TRF1 - 0001048-17.2010.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIMAR PEDRO GUIMARAES

CPF *70.***.*00-78

Advogados

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

HABIB ABUD CABARITI

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0105-37

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA

AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 20:25

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/10/2021 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 04:35

    Decorrido prazo de VALDIMAR PEDRO GUIMARAES em 04/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 05:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 06:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0001048-17.2010.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDIMAR PEDRO GUIMARAES e outros POLO PASSIVO: AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM UBERLANDIA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Chefe da Agência da Previdência Social em Uberlândia Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 16:24

    Juntada de volume

  • 16/08/2021 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2021 14:25

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

  • 16/08/2021 14:25

    RECEBIDOS DO TRF - TRF1

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, extinguiu o processo sem exame de mérito e julgou prejudicadas a apelação e a remessa, nos termos do voto do Relator.

  • 29/02/2012 13:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO PROCESSO FISICO

  • 13/02/2012 15:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2011 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o MPF manifestar sobre os termos da decisão de fls. 227.

  • 27/10/2011 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/10/2011 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR FEDERAL DA PGF

  • 17/10/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - da decisao

  • 24/08/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 23/08/2011 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2011 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... Dê-se vista ao MPF

  • 08/08/2011 16:35

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Valdimar Pedro Guimarães / Manifestação sobre os termos da petição de fls. 249/270.

  • 12/07/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2011 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao impetrante

  • 01/07/2011 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 29/06/2011 13:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VALDIMAR

  • 21/06/2011 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2011 07:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2011 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2011 17:30

    RECURSO RECEBIDO

  • 16/05/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação do INSSs

  • 11/04/2011 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 14:11

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2011 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/04/2011 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 16:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/03/2011 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - autoridade coatora

  • 14/03/2011 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2011 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2011 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2011 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2011 18:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRAD NO CVD

  • 15/12/2010 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2010 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - aut coatora e Proc INSS

  • 20/10/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parecer do MPF

  • 21/09/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2010 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2010 13:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2010 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2010 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2010 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2010 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/03/2010 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2010 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS APRESENTA INFORMAÇOES

  • 05/03/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/02/2010 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) PROCURADOR AUTARQUICO DO INSS

  • 25/02/2010 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGENTE LOCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS

  • 19/02/2010 18:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2010 12:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2010 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2010 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2010 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2010 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2010 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2010

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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