08/09/2025 14:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/08/2025 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210
17/07/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
17/07/2025 11:45

Expedição de Mandado
15/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:29

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG127711 - ALINE GABRIELLE COSTA)
03/02/2025 18:09

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p157627 - PATRICIA FLAVIA VILACA)
02/01/2025 10:09

Juntada de Petição
19/12/2024 17:03

Juntada de Petição
12/12/2024 09:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/07/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAEL ISABELA GONCALVES OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2024 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2023 16:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 18:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 18:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/05/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/04/2023 13:35

Juntado(a) - Certidão
10/04/2023 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial
29/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/04/2022 10:41

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO IN ALBIS
14/12/2021 15:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2021 15:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DA UNA E UNIBH REITERA PETICAO ANTERIOR PETICAO INCIDENTAL
14/12/2021 15:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23597617
09/12/2021 16:29

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
09/12/2021 16:29

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
02/12/2021 16:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:12

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
30/11/2021 16:45

Juntado(a) - DESP VISTA PARTES NADA REQUERIDO ARQ
30/11/2021 15:22

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/11/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/11/2021 14:25

Juntado(a) - CERTIDAO ERRO MIGRAÇÃO PJE
09/11/2021 09:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
04/11/2021 13:53

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
25/10/2021 15:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TELAS SISFIES DOCUMENTOS
25/10/2021 15:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DIPLOMA STAEL ISABELA GONCALVES OLIVEIRA DOCUMENTOS
25/10/2021 15:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DA UNA PETICAO INCIDENTAL
25/10/2021 15:59

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23554880
14/09/2021 10:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2021 10:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2021 10:11

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/09/2021 15:40

Juntado(a) - VOTO - 30ª SJO - 09.09.2021
18/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 09/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
25/06/2021 14:37

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO - DR. JADER
11/12/2020 16:42

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
08/10/2020 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADA
08/10/2020 14:14

Juntado(a) - INT ATO AR EFETIVADA
16/09/2020 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA
16/09/2020 13:44

Juntado(a) - EXP CARTA INT ATO
17/08/2020 19:59

Juntado(a) - E-MAIL INTIMA AUTOR SENTENÇA E RECURSO
17/08/2020 19:49

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO INTIMA AUTOR SENTENÇA E RECURSO
17/08/2020 19:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/08/2020 18:13

Juntado(a) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO
16/12/2019 18:59

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2019 18:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC E MAIL FNDE DOCUMENTOS
16/12/2019 18:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22309750
16/12/2019 18:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LIBERACAO DE MATRICULAS DOCUMENTOS
16/12/2019 18:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SOLICITACAO N 4153537 DOCUMENTOS
16/12/2019 18:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC STAEL ISABELA GONCALVES OLIVEIRA CUMPRIMENTO DE SENTENCA PELA UNA PETICAO
16/12/2019 18:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22309750
12/12/2019 19:22

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
12/12/2019 19:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
12/12/2019 19:22

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22268827
28/11/2019 13:26

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
28/11/2019 13:26

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
28/11/2019 13:26

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
28/11/2019 13:26

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/11/2019 09:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/11/2019 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BRASIL EDUCACAO S/A
27/11/2019 09:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/11/2019 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
27/11/2019 09:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/11/2019 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/11/2019 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
27/11/2019 09:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2019 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
26/11/2019 10:53

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
26/11/2019 10:53

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/11/2019 17:46

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
26/09/2019 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/09/2019 13:06

Juntado(a) - CERTIDAO CEF CITADA-DECURSO IN ALBIS
26/09/2019 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
25/09/2019 18:45

Juntado(a) - DESPACHO CITAR A CEF(T)
12/02/2019 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/02/2019 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ(FNDE)
12/02/2019 14:56

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO IN ALBIS DA FNDE
01/02/2019 10:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 10:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
10/01/2019 15:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/01/2019 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/01/2019 15:31

Juntado(a) - E-MAIL AUTORA CONF DADOS
17/10/2018 13:24

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO UNIBH E UNA EM 05/10/18
17/10/2018 13:19

Juntado(a) - E-MAIL INT AUTORA AO - VISTA CONTESTAÇÃO FNDE
17/10/2018 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AO VISTA AUTORA CONTESTAÇÃO FNDE REQ CONFIRM. DADOS
17/10/2018 13:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AO VISTA AUTORA CONTESTAÇÃO FNDE REQ CONFIRM. DADOS
17/10/2018 13:09

Juntado(a) - AO VISTA AUTORA CONTESTAÇÃO FNDE REQ CONFIRM. DADOS
17/10/2018 12:39

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA FNDE
17/10/2018 12:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20200928
17/10/2018 12:39

Juntado(a) - CONTESTAÇÃO FNDE
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTEST - EPROC Nº 20145648 - UNIBH E UNA
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20145648
05/10/2018 16:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20145648
25/09/2018 21:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2018 21:52

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/09/2018 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEB AUTORA CIÊNCIA INT AO E PET. MANTENEDORAS UNA E UNI-BH
24/09/2018 15:05

