TRF1 - 0001481-86.2008.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICARO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*62-28

JACQUES KAMAL ESKINAZI

CPF *06.***.*40-72

ESPOLIO DE IVONE PEREIRA RIBEIRO

Advogados

JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES

OAB: 31419/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:14

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 10:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO em 05/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 16:38

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de ICARO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE IVONE PEREIRA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de JACQUES KAMAL ESKINAZI em 29/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 03:24

    Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Passos-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Juiz Titular : Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Substituto : Rafael de Azevedo Pinto Dir.

    Secret. : Cezar Chaves Marçal da Cruz AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001481-86.2008.4.01.3804 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: ICARO MARTINS DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) II - Após, conceda-se nova vista às partes, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

  • 13/08/2021 21:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 21:41

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 20:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/08/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 11:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF - AGENCIA EM PASSOS/MG.

  • 05/11/2019 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/10/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 12:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2019 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2019 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/08/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2019 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2019 10:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 270200814873/2019 - CEF AGENCIA 0141

  • 02/08/2019 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 15:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 08/07/2019 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2019 10:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2019 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2019 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 09:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PFÍCIO N. 634/2018

  • 08/01/2019 09:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2019 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2018 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2018 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2018 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 10:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 438/2018

  • 23/08/2018 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2018 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2018 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2018 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2018 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 189/2018

  • 27/03/2018 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2018 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 12:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/10/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/10/2017 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2017 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2017 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/02/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 21/02/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2017 10:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2017 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 09:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2016 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA AO OFÍCIO 475/2016

  • 05/08/2016 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2016 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 475 e 476/2016

  • 27/05/2016 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2016 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2016 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 20:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Ofícios VUPSS n. 1197/2015 e 1203/2015

  • 04/04/2016 20:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 16:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2016 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 12:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 1203/2015.

  • 11/12/2015 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 12:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 1197/2015.

  • 09/12/2015 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 18/11/2015 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 20:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DE TERCEIROS

  • 05/10/2015 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/09/2015 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/09/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO.

  • 03/09/2015 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/07/2015 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO F. 608

  • 17/07/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.11431

  • 16/07/2015 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2015 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2014 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 15/12/2014 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2014 09:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

  • 05/12/2014 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 14:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/11/2014 14:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/07/2013 10:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/06/2013 14:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2013 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA DISTRIBUIÇÃO EM 14/06/2013

  • 13/05/2013 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/05/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2013 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 25/04/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/03/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2013 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/12/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2012 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 31/10/2012 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2012 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO O PERITO RICARDO PARDINI

  • 13/09/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2012 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO A CEMAN DE BELO HORIZONTE

  • 09/07/2012 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. RICARDO ALBERTO PARDINI

  • 11/06/2012 14:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO ADVOGADO DO ESPÓLIO DE IVONE PEREIRA RIBEIRO DR. MARCO ANTONIO OAB/MG 116.690

  • 31/05/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2012 13:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 28/2012.

  • 25/05/2012 10:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 24/05/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 376 - ESPOLIO REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

  • 08/02/2012 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2012 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO-DECISÃO DE FLS. 490.

  • 19/12/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/12/2011 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - EDITAL ENTREGUE AO ADV.-FLS. 528.

  • 03/11/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 03/11/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 01/09/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - VER FLS. 505.

  • 01/09/2011 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

  • 01/09/2011 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

  • 30/08/2011 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESP. DE FLS. 505.

  • 30/08/2011 14:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/08/2011 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO QTO. AO ITEM I DO DESPACHO DE FLS. 524.

  • 16/08/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2011 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 03/08/2011 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 16:10

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 19/05/2011 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 20643. MANIFESTAÇÃO DE PROCURADORES INFORMANDO RENÚNCIA AO MANDATO

  • 19/05/2011 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 19/05/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET Nº 19477 - RÉU REITERA O PEDIDO DE FLS.

  • 03/05/2011 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO DNIT POR COTA NOS AUTOS.

