26/08/2022 18:14

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/04/2022 17:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/04/2022 17:23

Juntada de Certidão
05/04/2022 20:10

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 09:55

Juntada de manifestação
29/03/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:53

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 17:43

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:03

Juntada de manifestação
24/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
24/03/2022 18:07

Expedição de Documento Precatório.
24/03/2022 18:06

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
22/03/2022 17:11

Juntada de Cálculos judiciais
17/01/2022 10:30

Juntada de manifestação
10/01/2022 20:25

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2022 12:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/01/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/11/2021 12:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/11/2021 18:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/11/2021 18:10

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 09/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
09/08/2019 13:35

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/08/2019 14:28

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
31/07/2019 14:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
31/07/2019 13:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
31/07/2019 13:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/07/2019 09:52

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
17/07/2019 14:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
09/07/2019 08:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2019 13:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
04/07/2019 13:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/07/2019 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
03/07/2019 18:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
28/06/2019 14:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/06/2019 10:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2019 09:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2019 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/06/2019 12:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
11/06/2019 12:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/06/2019 19:08

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
10/06/2019 19:08

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
07/06/2019 09:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2019 09:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2019 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
03/04/2019 16:26

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - ATO ORDINATORIO - INTIMA O AUTOR DA PERICIA SOCIOECONOMICA
07/03/2019 17:23

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
07/03/2019 17:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/03/2019 17:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/02/2019 14:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2019 17:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/02/2019 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
14/02/2019 14:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
14/02/2019 14:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/02/2019 18:16

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
13/02/2019 18:16

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
13/02/2019 09:17

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
12/02/2019 16:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR LAUDO
07/02/2019 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO
07/01/2019 09:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2018 14:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
19/11/2018 16:32

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
16/11/2018 10:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
12/11/2018 17:15

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
12/11/2018 17:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/11/2018 14:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/11/2018 13:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2018 13:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/10/2018 09:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/10/2018 09:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2018 20:33

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERITO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS
16/10/2018 10:41

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
09/10/2018 14:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS
26/09/2018 10:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2018 15:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS
10/09/2018 14:33

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
08/09/2018 15:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/09/2018 15:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/08/2018 09:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2018 06:56

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2018 03:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2018 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/08/2018 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
02/08/2018 14:50

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
02/08/2018 14:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/08/2018 14:50

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
31/07/2018 08:43

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
20/07/2018 16:03

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
16/07/2018 10:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2018 08:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2018 08:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2018 08:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2018 10:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
11/06/2018 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
10/06/2018 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2018 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2018 12:51

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
05/06/2018 16:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2018 16:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2018 15:30

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
29/05/2018 14:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
29/05/2018 14:31

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/05/2018 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALVARO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
25/05/2018 16:35

CitaçãoORDENADA
25/05/2018 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/05/2018 16:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/05/2018 14:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/05/2018 14:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/05/2018 12:35

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/05/2018 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GERALDO TEIXEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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