Juntado(a) - E-MAIL RECEB AUTORA CIÊNCIA INT AO E PET. MANTENEDORAS UNA E UNI-BH
15/09/2018 07:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/09/2018 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2018 07:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/09/2018 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2018 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2018 07:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/09/2018 07:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/09/2018 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2018 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INT AUTORA AO E PET MANTENEDS UNI-BH E UNA
12/09/2018 16:07

Juntado(a) - E-MAIL INT AUTORA AO E PET MANTENEDS UNI-BH E UNA
12/09/2018 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/09/2018 15:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/09/2018 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - VISTA FNDE PETIÇÃO JUNT MANTENEDORAS UNA E UNI-BH
12/09/2018 15:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA FNDE PETIÇÃO JUNT MANTENEDORAS UNA E UNI-BH
12/09/2018 15:51

Juntado(a) - AO VISTA FNDE PET JUNT UNA E UNI-BH
12/09/2018 10:25

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
12/09/2018 10:25

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
12/09/2018 10:24

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
12/09/2018 10:24

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
12/09/2018 10:23

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
12/09/2018 10:23

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/09/2018 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BRASIL EDUCACAO S/A
10/09/2018 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BRASIL EDUCACAO S/A
10/09/2018 13:00

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) BRASIL
10/09/2018 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI - BH S/A
10/09/2018 13:00

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) UNI
10/09/2018 12:57

Juntado(a) - CONSULTA HIST-CADASTR ADV E RETIF POLO
10/09/2018 12:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018 12:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC VIDA ACADEMICA DO ALUNO DOCUMENTOS
10/09/2018 12:46

Juntado(a) - PETIÇÃO UNI-BH E UNA CUMPRIMENTO PARCIAL
10/09/2018 12:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI BH S A PROCURACAO
10/09/2018 12:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTATUTO SOCIAL INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI BH S A PARTE 3
10/09/2018 12:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO BRASIL EDUCACAO S A PROCURACAO
10/09/2018 12:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTATUTO SOCIAL INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI BH S A PARTE 2
10/09/2018 12:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTATUTO SOCIAL BRASIL EDUCACAO S A PARTE 2 DOCUMENTOS
10/09/2018 12:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTATUTO SOCIAL INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI BH S A PARTE 1
10/09/2018 12:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTATUTO SOCIAL BRASIL EDUCACAO S A PARTE 1 DOCUMENTOS
10/09/2018 12:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE PREPOSICAO INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI BH S A DOC
10/09/2018 12:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19989915
10/09/2018 12:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE PREPOSICAO BRASIL EDUCACAO S A DOCUMENTOS
10/09/2018 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEB AUTORA CIÊNCIA DECISÃO
10/09/2018 12:41

Juntado(a) - E-MAIL RECEB AUTORA CIÊNCIA DECISÃO
04/09/2018 13:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) FNDE
04/09/2018 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/09/2018 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
04/09/2018 13:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) CEF
04/09/2018 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/09/2018 13:00

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/09/2018 13:00

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/09/2018 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
04/09/2018 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEB ADV IES - UNA COMPROV LEITURA DECISÃO
04/09/2018 12:56

Juntado(a) - E-MAIL RECEB ADV IES - UNA COMPROV LEITURA DECISÃO
04/09/2018 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEB ADV IES - UNI-BH COMPROV LEITURA DECISÃO
04/09/2018 12:54

Juntado(a) - E-MAIL RECEB ADV IES - UNI-BH COMPROV LEITURA DECISÃO
04/09/2018 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INT ADV IES - UNA - DEC MEDIDA CAUTELA
04/09/2018 12:09

Juntado(a) - E-MAIL INT ADV IES - UNA - DEC MEDIDA CAUTELA
04/09/2018 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INT ADV IES UNI-BH-DEC DEF MEDIDA CAUTELA
04/09/2018 12:00

Juntado(a) - E-MAIL INT ADV IES UNI-BH-DEC DEF MEDIDA CAUTELA
04/09/2018 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INT AUTORA DECISÃO DEFERE MEDIDA DE CAUTELA
04/09/2018 11:31

Juntado(a) - E-MAIL INT AUTORA DECISÃO DEFERE MEDIDA DE CAUTELA
03/09/2018 17:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/09/2018 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
30/08/2018 17:09

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
30/08/2018 14:39

Juntado(a) - DECISÃO-MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA-CITAR REUS
17/08/2018 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO - 1
17/08/2018 12:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/08/2018 11:40

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/08/2018 11:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/08/2018 18:52

Juntado(a) - DOCUMENTOS DA INICIAL 4
10/08/2018 18:52

Juntado(a) - DOCUMENTOS DA INICIAL 3
10/08/2018 18:52

Juntado(a) - DOCUMENTOS DA INICIAL 2
10/08/2018 18:51

Juntado(a) - DOCUMENTOS DA INICIAL
10/08/2018 18:51

Juntado(a) - PETIÇAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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