TRF1 - 0004392-16.2003.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAMARATI

CNPJ: 04.628.376/0001-04

FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO

CPF *13.***.*64-49

Advogados

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO

OAB: 236604/SP

CPF *93.***.*04-91

LUCIANA COIMBRA DA ROCHA

OAB: 2962/AM

CPF *93.***.*72-72

LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS

OAB: 4697/AM

CPF *00.***.*13-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 13:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2022 20:14

    Juntada de procuração/habilitação

  • 23/05/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARATI em 04/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 15:05

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0004392-16.2003.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAMARATI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITAMARATI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 14:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 14:56

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/02/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA PROJUDI

  • 21/02/2019 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303

  • 21/02/2019 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 5 DIAS

  • 31/10/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 05 DIAS

  • 25/04/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2017 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2017 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 28/10/2016 12:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

  • 09/08/2016 09:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 813

  • 06/04/2016 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 28/01/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2015 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2015 09:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2015 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2015 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 26/03/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/03/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2015 10:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2015 18:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 31

  • 22/01/2015 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 31

  • 28/10/2014 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 18:20

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 05 DIAS

  • 19/05/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2013 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO : 05 DIAS

  • 06/09/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 05 DIAS

  • 20/08/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 19/02/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/01/2013 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2012 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 18:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 20 DIAS

  • 26/09/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2012 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2012 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2012 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2012 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/03/2012 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2012 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2012 18:35

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2011 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 09:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 10:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECVA Nº391/392

  • 24/08/2011 13:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2011 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2011 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2011 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2011 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 29/03/2010 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2010 18:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N. 43/2010

  • 27/01/2010 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/01/2010 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 12:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2010 06:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 11.01.2010

  • 27/11/2009 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2009 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2009 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 166/2009 - JUIZO DIREITO IPIXUNA

  • 22/10/2009 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2009 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2009 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/10/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2009 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2009 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 13:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/08/2009 07:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/07/2009 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 11:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 29/06/2009 11:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/06/2009 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/06/2009 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 15:54

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIOS ENTREGUES NA SECAM - AGUARDA PRECATÓRIA E RESPOSTA DE OFÍCIOS.

  • 17/06/2009 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2009 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2009 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2009 10:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2009 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2009 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 10/05/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (16ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (15ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/03/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/03/2009 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/03/2009 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2009 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 41 (DRF) E 42/2009-GAB (BACEN)

  • 06/02/2009 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2009 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão nº07/2009 Livro 03/A-I

  • 14/01/2009 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2009 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2008 17:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2008 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2008 19:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO BLOQUEIO VIA BACENJUD

  • 14/11/2008 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2008 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 12:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 742/2008-GAB

  • 15/09/2008 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2008 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2008 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2008 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/09/2008 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 16:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2008 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2008 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2008 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2008 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 08:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2008 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/05/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2008 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 13:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2008 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2008 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2008 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2008 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2008 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 85/2008 - DEPRECADO: JUIZ DIREITO EIRUNEPE ATO: PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2008 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2008 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 300 E 301/2008-GAB

  • 09/04/2008 16:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2008 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2008 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2008 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2008 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS.

  • 26/02/2008 14:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 162/2008-GAB - ENCAMINHA COPIA SENTENCA AO TRE

  • 15/02/2008 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2008 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2008 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 13:16

    TRANSITO EM JULGADO EM - DATA TRANSITO: 21.01.08

  • 07/01/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N. 41/2007 CIRCULOU EM 17.12.2007

  • 06/12/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 31/10/2007 15:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO SEQUESTRO - EM 10.09.07

  • 31/10/2007 15:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL SEQUESTRO - EM 03.09.07

  • 31/10/2007 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS 186 E 187/2007 EXPEDIDAS EM 27.08.07

  • 27/08/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 388/07 - TIPO A

  • 05/06/2007 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2007 17:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM 18.05.2007

  • 18/05/2007 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2007 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2007 19:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - EM 27.04.07

  • 27/04/2007 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 18/04/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PARTES DEDUZIR RAZOES FINAIS

  • 17/04/2007 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2007 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 14/12/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA PARTES SOBRE DOCUMENTOS

  • 12/12/2006 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 14:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2006 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 899/2006-SEC - SOLICITA DOCUMENTOS SECEX/AM

  • 14/11/2006 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA OFICIAR SECEX/AM

  • 01/11/2006 19:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 19:48

    PROVA ESPECIFICADA - PELO REQDO EM 31.10.06 - PROVA DOCUMENTAL

  • 31/10/2006 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/10/2006 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2006 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM OS REQDOS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 03/10/2006 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2006 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 09:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/04/2006 13:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - ECT

  • 07/03/2006 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZO DIREITO EIRUNEPE/AM ATO: CITACAO REQDO

  • 02/03/2006 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2006 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2006 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMA FEITO A ORDEM PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL

  • 16/02/2006 14:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2006 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/02/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INCLUSAO MUNICIPIO ITAMARATI POLO PASSIVO/DETERMINA CITACAO REQDO

  • 02/02/2006 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2006 16:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MANIFESTACAO POR ESCRITO APRESENTADA COM A CARTA DE ORDEM

  • 02/02/2006 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA/CUMPRIDA

  • 16/01/2006 18:08

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 012/2006-GAB

  • 11/01/2006 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2005 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE EIRUNEPE/AM

  • 13/12/2005 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2005 12:01

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - (TRF 1ª REGIÃO - EM VIRTUDE DE DECISAO DECLINATORIA DE COMPETENCIA)

  • 07/03/2005 17:09

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - TRF 1ª REGIAO - OFICIO 108/2005-GAB

  • 28/02/2005 17:46

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA AUTOS AO TRF

  • 02/09/2004 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2004 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE CURSO FEITO (ART. 265, III, DO CPC)

  • 12/07/2004 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 17:52

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA

  • 30/06/2004 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DISTRIBUA-SE

  • 28/06/2004 20:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2004 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2004 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA/CITACAO MUNICIPIO ITAMARATI

  • 12/12/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 14:01

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIOS 435 E 436/2003-GAB

  • 27/10/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SOLICITAR INFORMACOES CARTA PRECATORIA

  • 17/10/2003 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2003 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO JUIZO DIREITO ITAMARATI ATO CITACAO MUNICIPIO ITAMARATI

  • 10/07/2003 12:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2003 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO JUIZO DIREITO EIRUNEPE ATO CITACAO REU PARA MANIFESTACAO POR ESCRITO

  • 07/07/2003 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2003 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITACAO REU PARA DEFESA POR ESCRITO/CITACAO MUNICIPIO ITAMARATI

  • 02/07/2003 19:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2003 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2003

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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