  • 02/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 02/05/2011

  • 11/03/2011 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

  • 16/02/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2011 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 16/02/2011 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2011 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N 3683.

  • 10/11/2010 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 489/490.

  • 26/10/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2010 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 21/10/2010 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO REQUERIMENTO DO RÉU

  • 18/10/2010 15:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. 9081- A PARTE RÉ VEM REQUERER AUTORIZAÇÃO VIA ALVARÁ JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGENCIA.

  • 03/08/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 7979 - 1ª RÉ MANIFESTA SOBRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS APRESENTADOS PELO PERITO

  • 19/07/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 19/072010

  • 08/07/2010 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/07/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2010 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 07/07/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2010 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 7038 - DNIT APRESENTA CONCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL

  • 29/06/2010 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 28/06/2010

  • 31/05/2010 11:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT- BELO HORIZONTE.

  • 31/05/2010 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 5786 - DNIT INDICA SERVIDOR COMO REPRESENTANTE.

  • 20/05/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 20/05/2010 18:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 19/05/2010 18:30

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 19/05/2010 09:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 19/05/2010 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 18/05/2010 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LANÇADA NO CVD

  • 05/05/2010 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2010 14:01

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PET Nº 4317

  • 12/03/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/03/2010 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 11/03/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2010 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 1794 - DNIT REQUER A CONCESSÃO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE

  • 14/01/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2009 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 16:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

  • 09/11/2009 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 12952 - RÉU ÍCARO MARTINS DE OLIVEIRA REQUER JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO

  • 03/11/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DA SJMG - EM BELO HORIZONTE

  • 28/10/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DNIT

  • 21/10/2009 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PET. Nº 12259 - DNIT JUNTA CÓPIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE MAGNÓLIA

  • 14/10/2009 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PET. Nº 12075 - DNIT REQUER DEFERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE OU PERÍCIA PRÉVIA.

  • 14/10/2009 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. Nº 12075 - DNIT REQUER DEFERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE.

  • 09/10/2009 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 11954 - REQUER DEFERIMENTO DA IMISSÃO DE POSSE

  • 09/10/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 11905 - DNIT REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR

  • 07/10/2009 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 05/10/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CVD

  • 31/08/2009 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 15:45

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - PET. Nº QUESITOS PELO DNIT.

  • 20/04/2009 18:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/04/2009 18:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 07/04/2009.

  • 31/03/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3652/09 - AUTORA APRESENTA QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO.

  • 06/03/2009 12:23

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - PET. Nº 2552 - SEGUNDO RÉU APRESENTA QUESITOS.

  • 18/02/2009 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 09:46

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 16/02/2009 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. Nº 1766 - GUIA DE RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 16/02/2009 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. Nº 1720 - DNIT COMPROVA RECOLHIMENTO E INDICA ASSISTENTE TÉCNICO.

  • 13/02/2009 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 1655 - DNIT APRESENTA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 12/02/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE - DNIT

  • 03/02/2009 15:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET Nº 1100 - 2º E 3º RÉUS APRESENTAM CONTESTAÇÃO

  • 02/02/2009 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE GUAXUPÉ PARA CITAÇÃO DA RÉ IVONE PEREIRA RIBEIRO

  • 29/01/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO A CEMAN EM BELO HORIZONTE PARA CUMPRIMENTO

  • 29/01/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DNIT - INTIMANDO-O PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 19/01/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO ORDENADA PERITO- ENGENHEIRO RICARDO PARDINI

  • 19/01/2009 12:57

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DR.

  • 19/12/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR: DNIT.

  • 19/12/2008 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 19/12/2008 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

  • 19/12/2008 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2008 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. Nº 13556, DNIT APRESENTA COMPROVANTE AVALIAÇÃO DO BEM

  • 24/11/2008 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 13460, GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DNIT APRESENTA COMPROVANTE.

  • 14/11/2008 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

  • 14/11/2008 09:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2008 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2008 17:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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