52

Conclusos para despacho
20/02/2003 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ IMPTE
17/02/2003 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2003 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/02/2003 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2003 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2003 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/02/2003 18:36

RECURSO RECEBIDO
04/02/2003 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2003 14:33

Conclusos para despacho
09/12/2002 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ UF (CONTRA-RAZOES)
27/11/2002 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN
27/11/2002 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2002 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
11/11/2002 15:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/11/2002 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2002 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2002 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2002 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1421/5V/02
08/10/2002 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/10/2002 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/10/2002 17:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 1421/5V
01/10/2002 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OF 1421
01/10/2002 12:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO 20 B
30/09/2002 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2002 14:27

RECEBIDOS DO TRF
13/12/1994 17:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR. 189/94/AGRAVO DE INSTRUMENTO 94.14574-8
12/12/1994 15:46

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO
07/12/1994 13:27

AGUARDANDO - GUIA
06/12/1994 12:34

AGUARDANDO PREPARO DE RECURSO
02/12/1994 14:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - CONTADOS
29/11/1994 12:44

REMETIDOS AO CONTADOR
25/11/1994 12:29

Conclusos para despacho
11/11/1994 12:49

VISTA (OUTROS) - APELADOS - AUTOR E REU
10/11/1994 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
08/11/1994 15:31

Conclusos para despacho
25/10/1994 13:00

AGUARDANDO - DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS
25/10/1994 12:44

AGUARDANDO - DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS
19/10/1994 18:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
17/10/1994 14:48

Conclusos para despacho
11/10/1994 18:26

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
07/10/1994 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
05/10/1994 18:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA
27/09/1994 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/09/1994 18:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA
19/09/1994 14:53

Conclusos para despacho
23/08/1994 14:10

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - AI.94.12831-2
09/08/1994 18:20

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
05/08/1994 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AI.94.14574-8
01/07/1994 18:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 94.145748
29/06/1994 12:36

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - MANTIDA DECISAO - DESETRANHAR PETICAO PARA SER AUTUADA COMO AG.INST.
24/06/1994 14:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
23/06/1994 18:06

Conclusos para despacho
17/06/1994 12:32

LIMINAR DEFERIDA - CONDICIONADA AO DEPOSITO
15/06/1994 16:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
13/06/1994 16:55

Conclusos para despacho
10/06/1994 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/1994

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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