TRF6 - 0056666-48.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DAVI DE LACERDA

CPF *00.***.*05-04

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:27

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/05/2025 03:24

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

  • 26/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

  • 21/05/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 21/05/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 21/05/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 21/05/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 19/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:46

    Despacho

  • 25/09/2024 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 13:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 12:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 24/09/2024 12:29

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 24/09/2024 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2023 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/10/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 09:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2023 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 17:34

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/10/2023 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 01/10/2023 17:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2023 17:26

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/06/2023 19:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2023 19:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 17:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 08:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 15:46

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 08/04/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 20:04

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 08:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/09/2021 01:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 23/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0056666-48.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE DAVI DE LACERDA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 03:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2021 03:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/05/2021 09:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 09:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/05/2021 09:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2021 08:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2020 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2020 07:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/06/2020 07:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 08:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2020 16:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/09/2019 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 12:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 17:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/06/2019 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 14:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/06/2019 14:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2019 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2019 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2019 13:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2019 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2019 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2019 16:24

    Juntado(a) - Relatório

  • 18/03/2019 16:24

    Juntado(a) - Ementa

  • 18/03/2019 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2019 11:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2018 10:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/12/2018 10:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2018 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2018 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2018 18:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/08/2018 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2018 15:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2018 15:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/08/2018 19:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2018 16:37

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/07/2018 16:37

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/07/2018 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2018 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2015 10:36

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/08/2014 10:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2014 11:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/08/2014 11:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2014 09:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2014 18:34

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 15/07/2014 18:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/07/2014 18:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2014 18:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2014 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2014 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2014 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2014 17:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/07/2014 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2014 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2014 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2014 10:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2014 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2014 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2014 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2014 15:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/05/2014 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2014 18:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2014 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2014 17:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2014 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2014 16:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/05/2014 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2014 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2014 17:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2014 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2014 13:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2014 13:32

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 25/03/2014 13:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2014 18:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 18:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 18:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 18:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/03/2014 18:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 18:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 18:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 18:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2014 11:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2014 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2014 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2014 15:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/03/2014 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2014 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/03/2014 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/03/2014 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2014 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 16:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 16:28

    Juntado(a) - Ofício

  • 07/03/2014 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2014 17:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2014 17:27

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00083.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 28/02/2014 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2014 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2014 15:55

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/02/2014 13:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/02/2014 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2014 13:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/02/2014 13:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/02/2014 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2014 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2014 12:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 12:30

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/02/2014 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2014 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2014 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2014 15:09

    Juntado(a) - Ofício

  • 06/02/2014 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2014 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 14:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/01/2014 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2014 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2014 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2014 15:41

    Juntado(a) - Ofício

  • 08/01/2014 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2014 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2014 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2014 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2013 17:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2013 16:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/11/2013 16:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2013 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2013 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2013 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2013 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2013 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2013 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/10/2013 15:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2013 15:24

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/10/2013 15:24

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/10/2013 16:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2013 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2013 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 15:26

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Procuração

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 24/10/2013 14:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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