TRF1 - 0042248-87.2012.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO

CNPJ: 08.619.658/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB: 27739/PR

CPF *16.***.*81-37

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2021 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 12/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 19/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 02:02

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 08/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 25/02/2021 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 24/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 15:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2021 15:21

    Juntada de diligência

  • 21/02/2021 13:31

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 16:34

    Juntada de diligência

  • 11/02/2021 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2021 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0042248-87.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/01/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2021 11:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/01/2021 11:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/07/2013 12:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/06/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 18:53

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 18:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/06/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 27/05/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 16:12

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/05/2013 16:12

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/05/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 09:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/05/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 15/05/2013 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 17:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/05/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPETRANTE ATÉ 21/05/2013

  • 02/05/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/04/2013 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 26/04/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/04/2013 14:08

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 14:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/04/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/04/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2013 15:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/03/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 26/02/2013 13:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO IMPETRANTE ATÉ 15/02/2013

  • 06/02/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2013 17:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Revogou a liminar

  • 11/01/2013 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2013 14:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 10:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/12/2012 14:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/11/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/11/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/11/2012 08:44

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2012 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8996257

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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