TRF1 - 0002103-93.2016.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDALVA ASSUNCAO CARNEIRO

CPF *22.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 13:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 17/08/2022 13:47

    Juntada de Informação

  • 17/08/2022 13:47

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de LINDALVA ASSUNCAO CARNEIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

  • 23/06/2022 12:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/06/2022 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 22/06/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:05

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/06/2022 15:05

    Juntada de volume

  • 14/06/2022 14:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/06/2022 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/06/2022 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/06/2022 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/06/2022 14:41

    PROCESSO REMETIDO - À CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 07/06/2022 14:38

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/05/2022 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 13/05/2022 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (CIENCIA ACÓRDÃO)

  • 13/05/2022 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929697 PETIÇÃO

  • 13/05/2022 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 09/05/2022 17:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/05/2022 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/05/2022 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

    REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou a Exma.

    Sra.

    Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza.

    Foi aprovada a ata da sessão anterior.

    Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos.

    Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela autora, nos termos do voto da Relatora.

  • 30/03/2022 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 23/02/2022 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 25/01/2022 13:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN, DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO.

    PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DA REVISÃO DO TEMA 692 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    ORDEM DE SOBRESTAMENTO DOS FEITOS EM TRÂMITE ACERCA DO TEMA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA PROVIDOS. 1.

    De acordo com o art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil/2015, caberão embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2.

    A autora alega que ocorreu omissão no acórdão embargado, pois não houve pronunciamento sobre a pendência de julgamento da revisão do Tema nº 692/STJ.

    Na revisão do repetitivo em questão, foi determinado o sobrestamento dos feitos que tratem da matéria versada no repetitivo, qual seja, a devolução dos valores recebidos pelo contribuinte a título de tutela revogada posteriormente. 3.

    Assiste razão à embargante.

    De fato, conforme informações encontradas em consulta ao Tema 692 no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1401560), ¿[h]á determinação de suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão submetida à revisão pertinente ao Tema n. 692/STJ e tramitem no território nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento (acórdão publicado no DJe de 3/12/2018, questão de ordem nos REsps n. 1.734.627/SP, 1.734.641/SP, 1.734.647/SP, 1.734.656/SP, 1.734.685/SP e 1.734.698/SP).¿ 4.

    Logo, os presentes embargos devem ser acolhidos, para modificar o acórdão no que tange à devolução dos valores recebidos por decisão precária posteriormente revogada, ficando o processo sobrestado quanto ao tema apontado até julgamento final da controvérsia. 5.

    Acolhimento dos embargos, apenas para sobrestar a decisão no que se refere à devolução dos valores recebidos pela embargante por força de tutela revogada.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela autora, nos termos do voto da relatora.

    Brasília, 27 de agosto de 2021.

    JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 30/11/2021 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 30/11/2021 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 27/08/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela autora

  • 16/08/2021 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT – CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

    Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

  • 12/08/2021 16:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa, nos termos do voto do Relator.

  • 02/08/2021 18:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2021 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 02/07/2021 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 04/05/2021 14:51

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 04/05/2021 14:49

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 11/02/2021 14:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2021 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 04/12/2020 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 04/12/2020 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899697 PETIÇÃO

  • 19/11/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 11/11/2020 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 06/11/2020 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891629 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/10/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LINDALVA ASSUNCAO CARNEIRO

  • 05/10/2020 18:37

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 115, DISPONIBILIZADO EM 25/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 11315077 DE 29/09/2020)

  • 25/06/2020 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 115 DE 25/06/2020 AGUARDANDO RETOMADA DE PRAZO PROCESSO FÍSICO

  • 23/06/2020 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 23/06/2020 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 17/06/2020 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa

  • 29/05/2020 10:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020

  • 27/05/2020 12:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020

  • 13/12/2019 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 03/12/2019 16:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 02/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2019

  • 29/11/2019 13:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2019

  • 22/11/2019 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 11/11/2019 17:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019

  • 07/11/2019 13:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

  • 26/06/2019 14:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 115, DISPONIBILIZADA EM 25/06/2019, COM VALIDADE DEPUBLICAÇÃO EM 26/06/2019

  • 24/06/2019 12:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2019

  • 07/05/2019 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 12/04/2019 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 09/04/2019 09:31

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/04/2019 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/04/2019 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

  • 20/01/2017 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 18/01/2017 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/01/2017 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106781 PARECER (DO MPF)

  • 10/01/2017 09:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/12/2016 18:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/12/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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