TRF1 - 0045388-81.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/08/2022 07:58
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 07:58
Juntada de Informação
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13/07/2022 11:19
Juntada de certidão
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06/07/2022 01:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.
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15/06/2022 00:33
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA em 14/06/2022 23:59.
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24/05/2022 03:59
Publicado Intimação em 24/05/2022.
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24/05/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 20:47
Proferida decisão interlocutória
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03/05/2022 20:42
Proferida decisão interlocutória
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28/04/2021 08:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/04/2021 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA em 27/04/2021 23:59.
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05/04/2021 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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30/03/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0045388-81.2016.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.0045388-81.2016.4.01.3400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A TRIBUTÁRIO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
VERBA SALARIAL.
MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STF. 1.
O acórdão recorrido diverge da superveniente tese fixada pelo STF no RE/RG 1.072.485-PR, r.
Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”.
Ficou, assim, superado o recurso repetitivo do STJ em sentido contrário. 2.
Em juízo de retratação, provida parcialmente a apelação da União/ré.
Mantido o parcial provimento da remessa necessária.
ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da ré e manteve o parcial provimento da remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Brasília, 08.03.2021 LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal Relator Convocado -
29/03/2021 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2021 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/03/2021 16:00
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2021 19:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2021 19:40
Juntada de certidão
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19/03/2021 18:52
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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19/03/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA em 11/03/2021 23:59.
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08/03/2021 18:02
Juntada de certidão de julgamento
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08/03/2021 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/02/2021 04:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA em 23/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA em 23/02/2021 23:59.
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27/02/2021 03:21
Publicado Intimação de pauta em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:20
Publicado Intimação de pauta em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .
APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA , Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A .
O processo nº 0045388-81.2016.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
09/02/2021 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2021 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 12:03
Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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09/02/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 11:39
Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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25/01/2021 13:54
Conclusos para decisão
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25/01/2021 13:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045388-81.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045388-81.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - (OAB: SP104812-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/01/2021 21:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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21/01/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2020 07:43
Juntada de certidão de processo migrado
-
30/12/2020 07:43
Juntada de volume
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30/12/2020 07:41
Juntada de volume
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09/11/2020 12:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/11/2020 11:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/11/2020 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/11/2020 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/11/2020 14:40
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
04/11/2020 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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31/10/2020 23:20
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
22/10/2020 15:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/10/2020 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/10/2020 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/03/2019 12:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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22/02/2019 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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12/02/2019 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/12/2018 13:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
14/11/2018 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/10/2018 07:59
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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25/09/2018 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
20/09/2018 10:35
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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21/08/2018 16:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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21/08/2018 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/08/2018 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/08/2018 15:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
17/07/2018 13:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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13/07/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 21 I
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10/07/2018 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489165 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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10/07/2018 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489164 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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21/05/2018 16:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-32/J
-
15/05/2018 14:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2018 08:07
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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23/03/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/03/2018 )
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21/03/2018 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 348. Destino: ARM 02-J
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14/03/2018 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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13/03/2018 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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27/02/2018 18:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)
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19/02/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
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01/02/2018 12:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 31/01/2018 (PÁG. 270/315)
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30/01/2018 12:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018
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13/11/2017 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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08/11/2017 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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07/11/2017 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349807 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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06/11/2017 16:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E
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26/10/2017 18:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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24/10/2017 13:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/10/2017 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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29/09/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/09/2017 ) / CTUR8
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27/09/2017 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017. Nº de folhas do processo: 235. Destino: ARM 38-F
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21/09/2017 10:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2017 - PAGS. 768-821
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20/09/2017 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A
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20/09/2017 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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11/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Necessária
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31/08/2017 09:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/08/2017. DISPONIBILIZADO EM 30/08/2017 - PAGS. 2843-2894
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29/08/2017 14:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2017
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20/07/2017 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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19/07/2017 19:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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19/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2017
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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