TRF1 - 0038838-74.2019.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO REIS DOURADO

CPF *69.***.*54-20

Advogados

ANA KARLA SOUZA DE FREITAS

OAB: 26081/BA

CPF *76.***.*65-04

ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA

OAB: 38773/BA

CPF *10.***.*29-00

LUCIANA NUNES PAES

OAB: 26908/BA

CPF *10.***.*14-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 01:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/06/2022 16:43

    Juntada de Informação

  • 26/05/2022 23:58

    Juntada de contrarrazões

  • 06/04/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 08:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2022 08:15

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 01/12/2021 19:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 01/12/2021 19:05

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 01/12/2021 19:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 01/12/2021 19:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 10:16

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 01/11/2021 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Fica recebido, nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso contra sentença interposto.

    Intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se os autos, após, à Turma Recursal (artigo 35).

  • 28/10/2021 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2021 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2021 15:53

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/10/2021 15:53

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/10/2021 15:53

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 11:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

    Em sendo assim, não se verificando quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, rejeito os declaratórios aviados, determinando o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos...

  • 19/10/2021 16:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 08/10/2021 16:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2021 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2021 16:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 01/10/2021 09:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 30/09/2021 23:58

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/09/2021 11:41

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/09/2021 15:26

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2021 10:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte embargada para que, querendo, se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração manejados pela parte contrária (artigo 34).

  • 30/08/2021 08:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2021 19:16

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/08/2021 19:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 16:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2021 09:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

    Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015, tão somente para condenar a autarquia previdenciária à obrigação de fazer, consistente em averbar, como tempo de serviço especial, o período de 08/06/1989 a 10/12/1998, com a sua conversão em tempo de serviço comum, com a devida majoração, mediante a utilização do fator de conversão 1,4...

  • 12/08/2021 15:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 06/08/2021 15:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/07/2021 22:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 17/07/2021 22:33

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/01/2021 10:00

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/01/2021 11:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2020 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 23/11/2020 08:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/11/2020 08:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 10/08/2020 12:24

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 22/07/2020 12:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2020 12:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2020 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 06/07/2020 08:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 06/07/2020 08:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 06/07/2020 08:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2020 08:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/07/2020 10:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/07/2020 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2020 13:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 01/04/2020 08:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 01/04/2020 08:12

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 01/04/2020 08:12

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 01/04/2020 08:12

    CitaçãoORDENADA

  • 01/04/2020 08:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2020 08:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2019 10:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/12/2019 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 17/12/2019 10:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 17/12/2019 10:37

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/12/2019 15:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/12/2019 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2019 10:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2019 14:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 16/10/2019 09:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 16/10/2019 09:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 16/10/2019 09:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2019 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 16/10/2019 09:36

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 10/10/2019 14:31

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 07/10/2019 11:11

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2019 11:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA M. MUNIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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